segunda-feira, 18 de março de 2019

Previsão de chuvas para a região Nordeste


À previsão é uma semana com chuvas, é o que aponta o SITE Clima Tempo para a região Nordeste. 

Segunda Feira:


Segunda-feira com sol forte e calor na Região. Tempo firme no leste e no centro-sul da BA. Muitas nuvens e chuva a qualquer hora entre o norte do MA, PI e CE e do leste do RN ao leste de PE. Nas demais áreas pancadas de chuva principalmente à tarde.

Para previsão Semana, clique AQUI

Vem pra Rua convida você para o próximo dia 07/04




O Movimento Vem Pra Rua tem um convite especial, próximo dia 07/04 está nas ruas do país lutando para desarticular essa ORCRIM que tomou conta deste país. Razões não faltam: CONTRA A BANDA PODRE DO STF!

- Pela manutenção da prisão em segunda instância - Contra a sabotagem da Lava Jato - Pelo Impeachment do Gilmar Mendes Lista de cidades, locais e horários será divulgada em breve.






domingo, 17 de março de 2019

Confira o número de assessores dos Senadores do RN, Styvenson é o mais econômico!

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Os dados são do Portal Ranking dos Políticos (link), para 81 Senadores, 2.400 assessores parlamentares. No tocante aos representantes do RN, Capitão Styvenson tem apenas 12. Vale lembrar que o referido parlamentar fez um processo seletivo, demonstrando assim que é diferente. Assinou a CPI Lava-Toga, até o momento vem sendo bem atuante, conforme prometeu trabalhar no combate a corrupção. 

A Senador Doutora Zenaide aparece com 24 assessores, enquanto que Jean Paul Prates, 32, ambos não assinaram a CPI Lava-toga e votaram pelo voto secreto na eleição para presidente da casa.

Confira a matéria AQUI.  

Veja também no site Ranking dos Políticos

Presidente chega aos Estados Unidos para visita oficial


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O presidente da República, Jair Bolsonaro, chegou na tarde deste domingo (17) a Washington para visita oficial aos Estados Unidos. Ele cumpre agenda na capital americana até terça-feira, dia em que se reúne com Donald Trump na Casa Branca. Durante a permanência, se hospedará na Blair House, residência oficial destinada a receber convidados de Estado em visita ao presidente dos Estados Unidos.
Na delegação brasileira estão os ministros das Relações Exteriores; da Justiça e Segurança Pública; da Defesa; da Economia; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; do Meio Ambiente; e do Gabinete de Segurança Institucional.
A viagem, a primeira de caráter bilateral realizada por Bolsonaro ao exterior, marca um conjunto de convergências entre os dois países, pontua o embaixador do Brasil em Washington, Sérgio Amaral. “O aumento do intercâmbio entre os dois países e, sobretudo, a melhoria do diálogo, as afinidades que os presidentes têm são muito importantes. Porque dão o sinal para os demais membros do governo, para diferentes setores empresariais que os dois países querem trabalhar juntos e estão dispostos a superar eventuais dificuldades que são comuns no intercâmbio econômico”, avalia.
Na segunda-feira, Bolsonaro concede audiência a Henry "Hank" Paulson, ex-secretário do Tesouro dos EUA. No mesmo dia, participa do painel “O Futuro da Economia Brasileira”, realizado pela Câmara de Comércio dos Estados Unidos. À noite, o Conselho Empresarial Brasil-EUA oferece jantar ao presidente.
O primeiro compromisso da terça-feira é um encontro com o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA). Ao meio-dia, o presidente brasileiro é recebido na Casa Branca por Donald Trump. Haverá um encontro privado entre os dois mandatários e também um almoço de trabalho e reunião ampliada com a comitiva brasileira e autoridades americanas. Na sequência, os presidentes participam de uma conferência de imprensa.
No mesmo dia, Bolsonaro visita o Cemitério Nacional de Arlington e participa de cerimônia de deposição floral no Túmulo ao Soldado Desconhecido. Ao fim do dia, se reúne com lideranças religiosas e realiza jantar de trabalho.
Em declaração à imprensa na última semana, o porta-voz da Presidência da República, general Rêgo Barros, afirmou que “a visita tem por objetivo promover uma agenda de resultados positivos em diversas áreas, destravando temas que já estavam na pauta e abrindo novas frentes e novas oportunidades”.
Ainda na noite deste domingo, será oferecido um jantar ao presidente na embaixada brasileira.
Foto: Reprodução Internet
Fonte: Planalto

Carnaúba registra boa precipitação na tarde deste domingo!


