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quarta-feira, 25 de maio de 2016

RESPOSTA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SOBRE MEI PENSAO POR MORTE E AUXILIO RECLUSÃO

Pensão por morte e auxílio reclusão: esses dois benefícios tem duração variável, conforme a idade e o tipo do beneficiário.
  • Duração de 4 meses a contar da data do óbito para o cônjuge:
    • Se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha realizado 18 contribuições mensais à Previdência ou;
    • Se o casamento ou união estável se iniciou há menos de 2 anos antes do falecimento do segurado;
    •  
  • Duração variável conforme a tabela abaixo para o cônjuge:
    • Se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 contribuições mensais pelo segurado e pelo menos 2 anos após o início do casamento ou da união estável; ou
    • Se o óbito decorrer de acidente de qualquer natureza, independentemente da quantidade de contribuições e tempo de casamento/união estável.
Idade do cônjuge na data do óbito
Duração máxima do benefício
menos de 21 anos
3 anos
entre 21 e 26 anos
6 anos
entre 27 e 29 anos
10 anos
entre 30 e 40 anos
15 anos
entre 41 e 43 anos
20 anos
a partir de 44 anos
Vitalício

Filhoa pessoa a ele equiparada, ou o irmão:

·         O benefício é devido até os 21 anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência.

Ressalta-se que, para cumprir a carência, as contribuições não precisam ser seguidas, desde que o segurado não fique muito tempo sem contribuir, ou seja, não ocorra a perda da qualidade de segurado.
Nesse sentido ressalta-se que o MEI mantém a qualidade de segurado (vínculo com a previdência social, e direito aos seus benefícios) em regra até 12 meses após a última contribuição.
ObservaçãoComo a contribuição do Microempreendedor Individual é com base em um salário mínimo, qualquer benefício que ele vier a ter direito também se dará com base em um salário mínimo.
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