O deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) apresentou um projeto de lei para estimular a doação de alimentos por supermercados e restaurantes durante o estado de calamidade pública pela pandemia do coronavírus. Atualmente, essa doação não é possível por restrição imposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que o parlamentar propõe ser flexibilizada.
Assim, os gêneros alimentícios próximos à data de validade ou frutas, verduras e legumes impróprios para a comercialização poderão ser doados por supermercados. Da mesma forma, os alimentos provenientes de sobras, que estejam próprios para o consumo, podem ser doados por restaurantes, padarias e afins.
A doação poderá ser realizada diretamente aos consumidores ou através de entidades assistenciais.
O parlamentar se baseou em uma medida similar adotada pela França em 2016, referência mundial no combate ao desperdício de alimentos, com aumento de 22% na doação de alimentos para pessoas carentes. Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), cerca de 1,3 bilhão de toneladas de alimentos são desperdiçados anualmente e que apenas 25% desse total seria o suficiente para erradicar a fome.
“Uma pesquisa do Instituto Locomotiva mostra que a pandemia já afetou a renda de sete em cada dez famílias brasileiras. Estamos trabalhando arduamente para minimizar esse impacto e garantir que as pessoas tenham o básico para sobreviver enquanto durar essa crise”, justificou o parlamentar.
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