segunda-feira, 16 de setembro de 2019

MPF consegue indisponibilidade de bens de Agripino Maia e envolvidos em nomeação de funcionário fantasma


O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar que determina a indisponibilidade de bens do ex-senador José Agripino Maia, além de Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior Maia) e Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza). Os três respondem a ação de improbidade e denúncia por desvio de aproximadamente R$ 600 mil de recursos federais, por meio de um esquema de nomeação de “funcionário fantasma”.

A decisão da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte deferiu pedido do MPF para bloqueio imediato de valores em dinheiro e, se necessário, também de veículos e bens móveis e imóveis dos réus em montante suficiente para garantir o ressarcimento do suposto dano causado.
Esquema - As investigações apontam que, entre março de 2009 e março de 2016, José Agripino nomeou e manteve como secretário de seu gabinete em Brasília Victor Souza, que era gerente de farmácia em Natal e, desde 2017, é presidente da Câmara de Vereadores do município de Campo Redondo.
Ele não prestava serviços e repassava a remuneração recebida do Senado a Júnior Maia (que declarou ser sogro de Victor). Como era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Júnior Maia não poderia assumir oficialmente a função no Congresso e, por isso, foi montado o esquema ilegal, por meio da nomeação fictícia de Victor Souza, por determinação de José Agripino.
Além da ação de improbidade, o MPF já ratificou junto à Justiça Federal do RN uma denúncia por associação criminosa e peculato – a respeito dos mesmos fatos –, que havia sido apresentada inicialmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Caso condenados na ação de improbidade (AIA nº 808366-72.2019.4.05.8400), os três poderão ser sentenciados ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o Poder Público. Já na denúncia (Ação Penal 08004144-61.2019.4.05.8400), o MPF pede o ressarcimento do valor com correção e juros, requer indenização por danos morais coletivos em quantia equivalente ao dobro da desviada, bem como a perda do “cargo ou emprego público ou mandato eletivo” que eventualmente os envolvidos estejam ocupando.

MPF obtém condenação de ex-deputado do RN por forjar licitação para compra de merenda


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Dison Lisboa era prefeito de Goianinha, em 2004, quando foi simulado um processo licitatório para esconder a ilegalidade de uma aquisição direta de alimentos com recursos federais

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-deputado estadual e ex-prefeito de Goianinha, Rudson “Dison” Raimundo Honório Lisboa, e mais quatro pessoas envolvidas em um esquema que forjou uma licitação no Município de Goianinha, em 2004. O grupo simulou a realização de um processo licitatório, exigido por lei, enquanto o então prefeito contratou diretamente uma empresa para fornecer os alimentos a serem utilizados na merenda escolar. A Dison Lisboa foi aplicada uma pena de mais de quatro anos de detenção e, se mantida, ele ainda ficará inelegível por mais oito anos após o cumprimento.

Em 2004, a prefeitura recebeu R$ 78 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para aplicação no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Em vez de promover a devida licitação para escolher a fornecedora, os cinco forjaram um procedimento licitatório - via modalidade convite -, que serviu de artifício para a empresa Potiguar Atacadista Ltda. ser contratada diretamente e de maneira ilegal.

Além do político, foram condenados dois ex-integrantes da Comissão Permanente de Licitação,  Jean Carlos Coutinho Lima e Márcia Maria de Lima, e os empresários Orlando Luiz Pessoa (da Potiguar Atacadista) e José Regivaldo Silva de Lima, dono da distribuidora de alimentos que leva o seu nome e que participou da simulação como suposta empresa derrotada.

Farsa -  O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães, autor da sentença, acatou o posicionamento do MPF e destacou que a licitação “não passou de uma farsa, já que as propostas apresentadas serviram apenas para instrumentalizar a fraude na montagem da licitação como se ela tivesse ocorrido. Não houve verdadeiramente uma disputa, já que não teve apresentação real de propostas, nem tampouco comparecimento à abertura dos envelopes”.

Dentre os indícios de irregularidade, a Controladoria Geral da União (CGU) apontou coincidência de datas e falta de assinaturas, entre vários outros. Ao mesmo tempo, tanto a Potiguar Atacadista quanto o Município eram clientes da empresa de contabilidade Rabelo & Dantas, onde em 2003 foram apreendidos diversos documentos que indicavam se tratar de um escritório responsável pela montagem de procedimentos licitatórios em dezenas de municípios do Rio Grande do Norte. A empresa de Orlando Luiz, aliás, era a maior vencedora das que envolviam produtos alimentícios. 