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Após alguns dias de estiagem, o domingo foi de chuva em Carnaúba dos Dantas. Na residência dos Paizinhos, sítio ÁGUA DOCE registrou 30 milímetros e na residência de Dean Carvalho, 26! A expectativa é que o inverno se intensifique, os principais reservatórios ainda continuam abaixo da média.

Exigimos concurso para Ministros do STF e não indicações políticas!

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Primeiro de tudo, logo após a reforma da previdência se faz necessária um movimento forte por uma "Nova Constituinte". Leis duras de combate à violência e a corrupção. Não aguentamos mais ver tantos desmandos na Suprema Corte, instituição desmoralizada, a exemplo do Congresso Nacional. Vamos fortalecer e combater firmemente. Corrupção é uma célula cancerígena em estado de metástase, fragiliza os serviços públicos e empobrece o país. 

5 anos de Lava Jato: 285 condenações, 600 réus e 3.000 anos de penas

Com um histórico de revelação de grandes esquemas de corrupção envolvendo políticos, agentes públicos, doleiros e empresários, a operação Lava Jato completa 5 anos neste domingo (17.mar.2019).
O trabalho dos procuradores no combate à corrupção e à impunidade resultou em 285 condenações. As penas já somam 3.093 anos, 11 meses e 23 dias de prisão.
O levantamento do Poder360 compilou os resultados da Lava Jato nas Instâncias da Justiça Federal do Paraná, do Rio de Janeiro e de São Paulo, além do STF (Supremo Tribunal Federal).
As condenações foram resultados de investigações de uma parceria do MPF (Ministério Público Federal) com a PF (Polícia Federal), que deflagraram 60 fases na Lava Jato. As 3 últimas foram realizadas neste ano.
A 1ª foi em 14 de março de 2014, no Paraná, quando foram identificadas 4 organizações criminosas lideradas por doleiros que operavam no mercado paralelo de câmbio. Depois, o MPF recolheu indícios de 1 imenso esquema criminoso de corrupção envolvendo a Petrobras.
Em 2018, a força-tarefa deflagrou 10 fases da operação, o mesmo número de 2017. Os anos de auge da operação podem ser considerados 2015 e 2016, quando foram deflagradas 14 e 16 etapas, respectivamente.
Eis o número de fases da Lava Jato deflagradas por ano:

© Fornecido por Poder360 Jornalismo e Comunicação S/S LTDA.

No total, de março de 2014 a março de 2019, as operações deflagradas no Rio e no Paraná resultaram em 1.644 buscas e apreensões, 262 conduções coercitivas, 347 prisões preventivas, 196 prisões temporárias.
Com o descobrimento de esquemas ilícitos e a detenção de possíveis envolvidos, os procuradores da Lava Jato apresentaram 167 denúncias, muitas baseadas em delações premiadas que resultaram na abertura de inquéritos. Somente no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal) foram instaurados 300 inquéritos. Atualmente, segundo a PGR, já são mais de 600 réus.
Conheça detalhes da Lava Jato em cada Estado e saiba quem foram os principais condenados:

