domingo, 2 de dezembro de 2018

Palocci pediu garantia de proteção para ele e família em acordo com PF


 Antonio Palocci
Foto: Renato Araújo/Agência Brasil
Classificada de delação bomba, acordo de Palocci é o 1º de um integrante do topo do núcleo político no esquema de corrupção na Petrobras.
São Paulo – O delator Antonio Palocci passa a primeira noite em casa depois de dois anos e três meses de prisão, na sede da Polícia Federal em Curitiba, o berço da Operação Lava Jato. Uma das cláusulas do contrato de delação premiada, homologado pelo Tribunal Regional Federal (TRF4), que garantiu o direito de passar para o regime prisional semiaberto domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica, prevê que a polícia providenciará sua “imediata inclusão” em programa federal de proteção à testemunhas, caso ele solicite.
O item II da delação de Palocci, sobre os benefícios garantidos em caso de cumprimento do acordo de delação, diz no parágrafo sétimo: “Caso o Colaborador, por si ou por seu procurador, solicite medidas para garantia da sua segurança ou a de sua família, a Polícia Federal representará pela tomada de providências necessárias para a sua inclusão imediata no programa federal de proteção ao depoente especial”. O pedido é feito com base na Lei de Proteção à Vítimas e Testemunhas (9807/1999).
No parágrafo oitavo, ficam também garantidos os benefícios garantidos ao colaborar pela Lei de Organizações Criminosas (12850/2013), que estipula direitos como ter nome, qualificação, imagem e demais informações pessoais preservados, ser conduzido, em juízo, separadamente dos demais coautores e partícipes dos crimes entre outros.
 Por Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo, do Estadão Conteúdo

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