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sexta-feira, 7 de abril de 2017

Comissão de modernização das leis trabalhistas conclui audiências; relatório será apresentado dia 12

A Comissão Especial que analisa a modernização das leis trabalhistas na Câmara realizou nesta quinta-feira (06) a sua última audiência pública. Ao todo, foram 16 debates com participação de representantes das principais centrais sindicais, de entidades patronais, Justiça do Trabalho, ex-ministros e especialistas no assunto. Segundo o relator da matéria, deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), foram realizadas ainda reuniões mais de 700 membros das mais diversas instituições. A previsão é que o relatório seja apresentado na próxima quarta-feira, dia 12.

No último debate, esteve presente o ex-ministro do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Almir Pazzianotto, que defendeu a reforma trabalhista para que o Brasil lide com seus 13,5 milhões de desempregados. “Ninguém mais quer gerar empregos, porque todo emprego encerra um passivo oculto”, afirmou. O ex-ministro chamou a atenção para o alto número de processos trabalhistas na Justiça. “Temos uma legislação insegura”, ressaltou. “E um sistema jurídico inseguro é imprestável”, completou.

Ele defendeu que o Congresso promova a adaptação da legislação trabalhista para um mundo pós-industrial e para a automação que atingiu o mercado de trabalho. Segundo o ex-ministro, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), de 1943, foi feita para uma época industrial.

Em entrevista a imprensa, Rogério Marinho disse concordar com parlamentares que defendem que a proposta do Poder Executivo seja discutida também no plenário da Câmara. A Comissão Especial tem caráter terminativo, ou seja, não teria necessidade do projeto ser levado para votação em plenário, a não ser que seja requisitado por um determinado número de deputados.

"Sou favorável", afirmou Marinho ao ser questionado sobre a iniciativa de deputados contrários à proposta, que, prevendo a aprovação do parecer, tentam reunir os votos necessários para levar o assunto ao plenário.

"Eles têm meu voto. Não creio que um projeto dessa estatura deve ser discutido apenas pela Comissão Especial. É importante e necessário que o conjunto dos deputados possa participar da discussão desse projeto, que é tão importante para o país", acentuou.

Nesta sexta-feira (07), o deputado federal Rogério Marinho ainda cumpre um último compromisso público antes da apresentação do relatório. O parlamentar estará em Curitiba para participar de um debate sobre as novas leis trabalhistas, com representantes de diversas entidades. O evento será realizado na sede do Sinduscon-PR, a partir das 14 horas.



Foto: Alexssandro Loyola
*Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara
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