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terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Comissão de Viação aprova projeto de Walter Alves que prorroga a isenção de frete portuário

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do deputado federal Walter Alves (PMDB) que prorroga até janeiro de 2022 a isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para as mercadorias com origem ou destino final em portos das regiões Norte e Nordeste. O projeto beneficia, entre outras atividades, a indústria salineira do Rio Grande do Norte.

A proposta apresentada por Walter Alves (PL 5758/16) recebeu parecer favorável do relator na Comissão, deputado Edinho Bez (PMDB-SC). “Fico feliz pela aprovação do projeto na Comissão porque essa medida beneficia a indústria brasileira, especialmente a produção de sal no nosso estado”, diz Walter. O Rio Grande do Norte é responsável por 95,2% da produção de sal marinho no Brasil. O Chile é o nosso concorrente mais próximo.

De acordo com Sindicato da Indústria da Extração do Sal no Estado do Rio Grande do Norte (Siesal), sem a isenção do AFRMM, o custo de transporte do sal marinho brasileiro ficará mais caro em pelo menos 10% e, consequentemente, haverá dificuldades no setor responsável por 15 mil empregos diretos e 50 mil indiretos.

Incidência
Previsto na Lei 10.893/04, o AFRMM incide sobre os fretes cobrados pelas empresas brasileiras e estrangeiras de navegação que operam em portos brasileiros. A alíquota varia de 10%, 25% e 40% do valor do frete, dependendo do tipo de navegação (cabotagem, longo curso e fluvial).

O tributo é classificado como uma contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide) e serve como fonte de recursos para o Fundo de Marinha Mercante (FMM), que apoia o desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileira.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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