MPF denuncia médico do INSS por fraude em perícia

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na cidade de Santo Antônio, no Rio Grande do Norte, Antônio Carlos Barbosa, por atestar falsamente que Maria Josilene Honório de Goes teria deficiência. As investigações apontam que o médico agiu de forma consciente e voluntária, além de inserir os dados falsos no sistema informatizado do INSS, com a finalidade de proporcionar vantagem ilícita à segurada.

A denúncia é baseada em inquérito policial e ação penal que investigam Maria Josilene e Maria José Honório por fraude para obtenção de benefício indevido junto à autarquia. De acordo com o colaborador do MPF na ação, o médico estaria envolvido em diversos casos forjados, com participação do servidor do INSS João Ferreira Cândido Neto, que direcionava perícias específicas para o denunciado. “Constata-se que, no âmbito da estrutura criminosa que se desenvolveu no INSS para concessão de benefícios fraudulentos, João Ferreira Cândido Neto sempre agendava as perícias médicas para o médico Antônio Carlos Barbosa, a fim de que ele inserisse no sistema do INSS dados falsos”, atesta a denúncia de autoria do procurador da República Fernando Rocha.

A inserção de informações falsas em sistemas ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagens, ou para causar dano, é crime tipificado nos artigos 71 e 313-A do Código Penal.

O MPF dispensou inquérito policial específico para a denúncia, e pediu que ela tramite em conexão com a Ação Penal nº 0805631-03.2018.4.05.8400, que a fundamenta.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

#1TrilhaoSemPriviegios ocupa o primeiro lugar no Twitter em apoio a Reforma da Previdência

O clima segue tenso na votação para primeiro turno da aprovação da Reforma da Previdência na Câmara Federal. A oposição tenta a todo custo boicotar e travar o crescimento do país. O discurso falacioso da esquerda que tira direito dos pobres, por outro lado, mentem quando optam por não abrir mão de seus privilégios com pensão especial de 33 mil. 

A hashtag #1TrilhaoSemPrivilegios ocupa o primeiro lugar no top trend do Twitter Brasil. E você, apoia ou não a reforma?

Congresso Nacional é igual a curva de rio para juntar lixo e ratos! Entenda as reformas!

Por enquanto somos apenas uma republiqueta de bananas, interesse próprio, propinas, escândalos, aparelhamento e desmandos. As reformas políticas, as principais decisões no Congresso Federal custaram caro ao país. Em meio a tanta sujeira, a charge atribuída ao cartunista DUKE, dispensa comentários. 

"Congresso Nacional é igual a curva de rio para juntar lixo, trocamos os ratos, mas, o sabor do queijo e a receita continuam os mesmos." Em meio a tudo isso, resta aos homens sensatos mudar esse cenário. As reformas são importantes, as articulações políticas, amplo debate entre direita, esquerda e centro, o povo em primeiro lugar. 

Foto: Duke/texto, Voz do Povo

PROPINODUTO: moeda oficial do Congresso

O país segue com seu drama, suas dores de parto, corrupção sistêmica ou, se preferir um estado de cleptocracia, para bom entendedor, governo de ladrões! A Reforma da Previdência é o primeiro passo, mas a dificuldade de diálogo tem entre os seus fatores os ditos oposição Lula-livre que aposta no individualismo para boicotar de todas as formas o desenvolvimento.

Por outro lado, políticos viciados em propinas, balcões de negócios, cabides de empregos, ou seja, votações importantes que custaram bilhões de reais ao país. Cada cidadão tem o papel fundamental de pressionar seus Deputados e Senadores, é preciso moralizar uma instituição que serve de vergonha para nosso país. Reforma da previdência, sim, barganhas, não.

Entenda, governo, governabilidade e fisiologismo, entenda o jogo sujo da reforma da previdência!

Temos um congresso movido à base de interesses pessoais, há tempos que o povo não é prioridade. Mudam-se os ratos, trocam-se os atores, partidos e pessoas, mas, o sabor do queijo continua o mesmo. Os discursos falaciosos dos negociadores, Alcolumbre e Rodrigo Maia e a os indícios fortes de "fisiologismo". Quanto custará a reforma neste congresso? 

