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quarta-feira, 1 de setembro de 2021

INSS começa a pagar amanhã quem recebe mais de R$ 1.100; pagamento de 14º salário é fake news

 

Martha Imenes

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem benefícios acima de um salário mínimo (R$ 1.100) começam a receber nesta quarta-feira (1º). Os primeiros a receber serão os que têm final de benefício 1 e 6. Lembrando que hoje (31) os segurados que ganham até R$ 1.100 e que tenham matrícula terminada em 5 terão o crédito feito na conta. E atenção: o pagamento está "limpo". Ou seja, sem gratificação ou abono.

O pagamento das duas faixas de benefício (acima e abaixo do mínimo) seguem até o dia 8 de setembro. E como saber quanto virá de benefício? É simples: basta acessar o aplicativo Meu INSS e selecionar a opção Extrato de pagamento de benefício.

O advogado Marcelo Amorim chama atenção para a necessidade de aposentados e pensionistas ficarem de olho no extrato de pagamento:

— No documento é possível acompanhar descontos e créditos feitos no benefício. Tivemos casos de pessoas que estavam sendo descontadas por empréstimo consignado que nunca contrataram conta.

Fake news

Embora anúncios e vídeos estejam circulando em redes sociais e na internet sobre pagamento de abono e 14º salário para aposentados e pensionistas, inclusive utilizando inadvertidamente imagem de jornalistas, o governo não confirma o pagamento.

Um projeto de lei (3.657) apresentado no Congresso no início de agosto pelo senador Paulo Paim (PT-RS) propõe o pagamento do 14º salário a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas ele está parado no Senado desde o ano passado.

O governo alega que é preciso indicar de onde vão vir os recuros para o pagamento do abono, segundo uma fonte de Brasília. O que o senador rebate: "O governo pode retirar os recursos da PEC 10/2020, que foi aprovada e que trata de recursos emergenciais. A proposta, agora Emenda Constitucional 106, criou um regime extraordinário fiscal e financeiro para vigorar durante estado de calamidade pública provocada pela pandemia de coronavírus", informou ao EXTRA.

Além da emenda, segundo um assessor legislativo, o Artigo 195 da Constituição Federal também prevê fonte de custeio.

– Está na Carta Magna que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais de empregadores (que incide sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro), dos trabalhadores, e sobre a receita de concursos de prognósticos.

Benefício de até um mínimo

Final do benefício Data

5 31 de agosto

6 01 de setembro

7 02 de setembro

8 03 de setembro

9 06 de setembro

0 08 de setembro

Benefício maior que R$ 1.100

Final do benefício Data

1 e 6 01 de setembro

2 e 7 02 de setembro

3 e 8 03 de setembro

4 e 9 06 de setembro

5 e 0 08 de setembro

FONTE EXTRA

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