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quarta-feira, 25 de novembro de 2015

Projeto de Lei cria desconto no IPVA para motoristas que não cometerem infrações

Com a intenção de reduzir as infrações de trânsito e estimular as boas práticas ao volante, o deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) apresentou, na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (25), Projeto de Lei que cria o Programa intitulado Bom Motorista no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. A proposta foi lida no plenário e segue agora para tramitar nas comissões.

O Programa Bom Motorista prevê desconto de 10% no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos condutores que não tiverem cometido nenhuma infração no ano anterior. Caso passe dois anos sem adquirir multa de trânsito, o motorista terá o desconto de 15% no pagamento do imposto.

O projeto determina ainda que o condutor que não cometer infração terá o desconto em todos os veículos de sua propriedade. Já caso ele tenha algum registro de multa, perde o benefício em todos os automóveis em seu nome. Se a multa for adquirida por um terceiro condutor, a perda do desconto será dele e não do proprietário.

“Uma das maiores causas de morte em nível de mundo, Brasil e Rio Grande do Norte é acidentes de trânsito. O Programa Bom Motorista irá atuar no incentivo ao bom comportamento dos condutores, criando uma nova cultura de direção. O estímulo às boas práticas é sempre importante na missão de mudarmos a sociedade para melhor. Esse Projeto foi pensado para funcionar neste sentido”, explicou Gustavo Fernandes.
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