segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

MPF investiga irregularidades na construção de creche em Pau dos Ferros

Obra foi inaugurada por Leonardo Rego em 2012 sem estar concluída e até hoje não entrou em funcionamento

O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros vem investigando denúncias de irregularidades na obra da creche Djalma de Freitas, localizada no mesmo município. A creche chegou a ser inaugurada pelo ex-prefeito Leonardo Rego, em 2012, mesmo sem estar concluída e até hoje não recebeu uma única criança.

A obra seria fruto de um convênio celebrado pela Prefeitura com a União, em 2007, no valor de R$ 937.634,05. O objetivo era erguer uma creche modelo. O prazo era até 1º de outubro de 2009, mas não foi cumprido e ocorreram cinco prorrogações, sendo quatro delas não justificadas. As pendências da obra não foram sanadas e o convênio esgotou sua vigência, sem que o prédio tenha sido concluído.

Ainda assim, em 29 de dezembro de 2012, a creche foi formalmente inaugurada pelo ex-prefeito Leonardo Rego, dois dias antes de encerrar seu mandato. A inauguração foi acompanhada pelo então vice-prefeito, Fabrício Torquato, que assumiu a Prefeitura a partir de 2013. Diante das possíveis irregularidades, vereadores ingressaram com uma representação junto à Procuradoria da República em Pau dos Ferros, que deu início às investigações, através do inquérito civil 1.28.300.000044/2013-41.

O procurador da República atualmente responsável pelo inquérito, Marcos de Jesus, designou uma audiência e notificou Fabrício Torquato e Leonardo Rego para apresentarem explicações sobre as supostas irregularidades. O atual prefeito confirmou que a creche “foi inaugurada, mas sem condições de funcionamento”. Segundo ele, quando Leonardo Rego inaugurou a unidade, o próprio Fabrício imaginou que “teria condições de colocar a creche em funcionamento em pouco tempo”.

Já Leonardo Rego não compareceu para dar explicações ao MPF. Na data da audiência, o último dia 7, faltando apenas uma hora para ser ouvido, o ex-prefeito substituiu seus advogados do escritório de Pau dos Ferros por outro com escritório em Natal. O novo representante enviou uma petição por e-mail, apenas quatro minutos antes do horário marcado, requerendo adiamento. Para o procurador da República, a substituição teve o objetivo unicamente de atrasar o andamento do inquérito.

O ex-prefeito ainda solicitou ser ouvido em Natal, em razão de supostamente estar domiciliado em Parnamirim. Porém, na procuração outorgada aos primeiros advogados, o ex-prefeito informava que residia em Pau dos Ferros, cidade onde mantém, inclusive, seu domicílio eleitoral. O inquérito civil agora se encontra em fase de conclusão das investigações e o representante do MPF irá avaliar possíveis providências judiciais a serem adotadas.

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