Ivan
Padilha comprou combustíveis por preço acima do valor de mercado e em
quantidades irreais, que permitiriam cada veículo “encher o tanque” 454 vezes
no ano
O Ministério Público Federal
(MPF) em Assu ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o
prefeito de Pendências, Ivan de Souza Padilha. O gestor é acusado de contratar
por três vezes - uma delas sem licitação - empresa para fornecimento de combustíveis
(gasolina, óleo diesel e lubrificantes) para os veículos do Município, em 2012
e 2013, com preços acima do mercado e em quantidades muito superiores às
necessárias.
Ao todo, o prejuízo aos cofres
públicos foi calculado em R$ 476.381,02, levando-se em conta apenas a diferença
entre os valores pagos e o preço médio dos combustíveis no estado. Porém, além
do sobrepreço, as investigações apontaram que a quantidade adquirida era muito
superior à demanda, pois dividida pelos “carros de passeio” da frota municipal
representaria mais de 22 mil litros por ano, para cada um.
O procurador da República
Victor Queiroga é autor da ação que revela, além do sobrepreço e da compra de
quantidades acima das necessárias, a utilização indevida de recursos do Programa
Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - Pnate, que deveriam ser investidos
exclusivamente no transporte de estudantes e não para abastecer toda frota da
prefeitura.
Sobrepreço - No Pregão n.º 02, de 2012, o prefeito
adotou pregão presencial, quando deveria adotar a modalidade eletrônica (que
facilitaria uma maior concorrência) e promoveu pesquisa mercadológica com
apenas dois fornecedores, problemas que se repetiram no Pregão 01, de 2013 e na
Dispensa 02, também de 2013. Nas três ocasiões, o volume de combustíveis
contratado estava muito acima da demanda e o preço superior ao do mercado.
Em 2012 foi selecionado o
Posto Frei Damião Ltda., ofertando gasolina a R$ 2,87, quando a média praticada
era de R$ 2,69, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP). A diferença
no álcool era ainda maior (R$ 2,45 a R$ 2,20) e o sobrepreço se repetia no
diesel (R$ 2,08 a R$ 2,00). Foram adquiridos 542 mil litros de gasolina, 276
mil de álcool e 498 mil de diesel, totalizando R$ 3.267.580. Pelo preço médio, a
mesma quantidade teria saído R$ 206 mil mais barato.
No pregão de 2013, o mesmo
posto saiu vencedor dos lotes referentes a combustíveis, novamente com preços
acima da média. Foram 651 mil litros de gasolina, 304 mil de álcool e 648 mil
de diesel, por R$ 4.268.350. O sobrepreço foi de R$ 256 mil. No mesmo pregão,
houve ainda um lote que envolvia a compra de gás de cozinha. A empresa
vencedora (Marcelo M. da Silva – ME) repassou 2.035 botijões de 13 kg a R$
41,27, perfazendo o valor total de R$ 83.984,45.
Nesse caso, o prejuízo ao
poder público, levando em conta o valor médio do botijão no Rio Grande do Norte
à época, foi de R$ 3.785. Isso sem considerar que em muitos municípios do
interior do estado (como Caicó, Currais Novos, Mossoró, Parnamirim e São José
de Mipibu) o preço médio era ainda menor, 10,64% abaixo do valor licitado.
Enquanto promovia esse pregão,
Ivan Padilha dispensou licitação para contratar o fornecimento de combustível,
lubrificante, graxas em geral e outros, pelo período de um mês. O procedimento
poderia ter sido evitado se houvesse o devido planejamento, porém o MPF aponta
que o prefeito optou por “fabricar uma emergência” para permitir a dispensa de
licitação. Das duas únicas propostas apresentadas, a do Posto Frei Damião Ltda
foi a vencedora e também trouxe preços acima da média do mercado, gerando
prejuízo de R$ 9.285,92.
Quantidades - Em 2012 foram licitados 1.316.000 litros
de combustíveis. Já em 2013 foram 1.603.000, um acréscimo de 21,81%. A frota da
prefeitura era composta de 82 veículos, dos quais 31 aparentemente poderiam
utilizar o óleo diesel e os 51 restantes álcool ou gasolina, sendo nove desses
motos. Desconsiderando as motos, com consumo muito abaixo dos demais, restariam
22.738 litros de álcool ou gasolina por cada “veículo de passeio”.
Tomando como média 50 litros
por tanque, cada veículo teria de abastecer 454 vezes ao ano, ou seja, todos os
365 dias e em alguns até mais de uma vez. Isso sem levar em conta os feriados e
os finais de semana e o fato de Pendências possuir um território de
aproximadamente 20km de largura por 20km de comprimento.
Na ação, que tramitará na
Justiça Federal sob o número 0800509-68.2016.4.05.8403, o MPF requer a
condenação de Ivan Padilha por atos de improbidade que causam prejuízo ao erário
e atentam contra os princípios da administração pública, cujas sanções incluem
ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos
políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.