Certa vez escrevi um artigo, por isso estou escrevendo agora em primeira pessoa, "Governo, governabilidade e fisiologismo, entenda à crise". Isso demonstra que as principais decisões são tomadas e negociadas em troca da de cargos, por mais que o presidente tenha se mostrado irredutível. A escolha certa para negociar colocando o presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia especialista neste tipo de balcões. Já há embates com o Ministro Sérgio Moro, pacote anticrime, a Deputada Estadual  Janaina Paschoal já tinha alertado sobre o risco do apoio ao citado deputado. 

O discurso do novo Brasil preocupa, às velhas práticas continuam nos bastidores, é necessário o discurso do pacto da união, direita e esquerda precisam entender que o palanque precisa ser desfeito e votar pelo país. #EuapoioNovaReforma e você?

Leia: Governo, governabilidade e fisiologismo, entenda à crise. 

Reforma da Previdência, SIM, balcão de negócios, NÃO!

Essa e outras matérias tem o objetivo de sensibilizar o povo brasileiro, governantes e governados sobre a importância das reformas, em especial a da previdência.

Passaram-se décadas e não foi feita, agora cabe aos entendedores do assunto legislar! O congresso funciona à base de propina, balcões de negócios! Foi assim no Impeachment de Dilma, o balcão não funcionou, com Temer, foi perfeito, as ORCRIM transvestidas de partidos foram convencidos a votar pela permanência.

Que à governabilidade seja sinônima do amplo debate, que os “novos parlamentares” realmente representem os interesses do povo e cabe à sociedade fiscalizar seus representantes. Reforma da previdência não pode virar sinônimo de balcão de negócios.

Charge: Latuff

Veja como será a reforma da Previdência proposta por Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro entregou no final da manhã desta quarta-feira, 20, a proposta de reforma da Previdência definida por sua equipe econômica. O projeto exclui o fator previdenciário do cálculo das aposentadorias.

Pela nova regra, o cálculo do benefício será igual a 60% da média salarial do segurado mais 2% para cada ano que ele contribuir acima dos 20 anos mínimos necessários. Se o trabalhador tiver 20 anos de contribuição, irá se aposentar com 60% de sua média salarial. Se tiver 25 anos de contribuição, terá direito a 70% da média.

Na prática, isso significa que o trabalhador que desejar se aposentar com 100% do salário deverá contribuir por 40 anos.

Mais de 100%

A nova regra permite, para quem for se aposentar após o período de transição da reforma, que o trabalhador se aposente com mais de 100% da média salarial. Quem tiver 42 anos de contribuição, por exemplo, terá direito a 104% da média. Os valores, porém, serão limitados ao teto da Previdência, que hoje é de R$ 5.839,45.

(Reprodução)

Aposentadoria de políticos

A proposta de reforma da Previdência prevê mudanças nas regras de aposentadorias de políticos.

Novos ocupantes de cargos eletivos estarão automaticamente nas mesmas regras que os trabalhadores da iniciativa privada. Isso inclui as alterações propostas de idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).

Para os deputados federais e senadores atuais, também haverá mudanças, segundo o texto que será analisado pelo Congresso. Pelas normas em vigor, os parlamentares podem se aposentar com 60 anos de idade e após 35 anos de contribuição. O modelo permite que eles recebam aposentadorias acima do teto do INSS. A cada ano, eles acumulam na aposentadoria 1/35 do salário para cada ano de parlamentar -cerca de R$ 1 mil por ano.

Há uma regra de transição prevista para os parlamentares. Eles passarão a ter que cumprir a exigência de 65 anos de idade mínima, se homens, e 62 anos, se mulheres. Além disso, precisarão pagar um “pedágio” de 30% do tempo de contribuição que resta.

Quem ganha mais, paga mais

De acordo com o Ministério da Economia, a ideia é criar um sistema progressivo de alíquotas no qual quem ganha mais contribui mais. As alíquotas deixarão de incidir sobre o salário inteiro e incidirão sobre faixas de renda, num modelo semelhante ao adotado na cobrança do Imposto de Renda. No fim das contas, cada trabalhador, tanto do setor público como do privado, pagará uma alíquota efetiva única.

Atualmente, o trabalhador da iniciativa privada, que recebe pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), paga 8% se ganha até R$ 1.751,81, 9% se ganha de R$ 1.751,82 a R$ 2.919,72 e 11% se ganha de R$ 2.919,73 até o teto do INSS, de R$ 5.839,45. As alíquotas incidem sobre todo o salário até o teto.

