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domingo, 20 de novembro de 2016

Julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE causa temor no Palácio do Planalto!

Michel Temer (à esq.) e Dilma Rousseff | Cadu Gomes
/Fotos Públicas

Vencer a batalha do impeachment ainda não garantiu a Michel Temer (PMDB) permanecer na Presidência da República até dezembro de 2018. Nos últimos dias, vem crescendo dentro do governo o temor de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possa cassar a chapa que elegeu Dilma Rousseff (PT) presidente e Temer vice em 2014. Relator do caso, o ministro Herman Benjamin tem dado sinais de que poderá votar pela cassação, ignorando os argumentos de que as contas de campanha da petista e do peemedebista devem ser analisadas separadamente. Ainda que o voto dele seja apenas um entre os sete ministros que compõem o Pleno da Corte, o Planalto considera desastrosa uma recomendação nesse sentido, porque passaria ao mercado financeiro a sinalização de que mais uma turbulência se aproxima do centro do poder no Brasil. Entenda esse imbróglio:

O que o TSE investiga nas contas da chapa Dilma-Temer?

No total, o PSDB moveu quatro ações contra a chapa vencedora da eleição presidencial de 2014 – elas tramitam de forma unificada. Os tucanos apontam abuso de poder político por meio do uso da máquina pública na campanha adversária, incluindo a participação indevida de ministros de Estado e o envio a eleitores de quase 5 milhões de panfletos pró-Dilma pelos Correios.
O partido ainda menciona a Operação Lava Jato e doações de empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras, que, na medida em que irrigaram a campanha eleitoral, caracterizariam abuso de poder econômico. De acordo com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, estimativas indicam que a chapa Dilma-Temer teria gastado cerca de R$ 940 milhões via caixa dois.

O que diz a defesa de Michel Temer?

Ao TSE, os advogados do presidente alegam que o PMDB tinha um comitê financeiro próprio na campanha e que as prestações de conta foram distintas. Segundo eles, o peemedebista movimentou seus próprios recursos e, por isso, só poderia ser responsabilizado por essa movimentação.
Ao pedido de separação das contas, porém, o Ministério Público Eleitoral tem entendimento contrário, por entender que não é possível separar as responsabilidades do titular e do vice. Por outro lado, os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux têm se mostrado favoráveis à distinção das contas.
Nesta semana, Temer disse em entrevista exibida pelo programa Roda Viva, da TV Cultura, que não se preocupa com uma eventual cassação pelo TSE. “Tenho sustentado que as contas são julgadas ao mesmo tempo, mas são fisicamente prestadas em apartado. Evidentemente que − e vocês conhecem a obediência que presto às instituições − se o TSE disser lá na frente, ‘Temer, você tem que sair’, convenhamos, haverá recursos que você pode interpor, não só no TSE, mas, igualmente, no STF.”

Como tem se manifestado o relator do caso?

Recentemente, o ministro Herman Benjamin afirmou que este processo é o “maior da história” do TSE e que sua decisão será “histórica”. Ele disse ter ficado impressionado com a extensão do petrolão a partir dos depoimentos dos delatores da Lava Jato. Segundo Benjamin, o esquema se baseava na “normalidade da corrupção”. “Vários deles − e eu sempre fazia essa pergunta − diziam ‘as empresas já têm esse valor, isso faz parte do negócio’. Os valores são espantosos, até às vezes eu repetia a pergunta para saber se eu estava entendendo bem, para saber se era bilhões ou milhões. A dimensão é enorme”, declarou.
Dizendo estar dando uma “agilidade maior” ao caso, o ministro garantiu que sua análise como relator será “estritamente técnica”. “Isso aqui não é um processo de impeachment do Congresso Nacional. O TSE não é um tribunal político, é um tribunal que decide sobre fatos.”

Se a chapa for cassada, quem será o próximo presidente?

O processo segue na fase de instrução, quando são colhidos depoimentos, quebrados sigilos, analisados documentos. Por isso, não há como prever se o julgamento no plenário do TSE vai ocorrer ainda neste ano ou apenas em 2017.
No caso de a maioria dos ministros decidir pela cassação da chapa até o final do mês que vem, será convocada uma eleição direta para escolher o novo presidente da República. Se isso ocorrer somente a partir do ano que vem, o Congresso é quem elegeria o substituto de Temer, por meio de eleição indireta.
Como a probabilidade é maior para o último cenário, já há inclusive nomes cogitados no Parlamento para a necessidade de se realizar um pleito indireto. Entre eles estão o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o de Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal.
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