terça-feira, 18 de abril de 2017

Projeto de Fábio Faria recebe parecer favorável na Comissão de Segurança Pública

O projeto de lei 7036 do deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), de combate à pedofilia e uso de drogas no Brasil, dá mais um passo na Câmara. A proposta recebeu parecer favorável à aprovação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e será votado nesta quarta-feira (19). "A proposição colabora para a elevação da conscientização de parte da população sobre os grandes problemas que se constituem tanto a exploração sexual de menores de 18 anos, a utilização de drogas ilícitas, bem como outras formas de violência", diz o relator, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO).

A proposta determina que companhias aéreas brasileiras, em voos de mais de uma hora, e exibidores de cinema, antes das sessões, veiculem filmes ou vídeos de combate à pedofilia e às drogas. "A divulgação da gravidade de crimes como estes, inaceitáveis e ainda tão recorrentes no país, é uma maneira de prevenir novos casos e conscientizar a população sobre a importância de fazer denúncias", ressalta Fábio Faria, autor da proposição. 

Pela lei, o material audiovisual deve ter pelo menos 30 segundos, e a produção e viabilização dos vídeos são responsabilidade do Poder Executivo, isentando os exibidores de custos. O PL já foi analisado pelas comissões de Educação; Viação e Transportes; e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, onde o relatório está para ser votado esta semana. A próxima comissão por onde deve tramitar é a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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