Operação - A denúncia é uma das várias ações oriundas da chamada Operação Aliança, uma investigação conjunta do MPF, Polícia Federal e Controladoria Geral da União que resultou na apreensão de documentos, objetos e instrumentos relacionados à suspeita de atividades criminosas praticadas na Prefeitura de Goianinha, durante a gestão de Dison Lisboa. O trabalho conjunto concluiu pela existência de uma verdadeira quadrilha que atuava na montagem e direcionamento de licitações, com prejuízo aos cofres públicos, além de superfaturamento na aquisição de bens.

O esquema utilizava inclusive empresas de fachada e era comandado pelo então prefeito, que recebia dos demais envolvidos um retorno financeiro. Além de merenda, a gestão foi denunciada por irregularidades em contratações de obras de engenharia, de transporte escolar, de bandas, entre outras situações.

Inelegibilidade - Os réus foram condenados pelo crime previsto no Artigo 89 da Lei nº 8.666/93: “Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei”. A sentença prevê multa para os cinco, bem como a perda dos cargos públicos que acaso ocupem Dison Lisboa, Jean Carlos e Márcia Maria, assim como a inelegibilidade pelo prazo de oito anos após o fim do cumprimento das penas, que foi de quatro anos e quatro meses de detenção para o ex-deputado e de quatro anos e um mês para os integrantes da comissão, a serem cumpridas inicialmente em regime semiaberto.

Todos, porém, ainda poderão recorrer em liberdade. Os empresários Orlando Luiz e José Regivaldo foram sentenciados, respectivamente, a três anos e seis meses e três anos e três meses e tiveram suas penas substituídas por penas pecuniárias e de prestação de serviço à comunidade. Ainda na mesma ação foi reconhecida a prescrição da denúncia contra Márcia Maria, Orlando Luiz e Teresinha Teixeira de Oliveira (sócia da Potiguar Atacadista) por associação criminosa (art. 288 do Código Penal). Essa última foi absolvida do crime de dispensa indevida de licitação.

Os demais réus não respondiam por associação criminosa nesta ação porque já haviam sido denunciados por sua prática em outros processos criminais relativos à Operação Aliança. A denúncia tramita na Justiça Federal sob o número 0001041-60.2011.4.05.8400.

sábado, 14 de setembro de 2019

Alunos do Curso de Pedagogia da UVA, Campus de Florânia em aula de Campo, Carnaúba, Parque dos Dinossauros.



Na manhã de e tarde de hoje, (14/09) os alunos do Curso da UVA (Universidade Vale do Acarau), Campus de Florânia, RN estiveram numa proveitosa aula de Campo com alunos e a equipe da citada instituição entre os municípios de Carnaúba, sítio arqueológico Xique-xique e Povoado Cobra, visita ao Parque dos Dinossauros, Parelhas, RN.

É natural observar a alegria dos alunos e professores que se encantaram com tanta beleza, as imagens falam por si só.

Receptivo Mar e Sertão: (84) 9 8844-3297/ 98882-0302
Parque dos Dinossauros: (84) 9 9639-6230 falar com Menininho

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quinta-feira, 12 de setembro de 2019

Living and Learning terá início próximo dia 19/09 no IEC



Projeto Living And Learning terá seu relançamento dia 19/09 no IEC às 19 horas. A presidente recebeu na manhã de ontem o Guia Regional e idealizador do citado projeto, Carlinhos de Cabano para planejamento e organização. A aula inaugural acontecerá às 15 horas. Os alunos estão numa expectativa só. A Escola Bilingue além de uma necessidade para a educação Brasileira é uma exigência dos dias atuais. Parabéns a todos que fazem parte da referida instituição, isso é visão empreendedora.

Para contribuir com o projeto, clique AQUI e acesse a Vakinha Social. 

NELTER SUGERE CENTRAL DO SAMU NO SERIDÓ E PONTOS DE COLETA DE CÓRNEA PELO RN




O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) encaminhou demandas ao Governo do Estado sugerindo ao titular da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia, a implantação de uma central de regulação do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência na região Seridó, bem como a implantação de centrais de coleta de córnea em cidades polo do Estado.

