À PEC 38/2016 (Proposta de Emenda à Constituição) do Senador
Álvaro Dias, (PV-PR) prevê à redução de gastos no Senado e na Câmara de
Deputados Federais e Estaduais, além de vereadores. Sugeri que o mesmo pudesse
incluir à extinção parcial dos cargos de vereadores para cidades com até 100
mil habitantes.
Todo brasileiro deveria tomar conhecimento da PEC e promover
o debate, por esta razão conclamamos à sociedade para divulgação, debate e
divulgação, confira a PEC abaixo:
"Está em análise
no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2016 que reduz o número de deputados federais para 405.
Pelo projeto, o número mínimo de deputados federais passará de 8 para 4, nos
estados com menor população, e o número máximo de 70 para 50, nos estados mais
populosos.
O projeto
estabelece que o limite
mínimo de quatro deputados nos estados menos populosos será atingido de forma
escalonada, no quarto pleito após a promulgação da Emenda Constitucional. A
mesma regra valerá para as unidades da Federação com número de deputados
superior ao mínimo proposto.
Para o autor da
proposta, senador Álvaro Dias (PV-PR), a PEC tem o objetivo de diminuir o grave problema de
desequilíbrio no que diz respeito à representação das bancadas dos Estados na
Câmara dos Deputados e
a consequente diminuição dos gastos públicos.
Álvaro citou dados do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que comprovam a disparidade da
representação dos estados. Os números revelam que Roraima conta com 515 mil
habitantes e São Paulo com 44,7 milhões. Diante da possibilidade constitucional
vigente, Roraima com o número mínimo de representação teria 1 representante
para cada 64 mil habitantes, já São Paulo com o número máximo de representantes
teria 1 para cada 628 mil.
Álvaro ressaltou que a sobre-representação não é exclusiva do
Estado de Roraima, atingindo também, de forma intensa, as representações dos
Estados do Amapá, Acre, Tocantins e Rondônia, cujas bancadas atingem mais do
que o dobro da proporcionalidade populacional.
— Um decréscimo na quantidade total de parlamentares, além de
contribuir para a homogeneidade da representatividade, vai ao encontro do
objetivo global de redução de gastos públicos e do tamanho do Estado — disse".
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da
Agência Senado)
