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sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

Temer diz que reforma trabalhista é presente de Natal para o governo

Foto: Lula Marques/ AGPT
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Foto: Lula Marques/ AGPT
MARINA DIAS E VALDO CRUZ BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Após assinar projeto de lei encaminhando ao Congresso a minirreforma trabalhista, o presidente Michel Temer disse que o governo ganha com a decisão um “presente de Natal” porque o evento representaria, segundo ele, a união entre patrões e empregados.
“O governo acaba de ganhar um presente de Natal, é um momento de solidariedade”, afirmou Temer, numa referência ao que ele classificou de um momento de “paz” entre empresários e trabalhadores.
O Palácio do Planalto chegou a cogitar enviar ao Congresso uma medida provisória propondo a minirreforma trabalhista, mas desistiu na noite de quarta-feira (21) por causa de pressões das centrais sindicais.
O projeto de lei, que precisa ser aprovado pelo Congresso, dá força de lei aos acordos coletivos de trabalho negociados entre empresas e trabalhadores em vários benefícios e direitos trabalhistas.
Entre eles, permite que sindicatos e empresas negociem jornadas de até 12 horas diárias limitadas a 220 horas mensais, ou seja, com duração maior que as 8 horas diárias e 44 semanais previstas pela legislação atual.
O projeto propõe ainda que patrões e empregados negociem o trabalho remoto (fora do ambiente da empresa), remuneração por produtividade e registro de ponto. Ao final da solenidade, Temer lembrou que chegou a ser desaconselhado a tratar da reforma trabalhista por amigos.
“As pessoas diziam, ‘Temer, você vai ter um trabalho danado, é muito polêmica, vai gerar muito conflito'”, afirmou o presidente, para em seguida elogiar o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, pela negociação feita com empresas e sindicalistas sobre o tema.
Na mesma solenidade, realizada no Palácio do Planalto, Temer assinou também duas medidas provisórias. Uma que muda a remuneração das contas do FGTS e permite o saque de saldo de contas inativas.
E outra que prorroga o Programa Nacional de Proteção ao Emprego, rebatizado de Programa Seguro-Emprego.
JORNADAS DE TRABALHO
O governo retirou do texto do projeto de lei enviado ao Congresso o dispositivo que permitia 12 horas diárias de trabalho, limite maior do que o de oito horas previsto hoje. No entanto, o texto permite a negociação da jornada caso negociada em acordo coletivo.
Segundo o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), “não há previsão no texto de 12 horas de trabalho por dia”. Ele ressaltou, porém, que isso pode ser negociado em acordo coletivo de trabalho entre patrões e empregados, que passará a ter força de lei caso o projeto do governo seja aprovado no Legislativo.
O projeto de lei foi enviado, segundo Padilha, em regime de urgência ao Congresso alterando doze dispositivos da lei do trabalho. O ministro fez questão de ressaltar que o projeto foi construído “a muitas mãos”, entre governo, sindicatos e empregadores, porém, diversos sindicalistas reclamaram da falta de debate sobre o tema e foi por isso que o Planalto desistiu de enviar as mudanças por medida provisória.
Fonte: Yahoo Notícias 
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