Policiais

Bolsonaro prevê que policiais civis, federais e agentes penitenciários se aposentem com 55 anos de idade -independente do sexo.

A regra é mais branda do que a prevista para os demais trabalhadores (65 anos para homens e 62 para mulheres) e para os professores (60 anos) -outra categoria que também foi privilegiada na proposta.

Fonte: Yahoo Finanças

A mensagem de Bolsonaro ao Congresso: “Previdência mais humana, mais justa, que não retire direitos e restabeleça o equilíbrio fiscal”

Jair Bolsonaro enviará mensagem ao Congresso, a ser lida no dia 7, na qual defenderá uma Previdência “mais humana, mais justa, que não retire direitos e restabeleça o equilíbrio fiscal, que garanta que nossos filhos e netos tenham um futuro assegurado”.

Segundo o porta-voz do governo, Otávio do Rêgo Barros, no texto vai também propor projeto de combate ao crime organizado e corrupção “atacando o fim da impunidade”.

Na infraestrutura, informou que vai trabalhar para acabar com gargalos logísticos. Outra proposta “imediata” será a revisão da lei de segurança das barragens.

O Antagonista

Via Blog do BG

Entenda por que a Reforma da Previdência não será aprovada neste governo!

Os políticos ainda não sentiram a pressão que será feita. No caso da reforma da previdência, Temer não poupará emendas, ministérios /cabides para que a aprovação seja feita com sucesso. Não deixe barato, pressione o deputado do seu estado, o país não aguentará esse modelo de gestão.

Deixar claro que as reformas são necessárias, a sangria não! O país que queremos urge mudanças, desde que elas sejam feitas respeitando à Constituição Federal. 

Clique e Veja os principais pontos do relatório da CPI da Previdência

PREFEITURA DE CARNAÚBA DOS DANTAS: REUNIÃO COM FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS SOBRE PREVIDÊNCIA PRIVADA

O prefeito Sérgio Eduardo convida todos os funcionários públicos de Carnaúba dos Dantas para participarem de uma importante reunião sobre PREVIDÊNCIA PRIVADA. A reunião acontecerá às 9h da manhã no Centro Pastoral Dom José Adelino, neste município. 

O que é previdência privada? Em resumo, pode-se dizer que é um sistema que acumula recursos que garantam uma renda mensal no futuro, especialmente no período em que se deseja parar de trabalhar. Num primeiro momento, era vista como uma forma uma poupança extra, além da previdência oficial, mas como o benefício do governo tende a ficar cada vez menor, muitos adquirem um plano como forma de garantir uma renda razoável ao fim de sua carreira profissional.

Há dois tipos de plano de previdência no Brasil. A aberta e a fechada. A aberta, pode ser contratada por qualquer pessoa, enquanto a fechada é destinada a grupos, como funcionários de uma empresa, por exemplo. Abaixo, as principais características de cada uma delas:

Fechada - É destinada aos profissionais ligados a empresas, sindicatos ou entidades de classe. Em linhas gerais, o trabalhador contribui com uma parte mensal do salário e a empresa banca o restante, valor que normalmente é dividido em partes iguais. Outras empresas, essas mais raras, bancam toda a contribuição.

Uma vantagem imediata é a possibilidade de se deduzir 12% da renda bruta na declaração anual do Imposto de Renda. Estima-se que as empresas de previdência complementar possuam cerca de 126 mil participantes que já desfrutam de benefícios de previdência do setor.

Aberta - É oferecida por seguradoras ou por bancos. Um dos principais benefícios dos planos abertos é a sua liquidez, já que os depósitos podem ser sacados a cada dois meses. O número total de participantes de planos abertos é estimado em 5 milhões de pessoas.

VEJA AS OPÇÕES DE PREVIDÊNCIA FECHADA

PGBL

VGBL

Plano tradicional

Fapi

Os especialistas recomendam que a sua renda ao final do período produtivo seja de pelo menos 70% da renda atual. Isso levando-se em conta que os filhos já estarão crescidos, a casa própria estará quitada, e outros gastos consideráveis do período produtivo da vida já não se façam mais necessários.  Com informações INVERTIA TERRA, TEXTO VOZ DO POVO.