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segunda-feira, 23 de maio de 2016

Entidades estudantis confirmam ao MP que carteiras estão irregulares e recebem prazo para corrigir falhas

A UNE, UBES e ANPG confirmaram ao Ministério Público que estão emitindo carteiras estudantis irregulares, fora dos padrões nacionais. Com isso, receberam um prazo de apenas 30 dias para corrigir todas as falhas. A informação foi repassada ao MP pelas entidades em reunião realizada na semana passada. No mesmo encontro, a União Norte-riograndense de Estudantes (Urne) e a UPEs comprovaram que já estão com seu documento 100% dentro da lei.

"É inacreditável que a UNE e a UBES, que participaram da formulação da nova lei, ainda estejam fora das exigências. Também é difícil de entender porque o MP concedeu mais prazo ainda para que as mesmas corrijam suas falhas, já que outras entidades conseguiram atender a todos os requisitos no tempo determinado anteriormente", disse o presidente da UPES, Daniel Fernandes.

A polêmica em torno das carteiras estudantis vem se arrastando desde o início do ano, já que o governo federal decidiu exigir um certificado nacional emitido por uma instituição credenciada, liberando a emissão do documento pelas entidades estudantis. O certificado é um item de segurança criptografado, que todo estudante deverá ter a partir do que ficou definido pela lei federal.

Apesar disso, a UNE, UBES e a ANPG, que já confessaram não ter o certificado - o que torna suas carteiras ilegais - mas mantiveram a emissão do documento fora do que havia sido estabelecido, mesmo sendo elas as parceiras do Sindicato das Empresas do Transporte Urbano de Natal (Seturn) e da Prefeitura de Natal.

Recentemente o próprio MP já havia comunicado a todas as entidades que os documentos emitidos no Rio Grande do Norte eram considerados irregulares. Diante disso foi que a Urne e a UPES, por exemplo, corrigiram os erros e já conseguiram atender a todos os requisitos exigidos pela legislação. Mas, a UNE, UBES e ANPG continuam violando as regras estabelecidas em todo o país.

Quem desejar emitir sua carteira estudantil já regularizada pode se dirigir a Central do Estudante, no Via Direta, ou buscar outras informações no telefone 3206-0496.
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