LAVA JATO NO PARANÁ

A Lava Jato começou em 17 de março de 2014 no MP-PR (Ministério Público Paraná) com a investigação de uma organização criminosa que praticava crimes de lavagem de dinheiro relacionados ao ex-deputado federal José Janene (PP), em Londrina, no Paraná.
Além do ex-deputado, estavam envolvidos nos crimes os doleiros Alberto Youssef e Carlos Habib Chater, entre os 4 doleiros, operadores do mercado paralelo de câmbio, que comandavam 4 organizações criminosas que trocavam informações e práticas ilícitas entre si. Depois, o MPF (Ministério Público Federal) recolheu provas de 1 imenso esquema criminoso de corrupção envolvendo a Petrobras.
Nesse esquema, grandes empreiteiras organizadas em cartel pagavam propina para executivos da estatal e outros agentes públicos. O valor da propina variava de 1% a 5% do montante total de contratos bilionários superfaturados. Esse suborno era distribuído por meio dos operadores financeiros do esquema, incluindo os 4 doleiros citados no início da investigação.
A 1ª fase da Lava Jato foi deflagrada no dia 17 de março de 2014. Foram cumpridos 81 mandados de busca e apreensão, 18 mandados de prisão preventiva, 10 mandados de prisão temporária e 19 mandados de condução coercitiva, em 17 cidades de 6 estados e no Distrito Federal. As investigações foram conduzidas pela PF (Polícia Federal) e o MPF (Ministério Público Federal), que trabalharam de modo integrado.
Em quase 5 anos de operação, o MP-PR instaurou 2.476 procedimentos. Foram feitos 1.196 mandados de buscas e apreensões, 227 mandados de conduções coercitivas, 155 mandados de prisões preventivas, 155 de prisões temporárias e 6 em flagrante.

© Fornecido por Poder360 Jornalismo e Comunicação S/S LTDA.

O Ministério Público também firmou 183 acordos de colaboração premiada e 12 acordos de leniência, além de 1 termo de conduta. Com os acordos de colaboração, foi possível recuperar R$ 13 bilhões.
Os procuradores também fizeram 548 pedidos de cooperação internacional no âmbito da Lava Jato, sendo 269 pedidos ativos para 45 países e 279 pedidos passivos com 36 países.
No Paraná, o MP apresentou 91 denúncias no âmbito da Lava Jato, nas quais 426 pessoas foram acusadas de envolvimento nos crimes. Das denúncias, 50 se tornaram ação penal e resultaram em 242 condenações contra 155 pessoas (saiba quem são os condenados). As penas chegam a 2.242 anos e 5 dias de prisão.

© Fornecido por Poder360 Jornalismo e Comunicação S/S LTDA.

Entre os condenados está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que preso na superintendência de Curitiba desde 7 de abril.

© Sérgio Lima

No dia 12 de julho de 2017, o ex-presidente foi condenado pelo então juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex do Guarujá (SP). O petista nega as acusações.
A condenação de Lula foi mantida pela 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), no dia 24 de janeiro deste ano. A pena ainda foi aumentada, para 12 anos e 1 mês de prisão.
Já no dia 6 de fevereiro deste ano, Lula foi condenado a mais 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Desta vez, a ação penal envolve o sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP).
Considerando as duas condenações, as penas de Lula já somam 25 anos. Há ainda diversos processos contra o ex-presidente na Justiça. Saiba quais são todos os processos.
Também foi condenado pela Lava Jato o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, por crimes que envolvem corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

© Sérgio Lima

O petista possui duas condenações:
  • a 1ª:  condenado a 20 anos e 10 meses de prisão por Sérgio Moro. O TRF- 4 aumentou a pena para 30 anos, 9 meses e 10 dias;
  • a 2ª: condenado a 11 anos e 3 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O TRF-4 reduziu a pena para 8 anos, 10 meses e 28 dias de reclusão.
Dirceu cumpria pena na Papuda, em Brasília. No entanto, em junho deste ano, a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a execução da pena e concedeu liberdade ao ex-ministro.
Também foram condenados por Sérgio Moro: o ex-ministro Antonio Palocci; o empresário Marcelo Odebrecht, o doleiro Alberto Youssef; o empresário Sérgio Cunha Mendes; o executivo da Odebrecht Paulo Roberto da Costa; a marqueteira do PT Mônica Moura; o ex-executivo da Petrobras, Nestor Cerveró; o tesoureiro do PT João Vaccari Neto; entre outros.
Até 11 de março, também foram apresentadas 10 denúncias por improbidade administrativa no Paraná, em que 63 pessoas foram denunciadas, além de 18 empresas, além de 3 partidos, PP, MDB e PSB.
Os procuradores da Lava Jato solicitaram o ressarcimento de R$ 40,3 bilhões aos investigados. Os crimes envolveram pagamento de propina de cerca de R$ 18,3 bilhões.

