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quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Nelter quer celeridade na tramitação de PL que isenta cobrança de ICMS na compra de armas de fogo por profissionais da segurança pública

Nesta terça-feira (29) o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) solicitou aos deputados Tomba Farias (PSB) e Ricardo Motta (PSB), celeridade na tramitação - na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte - do Projeto de Lei (PL) 494/2016, de sua autoria.

O PL em questão concede isenção de Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de arma de fogo por policiais civis e militares, agentes penitenciários e guardas municipais.

No encontro com o deputado Tomba Farias, Nelter esteve acompanhado do presidente do Sindicato dos Policiais Civis e servidores da segurança pública do RN (Sinpol/RN), Paulo César Macedo, e da presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp/RN), Vilma Batista.

“Nosso desejo é que o PL seja aprovado o quanto antes [pelo plenário da Assembleia] pra ser enviado à sanção do governador Robinson Faria”, disse Queiroz.
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