quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019

STF: impunidade incentiva a corrupção, aqui se absorve ou condena por conveniência!





Algumas inverdades contadas ao povo, sobretudo no que diz respeito que todos são iguais perante à Lei. A Suprema Corte tem proporcionado verdadeiro circo de horrores, condena e absorve-se por conveniência. Indo direto ao ponto e deixando a discussão para os magistrados. Eis a matéria em questão: " 

2ª Turma mantém aposentadoria compulsória de juiz do RN que participava de esquema de venda de liminares"


Fica cada vez mais difícil confiar numa Suprema Corte, o sentimento é de revolta, mas o que é aposentadoria compulsória? De acordo com a Wikipedia é: A Constituição Federal de 1988 determina em seu artigo 40, §1º, inciso II, que todos os funcionários públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal devem obrigatoriamente se aposentar ao atingir a idade de 70 (setenta) ou 75 (setenta e cinco) anos[2] Esta imposição aplica-se às três esferas de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), na forma de Lei Complementar.
A lei complementar 152 de 2015 em seu artigo 2º institui como idade para aposentadoria compulsória 75 anos aos servidores descritos no parágrafo acima.[3]
Não obstante, o art. 100 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescido pela Emenda Constitucional nº 88/2015, determina que até que entre em vigor a lei complementar de que trata o inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União aposentar-se-ão, compulsoriamente, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, nas condições do art. 52 da CF.
A aposentadoria compulsória está disposta, também, no art. 51 da Lei nº 8.213/1991 (Regime Geral da Previdência Social)[4], que trata da limitação do tempo de serviço por idade - 70 anos para o homem e 65 anos para a mulher, cujo requerimento é feito pelo próprio empregador um dia antes de o trabalhador(a) completar a idade limite estabelecida no caputdo referido dispositivo.
Resumindo, o país chora com tanta corrupção e que decisões como esta complica ainda mais um Estado de Cleptocracia, ao invés de leis duras, faz valer que os escândalos compensam, isso que deixa transparecer. 

Com informações/Wikipedia

Nenhum comentário: