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terça-feira, 7 de março de 2017

Conselho de Economia e servidores públicos pressionam ALRN sobre demissão de funcionários e aumento de salário para comissionados

Apesar da forma apressada como o Governo do Estado do Rio Grande do Norte encaminhou o Pacote de Reforma da Previdência do Estado e do aumento de cargos comissionados na última sexta-feira (3), a Assembleia Legislativa – ALRN, na manhã desta terça-feira (7) encontrou uma forte reação do Sindicato dos Economistas no Estado do Rio Grande do Norte (SINDECON/RN), Sindicato dos Contadores do Rio Grande do Norte (SINDCONT/RN) e Conselho Regional de Economia do Rio Grande do Norte (CORECON/RN), que conseguiram o compromisso do vice-governador, Fábio Dantas, e do presidente em exercício, deputado Gustavo Carvalho, para que nada seja votado com dispensa regimental e nem de forma urgente. 

Segundo o presidente do Conselho Regional de Economia – CORECON/RN, Ricardo Valério, “o Governo foi infeliz em ter remetido, de forma apressada e sem a menor discussão com os servidores e suas entidades de representação, os projetos de tamanho impacto na vida dos funcionários. O RN, inclusive, se antecipou nas medidas do Governo Federal em relação ao aumento das alíquotas na contribuição previdenciária, passando de 11% a 14% quando isso ainda está sendo debatido a nível nacional”, explica Ricardo.

Outra inconsideração citada pelo presidente do CORECON/RN foi o projeto que trata do aumento salarial dos cargos comissionados. “Não somos contra o aumento salarial dos cargos comissionados que atuam há mais de 10 anos sem reajuste, mas não podemos aprovar dar um cheque em branco para que o Governo possa, a qualquer momento, demitir quase 14 mil servidores públicos que não têm estabilidade. Não podemos sacrifica-los para, em troca, aprovar o  aumento dos pouco mais de 3 mil comissionados. Não seria mais prático diminuir os muitos contratos terceirizados ou os servidores em Regimes da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT dos órgãos extintos?”, sugere o presidente.

Uma das saídas também mencionadas por Ricardo Valério seria reunir os três poderes para repactuar os valores repassados aos Legislativo e Judiciário que recebem acima da média nacional da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto a média nacional repassa 13% da RCL, no Estado repassa-se  25% dos recursos e isso vem sendo um dos maiores motivos do caos financeiro, cujo reflexo está no atraso dos salários dos servidores. 

Após as negociações dos servidores, contando com o apoio da classe dos economistas, o acordo foi aprovado com unanimidade entre os deputados, inclusive, no entendimento liderado pelos deputados Fernando Mineiro e Kelps Lima ficou acertado o suprimento do Art. 3º do Projeto de Lei que trata do aumento das gratificações dos cargos comissionados do Estado e da demissão dos funcionários sem estabilidade. Desta forma, pactua-se que não será aprovada nenhuma matéria conduzida pelo Governo sem haver uma ampla discussão com a sociedade. “O Conselho de Economia e os sindicatos estarão vigilantes e atuantes em defesa dos servidores ao bem das finanças públicas”, concretiza o presidente do CORECON/RN.
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