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quarta-feira, 31 de maio de 2017

Foro privilegiado será aprovado pelo Senado e seguirá para à Câmara dos Deputados.

Proposta extingue o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns, agora seguirá para à Câmara de Deputados. Segue a matéria

O senador Alvaro Dias (PV-PR) disse em Plenário ter sido positiva a falta de quórum na Comissão de Constituição,  Justiça e Cidadania para votar, nesta quarta-feira (16), sua proposta de emenda à Constituição (PEC) para acabar com o foro privilegiado. A PEC 10/2013, de Alvaro Dias, tem o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) como relator.
Para Alvaro Dias, com o adiamento haverá mais tempo para mobilizar a sociedade contra esse tipo de privilégio que não deve ser mais aceito e que representa, na verdade, a existência de "uma casta". O senador afirmou que os cidadãos não querem apenas mudança na administração do país, mas exigem alterações na cultura política, nos métodos de ação e no sistema de governança,
— Certamente, através das redes sociais, de todos os instrumentos de comunicação possíveis, as pessoas se manifestarão. Num sistema democrático, é fundamental esse debate, essa transparência, essa participação popular nas decisões do poder Legislativo. Se muitas vezes erramos, certamente erramos por ausência da participação popular.
Alvaro Dias lembrou que o foro especial por prerrogativa de função, como é tecnicamente conhecido o foro privilegiado, sempre existiu nas constituições do Império e nas republicanas. Mas o número de autoridades submetidas a esse tipo de privilégio aumentou consideravelmente depois da Constituição de 1988, disse o senador.
Ele citou dados apresentados pelo procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato, segundo os quais há mais de 22 mil ocupantes dos mais diversos cargos e funções públicas têm direito ao foro privilegiado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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