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quinta-feira, 23 de março de 2017

Fátima critica projeto que libera terceirização ampla


A senadora Fátima Bezerra criticou, nesta quinta-feira, a aprovação do Projeto de Lei 4302/98, que possibilita a contratação por terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas. A matéria, de autoria do Executivo, durante gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, teve 231 votos favoráveis, 188 contrários,sendo 56 votos contrários da base do governo. Foi uma vitória bem mais apertada do que o governo esperava. O texto será enviado à sanção presidencial.

“Esse projeto vem na direção de liberar geral; representa um dos maiores retrocessos da história em relação aos direitos trabalhistas. Nós sabemos que na terceirização é onde encontramos os menores salários e as piores condições de trabalho. A situação vai ficar ainda pior agora: salários ainda menores, menos emprego e menor assistência social aos trabalhadores”, adiantou. 

O texto aprovado pelos parlamentares estabelece que a empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores e a empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade aos funcionários terceirizados. Além disso, a proposta amplia o período de contratação temporária de 90 dias para até 180 dias, consecutivos ou não. Todas as mudanças ocorrem na Lei 6.019/74.

Da bancada do Rio Grande do Norte, os deputados Rafael Motta (PSB), Walter Alves (PMDB) e Zenaide Maia (PR) foram contrários a proposta. Para a deputada Zenaide, é balela o discurso de que a terceirização aumentará o número de empregos no Brasil. “Sou contra a proposta. Esse governo é muito valente para os pobres e para os trabalhadores. Agora, vai cortar benefícios dos poderosos e dos bancos”, disse a deputada. 

Outra proposta
Em 2015, Câmara havia um outro projeto que regulamentava a terceirização (PLC 30/15), que, por não ter apoio no Senado, ainda não havia sido votado nesta Casa. Com isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, “ressuscitou” a outra proposta, que havia sido aprovada no Senado em 2002, ocasião em que apenas 12 dos atuais 81 senadores estavam no exercício do mandato. O texto aprovado nesta quarta-feira traz bem menos mecanismos de defesa dos direitos do trabalhador do que o aprovado pela Câmara em 2015. “É um absurdo desengavetarem um projeto tão antigo, quando há uma discussão mais recente sobre o assunto”, destacou a senadora.

Anamatra

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que vem lutando contra a aprovação de regulamentação de terceirização que amplie as possibilidades desse tipo de contratação e reduza direitos de funcionários, lançou nota dizendo que, sem dúvida, a nova lei causará a redução de salários dos trabalhadores contratados nessa modalidade e vai contribuir para piorar o rebaixamento de salários e de suas condições de trabalho, “instituindo como regra a precarização nas relações laborais”, aumentando, inclusive, o risco de acidentes de trabalho e a rotatividade já tão alta nesse tipo de emprego. A Anamatra também chama a atenção para a probabilidade de se substituir contratações diretas por funcionários terceirizados, com menos direitos e salários mais baixos.

Para a associação, a proposta é inconstitucional, pois vai de encontro à proteção de direitos estabelecidos em nossa Carta Magna, como a proteção à cidadania, à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho.


Assessoria de Imprensa
Senadora Fátima Bezerra - PT/RN
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