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quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

CREMERN sugere em audiência na Justiça Federal que Governo do Estado decrete calamidade pública na Saúde


A Justiça Federal realizou na tarde dessa terça-feira (13) mais uma audiência de instrução e julgamento na Ação movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN contra o Governo do Estado. A audiência, presidida pela Juíza da quarta vara, Gisele Maria da Silva Araújo Leite, teve como finalidade cobrar o plano de cumprimento do acordo em execução, relativo à implementação de 10 leitos de UTI, nas cidades de Caicó, Currais Novos e Pau dos Ferros, além de 60 leitos para Natal. O Governador Robinson Faria, que foi solicitado a participar, mandou representantes.   

Os representantes do Governo do Estado apresentaram as dificuldades financeiras como principal motivo para não executar o pedido do CREMERN. O Conselho sugeriu ao Governo do Estado que decrete Estado de Calamidade na Saúde, permitindo assim que a burocracia e a ajuda do Governo Federal contribuam para minimizar a grande crise da falta de assistência na Saúde Pública do Estado, mas os representantes do Governo não aceitaram.
                                                                                
Um detalhe importante na ação é o fato do CREMERN já vir desde 2012 demonstrando essa preocupação com a falta de leitos de UTI no nosso Estado, tanto é verdade que ajuizou Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Antecipada perante a 4ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, processo n. 0004715-12.2012.4.05.8400, em desfavor do Estado do RN e do Município de Natal/RN, tendo ocorrido à celebração de acordo entre as partes para criação de novos leitos de UTI conforme cronograma apresentado, no entanto, não houve o cumprimento por parte do Estado.

No final, a Juíza determinou uma nova audiência para o dia 30 de janeiro de 2017, quando o Governo do Estado deve apresentar um plano de ação para que sejam instalados os leitos de UTI nas cidades de Caicó, Currais Novos e Pau dos Ferros, além dos 60 leitos na capital. A Juíza também determinou, na conclusão dos autos, a decisão acerca do pedido de decretação do estado de calamidade na saúde. 
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