O Brasil discute a redução da maioridade
penal, projeto que já tem 20 anos e estar no Congresso Nacional. Há muitas
discussões e investidas de setores do parlamento para que o projeto seja
aprovado. Mas o Brasil deveria estar discutindo o combate a corrupção! O Brasil
deveria estar discutindo os grupos de extermínios, a redução da violência
urbana e a violência contra o homem do campo. O Brasil deveria estar discutindo
a redução do analfabetismo e da evasão escolar! Deveria estar discutindo a
violência contra a mulher! Discutindo a redução da insegurança Pública e como
melhor inibir a criminalidade.
O Brasil deveria estar discutindo a
violência contra o professor, o trabalhador, e a violência contra os policiais.
O Brasil deveria estar discutindo como possibilitar a polícia brasileira a
valorização da atividade policial e melhores condições de trabalho e emprego. O
Brasil deveria estar discutindo como fazer uma revolução na educação para o bem
de todos os brasileiros. O Brasil deveria estar discutindo como promover saúde
de qualidade para todos. E por que não estar se discutindo todas essas questões
importantes e urgentes ao povo paraibano, aos nordestinos e ao Brasil? Por que
tanto desejo de políticos em querer reduzir a maioridade penal?
Como sempre esses políticos – donatários
da politicagem querem esconder e camuflar a sua incompetência política e seus
verdadeiros interesses. O Tema da maioridade penal é um engodo para distrair a
sociedade de outra realidade. Como sempre fez e fazem boa parte dos políticos
brasileiros. É uma forma rasteira de não se discutir com profundidade o que
gera a insegurança, a criminalidade e a violência. Se os políticos fossem
discutir políticas para se reduzir a criminalidade a violência, a insegurança
e a impunidade suas mascaras cairiam por terra. A máscara da
incompetência da corrupção e de seus vínculos com o crime da corrupção.
É preciso aperfeiçoar a política
criminal do Brasil. Promover políticas públicas eficientes. Agir contra a
impunidade. E Estabelecermos um pacto pela educação no Brasil. A sociedade muda
frequentemente as leis, e pode torna-las justas. Mas a lei não muda uma sociedade
a não ser para escravizar ou excluir. O Brasil não reduzirá a violência
reduzindo a maioridade penal. Ao reduzir a maioridade penal o adolescente terá
liberdade plena para conduzir suas próprias decisões sem efetivamente estar
pronto para comandá-la.
Ainda na menoridade o jovem tem a
família – os pais, para orientá-los e impor limites. Com a maioridade penal
reduzida, já, não será mais possível qualquer gestão dos pais ou da família e o
próprio adolescente é quem fará seu próprio limite, mesmo não tendo na maioria
das vezes as condições plenas e do desenvolvimento necessário. Até aos 18 anos
de idade o adolescente estar em desenvolvimento - Biopsicossocial. Ele ainda
estar a aprender e compreender melhor a sua própria natureza. É nesta faze que
através de uma melhor orientação, o jovem pode aprender que pode ter liberdade,
porém, com responsabilidade, é um ensaio para sua vida adulta.
De uma parcela da juventude brasileira,
apenas uma pequena parte comete crimes. É verdade que esta pequena parte estar
inquietando a sociedade brasileira. O ar de ironia, irresponsabilidade, maldade
e até satisfação ao cometer delito. Tudo isso estar levando a sociedade ao
desejo de dar uma resposta rápida e forte – é o “sentimento retributivo penal”,
no entanto será justo que a maioria pague por uma minoria? Como é que queremos
que os adolescentes não pratiquem delitos – se ao reduzir a maioridade penal,
eles – os jovens, terão toda liberdade para fazer o que desejarem, já que serão
maiores de 16 aos? Que lógica é essa? A quem interessa tudo isso? E por quê?
A lei da redução da maioridade penal
quer punir os que cometem crimes, e são exatamente estes que a família, o
estado, e a sociedade abandonaram. O
estado não cumpre seu papel de tomar conta desta pequena parcela da população,
chamada: adolescentes em conflito com a lei. A redução da maioridade
penal é logicamente uma lei punitiva, seletiva e injusta. Os políticos
deveriam estar discutindo a efetivação e aplicação das leis que já existem
tornando-as leis: Educativa, inclusivas, justas e eficazes. Fazendo valer o ECA
– Estatuto da Criança e do Adolescente em sua plenitude. A redução da maioridade
penal é uma fraude, um engodo contra o povo brasileiro, um atentado violento
contra a juventude do Brasil, e a promoção de uma terrível insegurança contra o
povo brasileiro, que se concretizar vai ser a maior demonstração que o nosso
Congresso Nacional estar definitivamente num absoluto retrocesso e nas mãos de
criminosos da história do Brasil e do nosso povo.
CRÉDITOS: ASTRONADC