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terça-feira, 7 de julho de 2015

MPF apresenta 26 recomendações cobrando melhorias na educação em Ipanguaçu


Caso medidas não sejam adotadas, o Ministério Público deverá ajuizar ações requerendo dos gestores as providências necessárias

O Ministério Público Federal (MPF) em Assu, em conjunto com o Ministério Público do Estado (MP/RN), enviou 26 recomendações à Prefeitura de Ipanguaçu cobrando ações com vistas à melhoria da qualidade na rede de ensino do Município. As recomendações refletem o diagnóstico desenvolvido pelo projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc).

Desde janeiro, MPF e MP/RN vêm recolhendo informações junto a professores, diretores e conselheiros, a respeito da situação das escolas de Ipanguaçu. Essa etapa foi complementada com visita às escolas e com uma audiência pública, realizada em 23 de abril.

O trabalho é coordenado pelo procurador da República Victor Queiroga e pela promotora de Justiça Kaline Almeida, da Promotoria de Ipanguaçu. Os dois assinam as 26 recomendações, que tratam de assuntos como infraestrutura, alimentação escolar, falta de computadores e bibliotecas, avanços na gestão, entre outros temas.

Cada uma prevê um prazo para que o poder público informe sobre as medidas adotadas. Uma nova audiência pública deverá ser realizada, para informar à população o que foi, ou não, cumprido pela administração municipal. Caso as ações recomendadas não sejam implementadas, o Ministério Público deverá ingressar com ações judiciais contra os gestores.

Equipamentos - Seis escolas da cidade não possuem ventiladores suficientes, nas salas de aula. Na audiência pública de abril, a Secretária de Educação de Ipanguaçu se comprometeu a destinar em torno de 30 novos ventiladores às escolas públicas do município e o Ministério Público cobra, através das recomendações, a melhoria dessa estrutura.

São concedidos ainda 90 dias para a complementação ou substituição do mobiliário escolar das unidades de ensino que apresentam problemas. Há ainda exigências quanto à distribuição dos livros didáticos, que precisam ser fornecidos em quantidade suficiente e no prazo necessário.

As recomendações solicitam também implantação de salas de informática, com conexão à internet, e apontam que três escolas não possuem bebedouros suficientes e nenhuma possui linha de telefone fixo que permita ligações externas. Pelo menos sete escolas não contam com biblioteca e o Ministério Público quer que o Município instale a estrutura em todas, no prazo de três anos.

Obras - Uma das recomendações estipula 120 dias para a Prefeitura apresentar relatório sobre as condições de acessibilidade das escolas e mais 180 para concluir os projetos de correção. Apenas uma unidade da rede municipal possui quadra poliesportiva e, ainda assim, sem condições de uso. Uma recomendação demanda um cronograma de obras para construção das quadras nas demais.

É apontada a necessidade de reforma em várias unidades, inclusive na creche anexa à Escola Francista da Salete, que sofre com pontos de infiltração e rachaduras. Já com relação à Escola Adalberto Nobre, deverá ser substituída, no prazo máximo de 30 dias, a cerca de arame farpado em torno do colégio, que oferece risco às crianças e à própria segurança do prédio.

Cinco escolas da rede municipal não possuem cozinha equipada, nove não contam com local adequado para armazenar os produtos alimentícios e nenhuma dispõe de refeitório dentro dos padrões. Há ainda unidades necessitando de novos banheiros, enquanto outras apresentam problemas estruturais como infiltrações, descargas inoperantes, pias e pisos quebrados.

Prevenção - A manutenção da rede hidráulica e elétrica das unidades é outra preocupação do MPF, constante das recomendações. Na Francisco Soares não há, sequer, coleta regular de lixo; enquanto a Adalberto Nobre e a Professora Francisca Barreto não possuem abastecimento de água potável. Muitas escolas não têm recebido a visita de profissionais da vigilância sanitária e nenhuma possui a adequada sinalização de trânsito em suas imediações.

Gestão - Algumas recomendações tratam da divulgação dos recursos recebidos de programas federais, bem como da estruturação e regularização das atividades do Conselho de Alimentação Escolar. Outras abordam a necessidade de utilização de processos participativos na construção dos projetos educativos, contemplando a gestão democrática do ensino.

O MPF aponta que seis escolas não possuem professores suficientes e solicita dos gestores providências para suprir essa carência, preferencialmente através de concurso público, ou excepcionalmente a partir de contratação, para não prejudicar o ano letivo em curso. Recomendações demandas ainda melhorias no cardápio da merenda escolar, garantindo inclusive quantidades mínimas de frutas e verduras aos estudantes.
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