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terça-feira, 19 de janeiro de 2016

UTILIDADE PÚBLICA: SECRETARIA DE AGRICULTURA C. DOS DANTAS: GARANTIA SAFRA 2015-2016

Vimos através deste comunicar que  a todos os agricultores de Carnaúba dos Dantas,que recebem o Garantia Safra,que os boletos estão sendo entregues na Secretaria de Agricultura que fica localizada na sede da Prefeitura Municipal, no horário de 08 horas da manhã ás 13:00h   hora da tarde. 

MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O GARANTIA SAFRA

Criado pela Lei 10.420 de 10 de abril de 2002, o Fundo Garantia Safra está vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA e institui o Benefício Garantia Safra com o objetivo de garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra em razão do fenômeno de estiagem ou excesso hídrico, (Clique aqui para norma vigente), situados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Constituem recursos do Fundo Garantia-Safra:
I - a contribuição individual do agricultor familiar;
II - as contribuições anuais dos Estados e seus Municípios que aderirem ao Programa;
III - os recursos da União direcionados para a finalidade;
IV - o resultado das aplicações financeiras de seus recursos.
Desde o ano de 2007 o Programa vem se desenvolvendo na Bahia, sendo atualmente coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR, através de um conjunto de ações articuladas, com o de objetivo de assegurar renda mínima às famílias que residem em áreas sujeitas a perdas constantes. A Bahia é o estado com maior quantidade de Agricultores Familiares do Brasil, ou 15% do total existente no pais. O ultimo censo do IBGE indica 665 mil estabelecimentos familiares, dos quais, em torno de 475.000 estão no semi-árido e destes, 80% são público do Programa, atendendo os critérios constante no Decreto Lei nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004.
Com o intuito de incentivar a adesão ao Programa, o Governo do Estado, está subsidiando, desde 2009, 50% dos valores que deverão ser aportados pelas Prefeituras e das contribuições dos agricultores.
Os resultados dessas ações governamentais fizeram com que a quantidade de municípios e de famílias aumentassem significativamente, safra a safra.
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