segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

- Dia Internacional contra a Corrupção: MP divulga ações e resultados no Rio Grande do Norte

Às 8h30 do dia 9 de dezembro, o Ministério Público Federal, do Trabalho e Estadual apresentam os números da atuação no combate à corrupção
Dia Internacional contra a Corrupção: MP divulga ações e resultados no Rio Grande do Norte
Para marcar o Dia Internacional de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, o Ministério Público Federal, do Trabalho e Estadual no Rio Grande do Norte convocam a sociedade a participar do ato MP no Combate à Corrupção: Ações e Resultados, com início às 8h30, no auditório do MPT/RN, em Natal (ver endereço abaixo).  

Eventos semelhantes acontecem no Brasil todo, com o objetivo de divulgar resultados obtidos contra esse crime e intensificar a campanha 10 Medidas contra a Corrupção, que busca mudar a legislação brasileira para tornar mais efetivas a prevenção e a repressão à corrupção.

No ato que acontece em Natal, o MPF vai apresentar um balanço das ações de improbidade administrativa e penais ajuizadas no estado, envolvendo corrupção. Na oportunidade, também serão informados números locais e nacionais de assinaturas obtidas até o momento, em apoio às propostas legislativas defendidas na campanha, cuja meta é coletar 1,5 milhão de assinaturas no país.

O MP Estadual falará acerca dos principais casos relacionados à prática, deflagrados em 2015. A palestra do MPT tem como foco alertar a sociedade quanto ao risco da abertura de mais brechas para a prática da corrupção, caso a terceirização sem limites pretendida pelo PLC 30/2015, em andamento no Senado, seja aprovada.

Além das atividades do ato "MP no Combate à Corrupção: Ações e Resultados", haverá coleta de assinaturas em evento promovido pela CGU na UFRN, que acontece a partir das 14h do dia 9 de dezembro, no auditório de Educação Física daquela universidade.

10 Medidas - A campanha 10 Medidas contra a Corrupção agrupa 20 anteprojetos de lei propondo mudanças legislativas para tornar mais efetivo o combate a esse crime no Brasil. Busca, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos envolvidos em corrupção e criminalizar a prática do caixa 2.

Fichas de coleta de assinaturas para apoiar a campanha e transformar essas propostas em projetos de lei de iniciativa popular estão sendo disponibilizadas nas unidades do MPF, MPT e do MPRN na capital e no interior do RN, bem como no sítio eletrônico www.dezmedidas.mpf.mp.br.

9 de dezembro - O Dia Internacional contra a Corrupção é uma referência à data da assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida em 9 de dezembro de 2003. Em vigor desde 2005, tem o objetivo de fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção em todo o mundo.

SERVIÇO:
ATO "MP NO COMBATE À CORRUPÇÃO: AÇÕES E RESULTADOS"
9 de dezembro de 2015, às 8h30
Local: auditório do Ministério Público do Trabalho, localizado na Rua Dr. Poty Nóbrega, 1941 - Lagoa Nova, Natal/RN

Programação:

8h30 - ABERTURA
9h - BALANÇO DAS AÇÕES AJUIZADAS PELO MPF/RN QUE ENVOLVEM CORRUPÇÃO - Fernando Rocha (Procurador da República)
9h30 - O MP ESTADUAL NO COMBATE À CORRUPÇÃO: CASOS EMBLEMÁTICOS - Augusto Carlos Rocha de Lima (Promotor de Justiça)
10h - TERCEIRIZAÇÃO E CORRUPÇÃO - Ileana Neiva (Procuradora Regional do Trabalho)
10h30 - EXIBIÇÃO DOS VÍDEOS GRAVADOS NO INÍCIO DO EVENTO
10h45 - APRESENTAÇÃO DOS NÚMEROS DA CAMPANHA DO MPF: 10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO - Victor Queiroga (Procurador da República)
11h - ENCERRAMENTO
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