terça-feira, 18 de abril de 2017

Hermano realiza Audiência Pública sobre fiscalização e comercialização do queijo artesanal no RN


O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) será o propositor da Audiência Pública intitulada “Critérios de produção e fiscalização da comercialização do queijo artesanal no Rio Grande do Norte”. O debate serve para discutir o Projeto de Lei do parlamentar sobre a questão entre as partes interessadas a fim de encontrar um consenso que agrade os envolvidos.

Oriundo do Projeto de Lei que dispõe sobre o incentivo à produção e a comercialização dos queijos artesanais produzidos no Estado do Rio Grande do Norte, a criação de uma legislação específica para dispor sobre os critérios de produção e fiscalização da comercialização do queijo artesanal no Rio Grande do Norte atende um antigo anseio da categoria de produtores, visando qualificar os produtos e alcançar novos mercados.
Considera-se queijo artesanal o queijo produzido com leite integral, fresco e cru, em propriedade que mantenha atividade de pecuária leiteira.

De acordo com o artigo 3º do capítulo II do PL, são duas condições para a produção dos queijos artesanais, visando a assegurar a qualidade e a inocuidade dos produtos: produção do queijo com leite proveniente de rebanho sadio, que não apresente sinais clínicos de doenças infectocontagiosas e cujos testes oficiais de zoonoses, tais como brucelose e tuberculose, apresentem resultados negativos;e atendimento das condições de higiene recomendadas pelo órgão de controle sanitário competente.

Em relação a comercialização, o Projeto a ser discutido coloca que a obtenção de registro ou título de relacionamento por queijarias e queijeiros está condicionada à efetivação de cadastro, cujos critérios e condições serão objeto de regulamentação do Poder Executivo. Apenas queijaria com certificado de produção em área demarcada está autorizada a estampar o nome da respectiva área na peça ou na embalagem. Os queijos artesanais ostentarão na peça ou em sua embalagem o nome do seu tipo ou da sua variedade, o número do cadastro, do registro ou do título de relacionamento e o nome do Município de origem.

A Audiência Pública está marcada para às 14h da próxima segunda-feira (24) no plenário Cortez Pereira (Plenarinho), localizado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Foram convidados os representantes de entidades como o Sebrae, IFRN, Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFA), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), FIERN, IDIARN, FAERN, entre outros.

O que? Audiência Pública Critérios de produção e fiscalização da comercialização do queijo artesanal no Rio Grande do Norte”.

Quando? Segunda-feira, 24 de abril, 14h

Onde? Plenário Cortez Pereira (Plenarinho)

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Assessoria de Imprensa de Hermano Morais
Fotos: Assessoria de Imprensa
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