A Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas não conquiu nota ótima em transparência nos gastos públicos. Avaliado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Portal da Transparência da Casa obteve 773 pontos, em monitoramento permanente do Sistema Confúcio.
Desenvolvido pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN, o Confúcio avalia os 167 municípios do Estado, de forma diária e automatizada. O Portal da Transparência da Câmara de Carnaúba dos Dantas de acordo com o relatório não se adequou com à Lei de Acesso, ao não apresentar no seu respectivo Portal da Transparência diversos dados públicos, exigidos pelo ordenamento jurídico pátrio, notadamente quanto à Lei nº 12.527, de 18.11.2011.
Critério de informação de pontuação são:
Saúde do Portal Total 75;
Qualidade dos dados Total 100;
Usabilidade do Portal Total 100;
Disponibilidade do Portal Total 98.9%;
Série Histórica Total 100;
Qualidade da Despesa Total 120;
Qualidade do Gasto Público Total 30 e;
Qualidade da Compra Total 150
Conclusão, em razão dos itens analisados, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através do sistema automatizado de análise de Portais de Transparência, Confúcio, entende que o ente Público fiscalizado não se adequa à Lei de Acesso, ao não apresentar no seu respectivo Portal da Transparência diversos dados públicos, exigidos pelo ordenamento jurídico pátrio, notadamente quanto à Lei nº 12.527, de 18.11.2011.
Confira o relatório AQUI e o Site da Câmara AQUI
Fonte: Site do MPRN/ VIA BLOG DO LOCUTOR
