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sexta-feira, 7 de agosto de 2015

Campanha “10 medidas contra corrupção”: PRM Caicó é ponto de coleta de assinaturas

Entidades e cidadãos em geral poderão contribuir coletando assinaturas e divulgando a campanha

A Procuradoria da República no Município de Caicó vem funcionando como ponto de coleta de assinaturas de apoio à campanha “10 medidas contra a corrupção”, uma iniciativa do Ministério Público Federal (MPF).

As propostas do MPF reunidas nessas 10 medidas necessitam de um total de 1,5 milhão de assinaturas para serem encaminhadas como projetos de lei ao Congresso, possibilitando mudanças legislativas que ajudarão no combate à corrupção. O trabalho de elaboração das propostas teve início com os estudos desenvolvidos pela força-tarefa do MPF na Operação Lava Jato.

Todos podem ajudar imprimindo as listas, coletando assinaturas e entregando-as na PRM/Caicó, localizada na rua Zeco Diniz, S/N, Penedo. Informações também pode ser obtidas pelo telefone (84) 3417-2050.

Além de Caicó, as listas também podem ser entregues em outras unidades do MPF: Em Natal, na avenida Deodoro da Fonseca, 743, Tirol. Em Mossoró, na rua Rosineide Alves Medeiros, 09, Costa e Silva. Em Assu, a Procuradoria da República fica na rua Sinhazinha Wanderley, 912, Centro; e em Pau dos Ferros, na avenida Getúlio Vargas, 1911, Centro.

As listas de assinaturas, bem como detalhes sobre as medidas e anteprojetos, estão disponíveis através do link “Apoie – saiba mais”, do site www.10medidas.mpf.mp.br. Participe e ajude a combater a corrupção no Brasil.

Do que tratam as 10 medidas:
1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores
4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal
5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa
6) Reforma no sistema de prescrição penal
7) Ajustes nas nulidades penais
8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2
9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado
10) Recuperação do lucro derivado do crime

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