“Estas demandas, encaminhadas por nosso mandato ao Governo do Estado, modernizam e melhoram o atendimento e o serviço oferecido pela Sesap aos usuários do Sistema Único de Saúde [SUS] no Estado do Rio Grande do Norte”, destacou o parlamentar.  

Sendo sensível ao apelo dos usuários e dos funcionários do Centro de Reabilitação Infantil do Rio Grande do Norte (CRI-RN), Nelter Queiroz subscreveu Moção de Apoio, de autoria da deputada Cristiane Dantas (Solidariedade), que trata sobre a manutenção da atual direção do Centro, composta por Ítalo Targino (diretor geral), Marcondi de Oliveira Lima (diretor administrativo) e Lívia Cristina (diretora técnica), tendo em vista o trabalho de excelência oferecido pela Instituição a seus usuários.


segunda-feira, 9 de setembro de 2019

A proliferação de ratos no país chegou com Cabral



É impossível sonhar com um país sem corrupção e, inocentemente atribuir apenas às ideologias, direita, esquerda ou centro...A raiz da corrupção aponta todo um sistema maléfico de autodestruição do país. Uma sociedade acostumada a ser roubada, desde que de alguma forte seja beneficiada, ou por que vendeu "caro" o voto, ganhou um emprego ou por gratidão. Desconhece o que é direito e favor político. 

Antes de exterminar os ratos urge a necessidade de encontrar a fórmula da proliferação. Pense nisso, o único capaz de resolver o problema é você. 

ECOTUR: Turistas Natalenses se encantam com geossítios carnaubense




O saudoso Eduardo Bagnolli dizia: !O Seridó será à Meca do Turismo Potiguar:” Profecia em alusão a um dos maiores destinos religiosos dos Muçulmanos. A renomada Agência de Turismo EcoTour, na manhã e tarde de ontem, (08/09), acompanhados do Guia Julliane, sediada em Natal e Carlinhos visitaram os sítios arqueológicos Xique-xique I e II e Monte do Galo. Carlinhos atua na agência receptivo Mar e Sertão, com experiência de 16 anos.

Pouco a pouco o turista Nacional, Potiguar e escolas vem descobrindo as belezas da região, fortalecendo o projeto Geoparque Seridó, lutando pela consolidação do Turismo.




Ecotur contato: (84) 99416-2176 Julliane 

Mar e Sertão: (84)9 8844-3297 Falar com Carlos/Haniere 9 88882-0382

domingo, 8 de setembro de 2019

Dica de aplicativo, LyricS Traning

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Como costuma falar o professor Denilso de Lima, estudar sozinho, como? A internet tem um vasto material para quem quer estudar e excelente professores, como o citado nesta matéria. Indo direto ao ponto, o aplicativo Lyrics Training trabalha músicas internacionais com todos os níveis. Baixe AQUI e comece a estudar. O blog English Tips Self-Taught você ecnontra um material rico, confira. 

sábado, 7 de setembro de 2019

Depoimento de Lourdielbia sobre o projeto social #LivingAndLearning

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O mundo é grande demais para transformar, mas, o mundo das pessoas mais carentes, que vivem à margem da sociedade, dos mais humildes já podem comemorar. A partir deste mês serão atendidas crianças e adolescentes no projeto Social entre 50 e 100 crianças/adolescentes no Living And Learning. No vídeo a aluna Lourdielbia, casal Maria de Lourdes e Adalberto, apoiador do projeto descreve a importância da língua Inglesa. Acesse e ajude divulgando essa ideia, se possível contribuindo, clique AQUI
Assista o depoimento Aqui

Apoia essa ideia, Inglês em Vancouver (curso básico), clique Aqui  e não deixe de contactar,a professora Elen tem a escola Expert School Online (página no Facebook), técnicas de imersão, intercâmbio, super recomendo. 


Alunos do Externato Santa Clara visitam geossítios Carnaubense


Na manhã  e tarde de ontem, (07/09), alunos do Externato Santa Clara, acompanhados do guia de turismo Carlinhos de Cabano e do excelente José Evangelista conduziram o grupo até o Xique-xique I e após Monte do Galo.

A interação entre professores e  alunos trabalhando o relevo, a geologia, biologia, história, arqueologia, cultura, encantaram os jovens que ficaram extasiados com tanta beleza. O receptivoMar e Sertão agradece a todos que fazem aquela belíssima instituição que a mais de uma década vem trazendo lazer e entretenimento, Parabéns ao Externato Santa Clara.