Após prestar depoimento à Polícia Federal sobre o ‘mensalão tucano’, Aécio Neves foi também citado em outro escândalo. A Lista de Furnas
Por Redação – de Belo Horizonte e Brasília
Alvo de denúncias, vazamentos, suspeitas e indiciações em crimes como receptação de propina, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, o presidente nacional do PSDB e candidato derrotado à Presidência da República, em 2014, senador Aécio Neves (MG), volta à linha de tiro da Justiça. Ele integra o processo conhecido como ‘mensalão tucano’.
Nesta quinta-feira, publicada a decisão no Diário Oficial da Justiça, o ex-governador mineiro Eduardo Azeredo teve seus bens bloqueados.
Líder nacional do PSDB, o senador Aécio Neves foi, novamente, citado como beneficiário de um esquema de corrupção em Furnas
Azeredo responde à ação de improbidade administrativa referente ao repasse de R$ 3 milhões para agências de publicidade. As empresas que receberam os valores pertenciam a Marcos Valério de Souza. Trata-se do réu, condenado no julgamento da Ação Penal 470 do Supremo Tribunal Federal (STF), a perto de 50 anos de cadeia.
Valério recebeu os valores desviados de estatais mineiras, para viabilizar economicamente o governo de Azeredo.
A sentença do desembargador Jair Varão, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mineira, está embasada na acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os procuradores encontraram indícios suficientes para sustentar a denúncia. Esta versa sobre o esquema de arrecadação ilegal de recursos para a campanha de reeleição de Azeredo, em 1998.
No mesmo processo, Neves figura como suspeito de integrar o esquema.
Aécio e o esquema
Varão atendeu a um recurso do Ministério Público Federal. O ato jurídico era contra uma sentença do juiz de primeira instância Adriano de Mesquita Carneiro, da 5.ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias. Esta determinou o bloqueio de bens de Marcos Valério, do ex-senador e ex-vice-governador de Minas, Clésio Andrade (PMDB). Há, ainda, outros oito investigados no mensalão mineiro.
Em sua decisão, o desembargador aponta que Azeredo foi “o maior beneficiário da campanha eleitoral”. O magistrado não crê que Azeredo, já “ocupante do cargo de governador do Estado à época, não estava a par da origem dos recursos destinados à sua própria campanha eleitoral”.
O advogado Castellar Guimarães Neto, que defende Azeredo, afirmou não haverem indícios de irregularidades e que no julgamento do mérito da ação, os desembargadores confirmem a decisão do juiz de peimrra instância que manteve o tucano fora da ação de improbidade.
Azeredo já foi condenado anteriormente a 20 anos e dez meses de prisão em ação penal do ‘mensalão mineiro’. Foi considerado culpado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Mas recorre da sentença, em liberdade.
Delação premiada
Aécio segue presente também na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral. No documento, de 254 páginas, Neves é citado 17 vezes. A principal acusação feita por Amaral contra o senador mineiro envolve ainda um desdobramento do ‘mensalão tucano’.
Trata-se da lista de Furnas, divulgada em 2006. O texto traz uma relação de 156 políticos que, nas eleições de 2002, teriam recebido dinheiro de caixa 2 da Furnas Centrais Elétricas. É a empresa de capital misto subsidiária da Eletrobras, com participação acionária do governo mineiroi.
No depoimento de Amaral aos procuradores da força-tarefa, “um dos beneficiários dos valores ilícitos (de Furnas), sem dúvida, foi Aécio Neves”. Calcula-se que R$ 5,5 milhões tenham irrigado sua campanha para o Governo de Minas. O ex-senador também acusa o tucano de ter agido para atrasar investigações da CPI dos Correios, de 2005.
Neves já foi chamado a depor sobre a acusação, que visa elucidar o mensalão tucano, até então apontado como o embrião do mensalão petista.
Amaral também destacou em sua delação os laços de amizade entre Aécio e o presidente de Furnas, suposto operador do esquema de corrupção. Revela, assim, uma indicação a mais na evidência que o tucano recebeu dinheiro ilícito. “Dimas (Toledo, então presidente de Furnas( possui vínculo muito forte com Aécio Neves”, disse Amaral, em juízo.
‘Roubando muito’
Delcídio Amaral lembrou que, durante uma viagem a Campinas à bordo do avião presidencial, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva indagou-lhe sobre quem era Dimas. “É um profissional do setor elétrico, por que o senhor quer saber?”, teria respondido o então senador petista.
Na sequência, Lula disse que “o Janene (José Janene, ex-líder do PP na Câmara, morto em 2010) veio me pedir pela permanência dele. Depois o Aécio e até o PT, que era contra, já virou a favor da permanência. (Dimas) Deve estar roubando muito!”.
Na interpretação de Amaral, a frase de Lula indica que “seria necessário muito dinheiro para manter três grandes frentes de pagamentos (de propina) a três partidos”.
Além da lista de Furnas, o ex-senador implica Aécio Neves em um esquema para abafar a divulgação dos dados do Banco Rural. À época da CPI dos Correios, em 2005, o banco foi citado. Integraria o objetivo de ocultar “que a gênese do mensalão teria ocorrido em Minas Gerais”, diz trecho da delação.
Mensalão tucano
O chamado ‘mensalão tucano’ foi um esquema de corrupção. Nele, o qual o Banco Rural financiava, de forma fraudulenta, a campanha de Eduardo Azeredo (PSDB) nas eleições de MG em 1998.
Durante a CPI, Amaral era presidente da comissão, que havia aprovado a quebra do sigilo do banco.
“Curiosamente, quando foi feito este pedido de quebra dos sigilos do Banco Rural começou a surgir um certo incômodo por parte do PSDB”. O trecho consta da delação premiada. Mais à frente, ele afirma que “o então governador Aécio Neves era uma dessas pessoas incomodadas com essa quebra (…). Aécio Neves enviou emissários para que os prazos de entrega das quebras de sigilo fossem delongados”.
