Ministério Público da Paraíba (PB) barra Candidatura de Ricardo Coutinho ao Senado

A Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba rebateu os pontos levantados pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) em relação ao pedido de impugnação de sua candidatura ao Senado.

Em parecer de 38 páginas (confira aqui), o órgão rejeita todas as teses da defesa e ratifica o pedido de impugnação da candidatura em razão da inelegibilidade de Ricardo Coutinho para as eleições 2022, conforme decisões do Tribunal Superior Eleitoral.

“Os argumentos apresentados pelo impugnado, com a devida vênia, não permitem alterar as conclusões desta Procuradoria Regional Eleitoral ao ajuizar a ação de impugnação de registro de candidatura, motivo por que deve ser reconhecida a causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, d, da Lei Complementar nº 64/90”.

 

Click PB

Marcos Uchoa desiste de candidatura pelo RJ

Originalmente postado em site Uol notícias. Em vídeo, jornalista explica sobre dificuldades e explica desistência. 

MP Eleitoral investiga possível candidatura feminina fictícia em Serrinha

Lucilene da Silva Costa teve votação zerada e não é filiada a partido político

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte solicitou apuração de possível candidatura fictícia de Lucilene da Silva Costa ao cargo de vereadora no município de Serrinha, a 80 km de Natal. O objetivo seria fraudar a cota de gênero prevista na legislação, que determina o mínimo de 30% (trinta por cento) de candidaturas femininas por partido. O caso será investigado pela Promotoria Eleitoral da 13a Zona.

De acordo com o MP Eleitoral, Lucilene, candidata pelo Partido Verde, não tem filiação a partido político e não obteve um voto sequer no pleito do último dia 15 de novembro.

O Tribunal Superior Eleitoral entende que a fraude à cota de gênero pode ensejar anulação dos votos dos demais candidatos da chapa proporcional. Dessa forma, a candidata e seus coligados poderão responder a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e também a posterior Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime).