Prefeito reeleito de Acari, Isaias Cabral é condenado em 1ª instância por improbidade administrativa

O juiz Witemburgo Gonçalves de Araújo, decidiu acolher, em parte, o pedido formulado na ação pelo Ministério Público Estadual, com fulcro no art. 487, inciso I, c/c art. 490, do Novo Código de Processo Civil, para condenar Isaias de Medeiros Cabral à sanção de multa civil de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais – valor inserido no limite de cem vezes a remuneração do demandado condenado), pelo ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, cumulada com as cominações que importam em prejuízo ao erário, na modalidade dano in re ipsa, consistente nas seguintes cominações: perda da função pública, suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo 8 (oito) anos, bem como a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três) anos.

“Transitada em julgado, inclua-se no cadastro nacional de improbidade administrativa, mantido pelo CNJ, comunique-se à Justiça Eleitoral, para suspensão dos direitos políticos, e intimem-se o Ministério Público e o Município de Acari/RN, para execução da sanção pecuniária. Oficiem-se à Secretaria de Administração do Município de Acari, do Estado do Rio Grande do Norte e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, comunicando-se as sanções ora aplicadas, assim como à Câmara de Vereadores para dar posse ao Vice-Prefeito no cargo de Prefeito do Município de Acari. Considerando que o IC 030/2014-PmJ, versa sobre recursos oriundos do Sistema Único de Saúde, declino da competência para a Justiça Federal, diante do manifesto interesse da União, de acordo com o art. 109, I, da Constituição Federal. Após o decurso do prazo recursal, extraíam-se cópia dos autos, remetendo-se juntamente com o Anexo II à Justiça Federal e façam-se as anotações necessárias no sistema. Publique-se. Registre-se. Intimem-se”.  (Acari/RN, 16 de dezembro de 2016. Witemburgo Gonçalves de Araújo Juiz de Direito). 

Matéria extraída do BLOG DO ARTUR

Pesquisa aponta que 61% dos acarienses aprovam a administração Isaias Cabral

Pesquisa realizada pelo Instituto Agorasei em Acari mostra que a administração do prefeito Isaias Cabral é aprovada por 61% da população do município. Os entrevistados que a desaprovam são 27% e os que não souberam responder somam 12%. 

A pesquisa foi realizada nos dias 29 e 30 de abril e ouviu 400 pessoas em todos os bairros e principais comunidades rurais do município. O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro máxima estimada é de 4.8 pontos percentuais, para mais ou para menos sobre os resultados totais da amostra.

Fonte: Nelder Medeiros

Prefeito de Acari, Isaias Cabral, visita pavimentação da rua Joaquim Batista

Ao meio dia dessa sexta feira (31), antes de se dirigir ao seu programa semanal de rádio, o Prefeito de Acari, Isaias Cabral, acompanhado dos vereadores, Guelão e Bada, visitou a obra de pavimentação da rua Joaquim Batista, localizada no bairro Petrópolis. A obra iniciou essa semana e já está se encontra num ótimo estado de desenvolvimento. 

Isaias comentou sobre as casas da referida rua, onde foram entregues na gestão passada sem o mínimo de condições apropriadas para os seus moradores, por exemplo, sem a instalação de energia elétrica.

O prefeito Isaias aproveitou a oportunidade e garantiu esforço para solucionar esse problema: "Desde o início dessa atual gestão tenho lutado para conseguir vários benefícios para a população, esses benefícios estão chegando, as coisas não acontecem da noite para o dia. A pavimentação da rua Joaquim Batista já está sendo feita, vou continuar lutando, incansavelmente, para que a energia elétrica seja instalada o mais breve  possível". Disse.

Assecom/ Prefeitura de Acari

Extraído do blogNelder Medeiros

Prefeito Isaias Cabral assina convênios para obras em Acari que totalizam mais de R$ 1,5 milhão

O prefeito Isaias Cabral conseguiu viabilizar para o Município de Acari, através de emendas federais de deputados e senadores, R$ 1.509,700 (um milhão, quinhentos e nove mil e setecentos reais). Os recursos, que estão garantidos no Orçamento Geral da União (OGU), serão destinados até 2016 para a realização de importantes obras na cidade, tendo como fonte os ministérios do Turismo, Esporte e Cidades. Confira a seguir o detalhamento dos investimentos:

1. Convênio nº 20001/2013 (Ministério do Esporte): Tem como objeto "implantação e modernização de infraestrutura esportiva" e valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
2. Convênio nº 41730/2013 (Ministério do Esporte): Tem como objeto "reforma e cobertura da Quadra de Esportes do Bairro Senador Dinarte Mariz" e valor total de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais);
3. Convênio nº 41638/2013 (Ministério do Esporte): Tem como objeto "reforma do Ginásio de Esportes Dr. Jorácio Mamede Galvão" e valor total de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais);
4. Convênio nº 38071/2013 (Ministério das Cidades): Tem como objeto "implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação da regularização fundiária de assentamentos irregulares no município de Acari" e valor total de R$ 98.200,00 (noventa e oito mil e duzentos reais);
5. Convênio nº 62076/2013 (Ministério do Turismo): Tem como objeto "apoio a projetos de infraestrutura turística: revitalização da praça da Capela de Santa Rita de Cássia com pavimentação e drenagem pluvial da via de acesso" e valor total de R$ 477.750,00 (quatrocentos e setenta e sete mil, setencentos e cinquenta reais).

Contratos já foram assinados pelo prefeito Isaias Cabral junto a Caixa Econômica Federal

Deputado federal Henrique Alves (PMDB) e ministro Garibaldi Filho (PMDB) são os representantes políticos que mais empenharam recursos para Acari

Convênios já registrados no Portal da Transparência do Governo Federal (clique na imagem para ampliá-la)

Fonte: Blog do Romeu/Assecom Acari

Prefeito Isaias Cabral assina contrato com empresa para pavimentação de mais duas ruas no bairro Padre Cortez

Prestes a iniciar as obras na Rua Mendes Medeiros, a Prefeitura Municipal de Acari assinou contrato no dia 28 de agosto com a empresa Do Vale Construções e Empreendimentos para realizar a drenagem e pavimentação de mais duas ruas, ambas situadas no bairro Padre Cortez. São elas: Pedro da Ponte e Josefa Cunha de Medeiros.

As duas ruas se localizam ao lado do terreno onde será construída em duas etapas a Praça de Eventos de Acari. O valor do contrato é de R$ 237.329,08(duzentos e trinta e sete mil, trezentos e vinte e nove reais e oito centavos).Clique aqui par saber mais.

VIA ASSECOM/ACARI

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Isaias Cabral, Fernandão e vereadores são diplomados na noite desta 3ª feira em Acari

O Municipal Clube de Acari sediou na noite desta terça feira, dia 18, a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos no pleito eleitoral de 2012. Prefeitos, vice prefeitos e vereadores das cidades de Acari e Carnaúba dos Dantas marcaram presença na solenidade junto de seus amigos e familiares para celebrar este momento especial em suas carreiras políticas.

Os candidatos eleitos em Acari foram recepcionados por uma multidão presente no Municipal Clube, que gritavam de alegria após o anuncio da diplomação. Isaias Cabral e Fernandão foram bastante ovacionados pela população presente, assim como todos os vereadores eleitos na cidade de Acari.

Fonte e Fotos: Blog do Eduardo Silva 

Prefeito eleito Isaias Cabral anuncia secretariado nesta quarta-feira

Do blog: Quero externar os votos e desejar ao prefeito eleito Isaías Cabra boa sorte no comando da prefeitura de Acari, mas sobretudo dizer que a hora de desarmar o palanque é essa, de fazer uma gestão focado no desenvolvimento, sobretudo no empreendedorismo, com transparência, lisura e respeito ao erário público. Boa sorte! (Voz do Povo)

O prefeito eleito de Acari, Isaias Cabral (PMDB), irá anunciar à imprensa nesta quarta-feira (19), às 09h, o secretariado que irá compor sua administração a partir de janeiro de 2013.

Informações de Romeu Dantas