A desculpa apresentada pelo tucano foi a de que “não haveria tempo hábil para preparar essas respostas”.
Paraíso fiscal
Amaral também afirma ter ouvido de Janene que “Aécio Neves era beneficiário de uma fundação sediada em um paraíso fiscal, da qual ele seria dono ou controlador de fato”. O ex-petista prossegue, dizendo que a empresa seria sediada num paraíso fiscal de Liechtenstein, e estaria em nome de Aécio ou de sua mãe.
“Essa operação financeira teria sido estruturada por um doleiro do Rio de Janeiro”, diz o senador na delação, fazendo a ressalva de que “não sabe afirmar se há relação entre essa fundação e o mensalão mineiro ou a maquiagem do Banco Rural” disse Amaral, em depoimento a que teve acessa a reportagem do Correio do Brasil.
Aécio Neves classificou as citações, em nota, como mentirosas “que não se sustentam na realidade e se referem apenas a ‘ouvir dizer’ de terceiros”. E que “o PSDB não atuou na CPI dos Correios com o objetivo de proteger ninguém”. O texto também afirma que a Lista de Furnas “é falsa”.
Leia, adiante, a íntegra da nota do senador, expedida após as denúncias feitas em março do ano passado:
O senador Delcídio do Amaral citou o nome do senador Aécio Neves em três circunstâncias, todas elas falsas: São citações mentirosas que não se sustentam na realidade e se referem apenas a “ouvir dizer” de terceiros.
1 – Delcídio do Amaral se refere a uma fundação que a mãe do senador planejou criar no exterior. Trata-se de assunto requentado já amplamente divulgado nas redes petistas na internet e, inclusive, já investigado e arquivado pela Justiça e pelo Ministério Público Federal há vários anos.
O assunto em questão foi devidamente analisado e arquivado, há mais de cinco anos, em 2010. O arquivamento ocorreu após a Justiça Federal e o MPF do Rio de Janeiro constatarem a inexistência irregularidades. Não houve sequer abertura de ação penal.
Ano passado, membros do PT reuniram material divulgado na internet e voltaram a apresentar a mesma falsa denúncia à Procuradoria Geral da República. Após o fornecimento das informações, o assunto foi novamente arquivado. Desta vez pela PGR, mais uma vez constada a inexistência de qualquer irregularidade.
Contato
Em 2001, a mãe do senador Aécio Neves cogitou vender alguns imóveis e aplicar os recursos no exterior. No entanto, o projeto foi suspenso em função da doença do marido dela. E a fundação não chegou a ser implementada de fato.
Para o projeto, ela buscou a assessoria de um profissional que havia sido durante anos representante oficial de instituição financeira internacional, legalmente constituída no Brasil, sr. Norbert Muller. À época do contato, não existia qualquer razão para se duvidar da idoneidade profissional do representante.
Durante os seis anos em que o projeto ficou em suspenso (período entre assinatura dos primeiros documentos e o cancelamento definitivo do projeto, em 2007, em função do agravamento do estado de saúde de seu marido), a responsável fez dois pagamentos, em moeda nacional, e no Brasil, ao sr.
Muller, referentes a despesas cobradas por ele. Esses valores corresponderam a uma média anual de cerca de US$ 5 mil.
Imposto de Renda
Esses valores foram transferidos pelo representante para uma conta e corresponderam à totalidade dos depósitos realizados que foram integralmente consumidos em pagamentos de taxas e honorários. A conta nunca foi movimentada.
A criação da fundação foi devidamente declarada no Imposto de Renda da titular.
2 – Sobre a menção ao nome do senador Aécio com relação a Furnas, Delcídio repete o que vem sendo amplamente disseminado há anos pelo PT que tenta criar falsas acusações envolvendo nomes da oposição.
É curioso observar a contradição na fala do delator já que ao mesmo tempo em que ele diz que a lista de Furnas é falsa, ele afirma que houve recursos destinados a políticos.
3 – O delator relaciona o nome do senador Aécio ao Banco Rural no contexto da CPMI dos Correios. O senador jamais tratou com o delator Delcídio de nenhum assunto referente à CPMI dos Correios. Também jamais pediu a ninguém que o fizesse.
Investigações
Nunca manteve qualquer relação com o Banco Rural, teve conta corrente na instituição ou solicitou empréstimos.
É fácil demonstrar que o PSDB não atuou na CPMI dos Correios com o objetivo de proteger ninguém. Pelo contrário, pode ser comprovado o posicionamento do PSDB na CPMI em favor do aprofundamento das investigações de todas as denúncias feitas durante os trabalhos da Comissão, incluindo aquelas relacionadas a nomes de integrantes do partido.
Clique aqui para acessar cópia da nota divulgada à época sobre o relatório final dos trabalhos da CPMI dos Correios, no qual é sugerido o indiciamento de integrantes do PSDB envolvidos.
Por fim, e ainda sobre esse assunto, é fácil demonstrar que Delcídio do Amaral não está falando a verdade. Ele diz que foi a Minas tratar com o então governador Aécio de assunto referente à CPMI. É mentira. O relatório final da CPMI data de abril de 2006. E a viagem de Delcídio a Minas ocorreu dois meses depois, no dia 7 de junho de 2006.
O que demonstra que ele não poderia ter tratado de assunto da CPMI já encerrada. Na verdade, o encontro ocorrido foi a pedido dele para tratar do apoio partidário a seu nome nas eleições estaduais, em 2006, quando ele pretendia ser candidato no Mato Grosso do Sul.
Assessoria de Imprensa do Senador Aécio Neves