© Fornecido por Poder360 Jornalismo e Comunicação S/S LTDA.

LAVA JATO TRF-4

Os processos referentes às investigações da Lava Jato no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) são julgados pela 8ª Turma do Tribunal. O colegiado é formado pelos desembargadores federais João Pedro Gebran Neto (relator), Leandro Paulsen (revisor) e Victor Luiz dos Santos Laus (vogal).
Até a última 6ª feira (15.mar), o TRF-4 julgou 35 recursos contra condenações dadas pela 1ª Instância. Foram 138 condenações mantidas. Entre essas condenações, 43 penas foram aumentadas, 32 diminuídas e 63 mantidas.
Além disso, 17 penas foram reformadas: 9 foram convertidas em condenação e 9 em absolvição.
Os dados são de 1 balanço (eis a íntegra) das apelações apresentadas pelas defesas dos condenados, divulgado pela assessoria do TRF-4.
Ao todo, foram analisados recursos de 185 réus, considerando que há réus que foram condenados em mais de 1 processo e entraram com 1 recurso para cada caso. Entre os condenados com mais de uma pena, há:
  • Alberto Youssef: o doleiro teve duas penas aumentadas e uma pena reduzida. Os casos envolvem crimes de corrupção e lavagem de dinheiro;
  • Paulo Roberto Costa: o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras teve uma pena aumentada, foi absolvido em 1 caso que negociou termos de acordo de colaboração, teve 3 penas mantidas e uma reduzida. Os crimes envolvem organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa;
  • João Vaccari Neto: ex-tesoureiro do PT teve duas absolvições, uma pena aumentada, duas mantidas. Os crimes envolvem corrupção passiva;
  • Mônica Moura: a marqueteira do PT teve duas penas mantidas pelos crimes de lavagem de dinheiro;
  • Nestor Cerveró: o ex-diretor da Petrobras teve uma pena mantida e outra aumentada. Os processos envolvem crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva;
  • Sérgio Cabral: o ex-governador do Rio de Janeiro teve uma pena mantida por lavagem de dinheiro e corrupção passiva;
  • Marcelo Odebrecht: o empresário teve duas penas mantidas pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e associação criminosa;
  • Renato Duque: o ex-tesoureiro do PT teve 3 penas aumentadas, uma mantida e duas reduzidas. Os processos envolvem acusações por lavagem de dinheiro, corrupção, corrupção passiva e associação criminosa.
Eis os resultados da Lava Jato no TRF-4:

© Fornecido por Poder360 Jornalismo e Comunicação S/S LTDA.

MUDANÇA NO COMANDO DA 1ª INSTÂNCIA

Após ser convidado para ser ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro deixou o cargo de juiz federal e o comando da Lava Jato na 1ª Instância de Curitiba (PR) em 19 de novembro de 2018.
Moro foi substituído pela juíza Gabriela Hardt. A troca, no entanto, foi provisória, até a nomeação de outro juiz para assumir os processos da força-tarefa.
No dia 8 de fevereiro, o conselho do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) escolheu juiz Luiz Antonio Bonat, 64 anos, para assumir a função de titular da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).
Bonat iniciou a função no dia 6 de março e no dia seguinte realizou sua 1ª audiência à frente da Lava Jato. Ele interrogou o ex-diretor da Odebrecht Fernando Migliaccio sobre esquema de superfaturamento na construção de uma sede da Petrobras em Salvador (BA).

