quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

#Verificamos: É falso que decreto de Bolsonaro tenha retirado R$ 600 bilhões do INSS


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Circula nas redes sociais imagens do decreto 9.699, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no dia 8 de fevereiro de 2019. Alguns posts “informam” que o documento tira dinheiro da Previdência Social. Outros, que o decreto não diz para onde o dinheiro vai. Por meio do projeto de verificação de notícias, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:

Legenda de imagem que até as 19h do dia 13 de fevereiro de 2019 já havia sido compartilhada 3,6 mil vezes no Facebook
FALSO
decreto 9.699 de 2019 existe. Versa sobre mudanças no orçamento nacional. Mexe em R$ 600 bilhões, incluindo verba da Previdência, mas não retira recursos do INSS. O que ele faz é readequar o orçamento do ano, que foi redigido em 2018, para a atual configuração administrativa do governo federal.
Lupa analisou os dois anexos do decreto, que especificam as mudanças realizadas pelo governo. Na prática, ele retira dinheiro de ministérios que deixaram de existir como tal, como ocorreu com o Ministério da Cultura, e realoca esses valores nos ministérios e secretarias que absorveram suas funções. O mesmo vale para secretarias que foram mudadas de ministério.
É possível verificar isso analisando em detalhe os programas – uma das formas de se subdividir o orçamento. Quando somadas todas as verbas destinadas a um determinado programa no anexo I (onde estão as suplementações, itens adicionados ao orçamento) e no anexo II (onde estão os cancelamentos, itens retirados do orçamento), valores idênticos são obtidos.
Um exemplo: no anexo II, há cinco itens cancelados do programa “Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais”, todos do Ministério da Cultura, cujo valor total era de R$ 94,6 milhões.
No anexo I, encontramos os mesmos cinco itens suplementados do programa “Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais”, no mesmo valor – de R$ 94,6 milhões – todos no Ministério da Cidadania. Ou seja, o dinheiro apenas saiu de um ministério para outro, mantendo-se a finalidade. Veja o levantamento completo aqui.
No que diz respeito especificamente aos recursos do INSS, o orçamento de 2019 previa que essa verba ficasse sob a guarda do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), transformado em Ministério da Cidadania. A atual gestão decidiu colocar o Fundo de Previdência do INSS sob responsabilidade do Ministério da Economia. Esse decreto, então, retira R$ 436,1 bilhões do MDS e coloca R$ 436,1 bilhões na nova pasta.

Vale lembrar que, em 1 de janeiro, Bolsonaro assinou a medida provisória 870, que, entre outras medidas, extingue, funde e cria novos ministérios.
Legenda de imagem que até as 19h do dia 13 de fevereiro de 2019 já havia sido compartilhada 7,2 mil vezes no Facebook
FALSO
Como diz o próprio texto do decreto, o detalhamento das mudanças realizadas no orçamento estão no Anexo I e no Anexo II. É possível baixar esse documento completo, em formato .rtf, na página onde se encontra o próprio decreto. Também é possível visualizar os anexos no Diário Oficial da União.
No Anexo I estão todas as verbas que foram suplementadas, enquanto no Anexo II estão todas as verbas que foram canceladas. Ou seja, comparando os dois anexos, é possível saber de onde saiu e para onde foi o dinheiro.
Nota: esta reportagem faz parte do projeto de verificação de notícias no Facebook. Dúvidas sobre o projeto? Entre em contato direto com o Facebook.
Editado por: Cristina Tardáguila/Yahoo Notícias

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