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sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Adesão do município ao programa “Primeira Infância” obtém aval do CMAS

Mereceu deferimento na alçada do CMAS-Conselho Municipal de Assistência Social a integração do município do Assú ao arco de cidades de todo o país que participarão do programa “Primeira Infância”, na esfera do SUAS-Sistema Único da Assistência Social, do Governo Federal. O referendo do colegiado neste sentido foi dado através da Resolução nº 03, do dia 8 de fevereiro.
Cópia do ato, assinado pelo presidente do órgão, Vicente Carlos Chimbinha Júnior, teve divulgação no DOM-Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 9 de fevereiro. A medida ressalta que a decisão foi tomada em reunião extraordinária realizada no dia 08 de fevereiro de 2017, às 9 horas na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.
O CMAS aprovou a adesão ao programa “Primeira Infância”, levando em consideração os seguintes pontos: ter sido o documento amplamente discutido em plenária deste colegiado, por ocasião da reunião do dia 8 deste mês, registrada em ata; privilegiar o referido programa com um conjunto de ações voltadas para atendimento e acompanhamento a gestantes e crianças de 0 a 6 anos de idade na melhoria da qualidade de vida de famílias em situação de vulnerabilidade social de Assú; e, beneficiar gestantes, crianças e suas famílias, em situação de vulnerabilidade social e priorizar beneficiários do Programa Bolsa Família, beneficiários do BPC-Benefício de Prestação Continuada e crianças em medidas de Proteção prevista no art. 101, caput, incisos VII e VIII, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
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