LAVA JATO NO RIO

As investigações da Lava Jato no Rio começaram em 28 de julho de 2015, quando o MP-PR (Ministério Público Federal no Paraná), em conjunto com a PF (Polícia Federal), deflagraram a operação Radioatividade, com o objetivo de apurar os crimes formação de cartel e prévio ajustamento de licitações, além do pagamento de propina a empregados da estatal Eletronuclear.
Em outubro de 2015, o STF enviou para a Justiça do Rio uma parte da denúncia, que apontou irregularidades em contratos para a construção da usina nuclear Angra 3.
De acordo com balanço da Lava Jato no Rio (eis a íntegra), de resultados compilados até 27 de fevereiro de 2019, em quase 5 anos, a Lava Jato no Rio se dividiu em 29 desdobramentos.
Eis os desdobramentos: Pripyat; Irmandade; Calicute; Eficiência; Mascate; Hic et Ubique; Tolypeutes; Fatura Exposta; Busca e apreensão em Araras e São João Del Rei; Ratatouille; Ponto Final; Rio 40 Graus; Gotham City; Busca e apreensão – Rodrigo Bethlem; Busca e apreensão – Fetranspor e Riocard TI; Unfair Play – Segundo Tempo; C`est Fini; Mãos à Obra; Jabuti; Pão Nosso; Rizoma; Câmbio, Desligo; Ressonância; Hashtag; Golias; S.O.S; Marakata; Consigliere.
Ao todo, no Rio de Janeiro, foram feitas 46 denúncias de crimes no âmbito da Lava Jato (eis 1 resumo) contra 296 pessoas. Desse número, 40 foram condenados em meio a 9 sentenças, entre eles, o ex-governador do Estado Sérgio Cabral. No total, as penas dos condenados chegaram 665 anos e 6 meses de prisão.
Preso desde novembro de 2016, Cabral foi alvo de 26 denúncias e se tornou réu em todas elas. Foi condenado em 9 processos julgados pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato na 7ª Vara Federal Criminal. Somadas, as penas do ex-governador do Rio chegam a 197 anos e 11 meses. A última condenação foi no dia 3 de dezembro.
Entre as denúncias contra o ex-governador do Rio, há acusações por: corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa, evasão de divisas, fraude a licitação, formação de cartel e crimes contra o sistema financeiro.
Ao todo, somadas as outras denúncias no âmbito da Lava, as investigações no Rio giram em torno de 19 tipos de crimes: fraude em licitações; corrupção ativa; corrupção passiva; lavagem de dinheiro; organização criminosa; quadrilha; falsidade ideológica; evasão de divisas; cartel; obstrução de justiça; crime contra o sistema financeiro; tráfico de influência; operação de instituição financeira não autorizada; prevaricação; peculato; constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo; contrabando; falsidade documental; e sonegação fiscal.
As investigações no Rio também resultaram na prisão do empresário Eike Batista, em 30 de janeiro de 2017.
Ele foi condenado a 30 anos de prisão por corrupção ativa e ao ressarcimento de R$ 53 milhões aos cofres públicos. Na dia 18 de dezembro, 1 iate do empresário, avaliado em R$ 18 milhões, foi leiloado por R$ 14,4 milhões.
Outras informações sobre a Lava Jato no Rio foram atualizadas pelo MP-RJ até o dia 27 de fevereiro de 2019. Os dados revelam que foram feitas 192 prisões preventivas e 41 temporárias. Também foram feitas 35 conduções coercitivas, para colhimento de depoimentos dos investigados. As buscas e apreensões chegaram a serem feitas 448 vezes.
A operação também solicitou, ao todo, o total de R$ 4,95 bilhões para reparação de danos.
Durante as investigações, o MP-RJ conseguiu firmar 35 acordos de colaboração premiada. Neste tipo de acordo, os réus colaboram com as investigações e, em troca, são beneficiados com a redução da pena, alteração do regime ou, ainda, em casos excepcionais, a isenção penal.
As colaborações premiadas resultaram na devolução R$ 575.049.234,00 aos cofres públicos, decorrentes de multas compensatórias aplicadas aos colaboradores.
Os procuradores do Rio também firmaram 2 acordos de leniência, em que empresas colaboram com as investigações, assumem uma série de compromissos em combate a corrupção e, em troca, podem continuar atuando e até firmar contratos com o governo.
Os acordos de leniência resultaram no ressarcimento de R$ 134 milhões aos cofres públicos, decorrentes de multas compensatórias.

