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segunda-feira, 28 de setembro de 2015

Município investe acima do que determina a Lei em saúde



O município de Mossoró investiu em saúde pública 28% do seu orçamento, bem acima do que determina a lei federal. A legislação impõe que os municípios destinem 15% da sua receita para a área. O dado, que é referente ao primeiro quadrimestre deste ano, foi destacado pela secretária municipal de Saúde, Leodise Cruz, durante audiência pública de prestação de contas da pasta, que aconteceu na manhã desta segunda-feira, 28, na Câmara Municipal de Mossoró.
De acordo com o relatório apresentado aos vereadores e já aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, foram R$ 12 milhões a mais na área. No total, somando recursos enviados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com recursos próprios do município, foi investido R$ 52 milhões nos primeiros quatro meses deste ano em todos os equipamentos da pasta.
Segundo a secretária de Saúde, Leodise Cruz, a demanda do setor é crescente, já que atende não somente pacientes de Mossoró, mas também de toda região Oeste e até cidades de outros estados. “Muitas vezes temos que arcar com despesas que cabe a outra instância pagar. É o caso, por exemplo, da UTI pediátrica em que o Município investe sozinho mais de R$ 300 mil/mês, equipamento que deveria ser custeado em parceria com Estado, União e Município”, declarou a secretária ao elencar as principais dificuldades da pasta.
Ainda de acordo com a secretária, o município tem mantido e ampliado atendimentos, mesmo diante da atual situação de crise financeira nacional, como é o caso da implantação do Consultório na Rua, que atende a moradores de rua, e do Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas (CAPS AD 24h). “É um desafio para qualquer gestor, com o atual quadro de dificuldade financeira, manter e ainda ampliar o atendimento à população. Porém, temos priorizado a saúde, investindo muito além do que determina a lei e ampliando o acesso à saúde. Prova disso foi a ampliação das equipes de Estratégia de Saúde da Família e o aumento de profissionais no Núcleo de Assistência à Saúde da Família”, afirmou.


Quantidade de atendimentos dos equipamentos

Ainda durante a audiência pública, a secretária pontuou a quantidade de atendimentos realizados no primeiro quadrimestre deste ano. Só as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) realizaram cerca de 460 mil atendimentos neste período. “É um número que comprova que a saúde do Município trabalha dentro de uma demanda cada vez mais crescente. Só em UPAs, são investidos todos os meses quase R$ 2 milhões”, frisou.
A audiência pública também contou com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Municipal de Saúde, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) e de outras entidades ligadas à saúde pública.
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