quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Notícia boa: Justiça obriga União a destinar recursos para manter a Serra da Capivara

A Justiça Federal concedeu liminar favorável à ação civil pública movida pela OAB-PI, garantindo a reserva de recursos públicos para a manutenção do Parque Nacional da Serra da Capivara. Em sua decisão, o titular da Vara de São Raimundo Nonato, Pablo Baldivieso, determinou que a União, o IBAMA e o IPHAN destinem R$ 4.493.145,00 para a preservação do Parque. Os órgãos têm o prazo de 30 dias para cumprir a determinação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Em sua decisão, o juiz federal determina ainda que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) elabore, dentro de um ano, um plano de manejo do Parque, sob pena de multa diária de R$ 10 mil caso haja descumprimento da decisão.
“O Parque é reconhecido como como Patrimônio Cultural da Humanidade e Patrimônio Nacional e as instituições têm se omitido no dever de destinar verbas suficientes para sua manutenção e preservação, deixando-o a mercê da ação predatória do homem”, pontua o juiz Pablo Baldivieso.
Sobre o assunto, o presidente da OAB-PI, Chico Lucas disse que a OAB continuará vigilante, sobretudo nas causas que envolvam a preservação do meio ambiente. “O Parque é um patrimônio dos piauienses e de toda a humanidade. Lutaremos pela preservação e manutenção dessa referência do Piauí no mundo”, acrescentou Chico Lucas.
Entenda o caso
Uma matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo chamou a atenção da sociedade para a situação em que se encontra o Parque Nacional da Serra da Capivara. Segundo a publicação, o Aeroporto Internacional de São Raimundo Nonato, construído no intuito de fomentar o turismo e facilitar o acesso ao Parque, encontra-se às moscas, operando muito abaixo de sua capacidade. Apenas 25 aeronaves particulares e cerca de 80 passageiros por mês passam pelo local por mês. O aeroporto demorou 12 anos para ser concluído e custou R$ 18 milhões aos cofres públicos.
E não apenas o vazio no Aeroporto Internacional chama atenção. A arqueóloga Niède Guido contou à Folha que o Parque da Serra da Capivara está se deteriorando com o tempo. O número de funcionários do local reduziu de 270 para 40 nos últimos 12 anos. O número anual de visitantes chega a 18 mil, enquanto que o Parque tem potencial para receber até 5 milhões de pessoas por ano.
Fonte: Da Redação
Créditos: PORTAL O DIA
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