© Fornecido por Poder360 Jornalismo e Comunicação S/S LTDA.

LAVA JATO EM SÃO PAULO

A frente paulista da Lava Jato começou em julho de 2017, quando 1 grupo de trabalho foi criado para investigar denúncias apontadas em inquéritos que foram desmembrados pelo STF à Justiça Federal de São Paulo.
Na ocasião, São Paulo recebeu 30 inquéritos do Supremo. Alguns dos investigados nos casos perderam ou não tinha prerrogativa de foro privilegiado, devido a isso, há processos que foram desmembrados para a Justiça de São Paulo e para Justiça Eleitoral do Estado.
Os inquéritos foram resultantes da colaboração da Odebrecht. As delações dos executivos da Odebrecht indicaram irregularidades nos contratos da empreiteira com governos do PSDB no Estado de São Paulo, durante os mandatos de José Serra e Geraldo Alckmin, e em gestões da prefeitura da capital paulista, de Gilberto Kassab (PSD) e Fernando Haddad (PT).
Em fevereiro de 2018, o grupo de trabalho foi ampliado por determinação do Conselho Superior do MPF e ofereceu ao longo dos anos 6 denúncias, que já foram recebidas pela Justiça Federal de São Paulo e viraram ações penais, que tramitam na 5ª Vara Federal de São Paulo.
Três das ações se concentram em suspeitas de desvios e cartel na obra do Rodoanel e do Anel Viário em gestões do PSDB em São Paulo:
Prisões preventivas foram decretadas no caso do desvio do Rodoanel Sul e no caso Pedra no Caminho, mas as medidas foram suspensas por tribunais superiores, como a prisão de Paulo Vieira de Souza.
A outra ação envolve o ex-presidente Lula, que é acusado de interferir em negócios entre Guiné Equatorial e o grupo ARG e, em troca, ter recebido propina em 1 valor de R$ 1 milhão.
Além das 4 ações penais, a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra 3 ex-prefeitos de São Carlos por terem recebido doações ilegais da Odebrecht. A ação foi aberta em outubro e está na fase inicial de instrução.
A última denúncia foi apresentada em 1º de março de 2019 contra Paulo Vieira de Sousa, à 6ª Vara Federal de São Paulo, por corrupção e lavagem de dinheiro. Mais 9 pessoas também foram denunciadas.
Os procuradores apontaram que que pelo menos R$ 27 milhões dos R$ 126 milhões que Paulo Vieira de Souza supostamente mantinha na Suíça, nas contas da offshore Groupe Nantes, são provenientes de corrupção e outros crimes cometidos em São Paulo.
1ª condenação da Lava Jato de São Paulo foi dada justamente ao ex-diretor da Dersa, em 28 de fevereiro de 2019.
A decisão estabeleceu pena de 27 anos e 8 dias de prisão, sendo 7 anos e 8 dias em regime fechado, por fraude em licitações e formação de cartel.
No dia 6 de março, Paulo Vieira foi condenado mais uma vez no âmbito da Lava Jato. Desta vez a pena é de 145 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de peculato – desvio de dinheiro público – inserção de dados falsos em sistema da administração pública e associação criminosa.
Na decisão, juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, afirma que Souza comandou 1 esquema de desvio de mais de R$ 7 milhõesque deveriam ter sido usados na indenização de moradores prejudicados pelas obras do entorno do trecho sul do Rodoanel de São Paulo e na ampliação das avenidas Jacu Pêssego e Marginal do Tietê.
Apesar do pouco tempo, a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo registrou 10 acordos de colaboração premiada e 2 acordos de leniência.

LAVA JATO NO STF

Em 5 anos, o STF (Supremo Tribunal Federal) instaurou 300 inquéritos, dos quais 18 foram arquivados e 13 foram transferidos a Instâncias inferiores. Além disso, 65 processos foram redistribuídos a outros ministros, por não ter sido reconhecida a prevenção com o processo de origem.
Os dados são de relatório do Supremo atualizado no dia 5 de dezembro. Eis a íntegra.
De 2016 a 2018, foram 24 denúncias apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que, segundo a assessoria da procuradoria, envolvem 110 pessoas. Há casos em que uma pessoa foi denunciada mais de uma vez e há outros em que denunciados não têm prerrogativa de foro por função, mas o caso foi enviado ao STF porque as condutas estavam ligadas a quem tem.
De acordo com o balanço da Corte, entre as 24 denúncias, 13 foram examinadas. Destas, 8 foram convertidas em ações penais e 5 foram rejeitadas. As outras 11 estão em fase de processamento –inclusive duas contra o presidente Michel Temer.

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No Supremo, os casos da Lava Jato tramitam na 2ª Turma, composta pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, que preside o colegiado. Fachin é o relator. Assumiu a função após a morte de Teori Zavascki, em janeiro de 2017.
Das 8 ações penais, duas foram julgadas, sendo que: uma resultou em absolvição e a outra na única condenação de 1 investigado da Lava Jato no STF.
Trata-se do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR). Por unanimidade, em 29 de maio, a 2ª Turma determinou a pena de 13 anos, 9 meses e 10 dias ao político, em regime inicial fechado, além de multas que somam R$ 265 mil.
julgamento que resultou em absolvição foi o da presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR). A paranaense era acusada de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Ainda segundo o balanço, 110 colaborações premiadas foram homologadas pelo Supremo desde 2016. Resultaram na arrecadação de R$ 782.219.865,00.
Em 3 anos como relator, Teori Zavascki homologou 21 acordos, com multas fixadas R$ 77,3 milhões. Após assumir a relatoria, Edson Fachin foi responsável pela homologação de 12 acordos, com multas no valor de R$ 171,9 milhões.
Os 77 acordos celebrados por executivos do Grupo Odebrecht, homologados pela ministra Cármen Lúcia, na qualidade de presidente do Tribunal, antes de ser sorteado o novo relator da operação, resultaram na arrecadação de R$ 532,9 milhões.

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Segundo a PGR, do total já recuperado, mais de R$ 280 milhões foram devolvidos aos órgãos públicos. E ainda há, até o momento, 42 colaboradores inadimplentes, ou seja, com o prazo de pagamento de multas vencidos, que somam o valor de R$ 220.273.190,68. Há, ainda, R$ 277,6 milhões em parcelas a vencer.
São 133 ações cautelares referentes à Lava Jato em andamento no STF. Por meio dessas ações são analisados pedidos como prisões temporárias e preventivas, buscas e apreensões, interceptações telefônicas, quebras de sigilos bancários e telefônicos e quebras de sigilos de dados.
Apesar dos resultados positivos, os procuradores da Lava Jato sofreu 2 entraves no Supremo na última semana.
Contrariando o posicionamento dos procuradores, na última 5ª feira (14.mar), por 6 votos a 5, o STF determinou que processos de crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, ligados a crimes eleitorais, como caixa 2, devem ser enviados para a Justiça Eleitoral.
Para o MPF, os tribunais eleitorais não são estruturados para julgar crimes complexos como os de corrupção e lavagem de dinheiro, considerando ainda que os processos no âmbito eleitoral tendem a aplicar penas mais brandas do que na esfera criminal.
E, no dia seguinte, na 6ª feira (15.mar), o ministro Alexandre de Moraes decidiu suspender o acordo feito entre o MPF-PR (Ministério Público Federal do Paraná) e a Petrobras no dia 23 de janeiro.
O acordo (eis a íntegra) determinou à estatal o pagamento de R$ 2.567.756.592,00 à 13ª Vara Federal de Curitiba. Ficou determinado ainda que metade do valor pago deveria ser destinado a 1 fundo patrimonial (endowment), cuja gestão seria feita por uma fundação independente.
A criação da fundação esteve na mira de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TCU (Tribunal de Contas da União). Para eles, a proposta afronta a Constituição e leis, já que o dinheiro deveria ser pago à União.
Na última 3ª feira (12.mar), a força-tarefa da Lava Jato e voltou atrás da criação da fundação e decidiu negociar com a AGU (Advocacia Geral da União) sobre as tratativas do acordo.
Fontes: Poder 360/via MSN