Site da Prefeitura de Carnaúba dos Dantas no ar!

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Garibaldi tem assessora que ganha quase igual a deputado estadual do RN

Do blog: o que está em questão são os valores desproporcionais, imagine o país passa por uma "crise" que na minha visão é fictícia, são crises de gestão onde prevalece o modus operandi, uma forma de governo fisiologista enchendo os gabinetes de emprego. Que tal se o governo federal reduzisse tanto os salários quanto os empregos? (Comentário atribuído a este blog). 

A assessora ADRIANA HENNING PARANAGUA, é a grande estrela da equipe do senador Garibaldi Alves Filho que ganha salário mensal quase igual ao que ganha um deputado estadual do RN. Ela fatura por mês R$ 24.263,78, segundo dados do Portal da Transparência do Senado. O salário de cada deputado do RN é de R$ 25.322,25.

Mas a dupla de assessores BERNARDO LUIZ COSTA DE AZEVÊDO e CLAITON NERI CARDOSO recebem R$ 18.912,35 como assessores do senador Garibaldi Filho, do PMDB. Já CLAUDIA ABREU DA COSTA MARINS e MARCIA GASSENFERTH VELOSO VON SPERLING é outra dupla que ganha salário de marajá: R$ 19.243,05.

ANTONIO MARCOS DE SOUZA LIMA - EDILSON ALVES - EDNA MARIA MONTEIRO RODRIGUES - ELIANE ERONIDES DA SILVA - JONATHAN FERNANDES DANTAS DE OLIVEIRA - JOSÉ EURICO ALECRIM FILHO e MARIA DO SOCORRO SILVA, integram um grupo seleto que ganha mensalmente R$ 14.184,25 salário muito maior do que a maioria dos prefeitos e vereadores do Vale do Açu e dos demais municípios do RN.

Fonte: BLOG DO VT

Prazo para Municípios cumprirem a Lei da Transparência vai até o dia 27 de maio

Municípios com menos de 50 mil habitantes têm que, obrigatoriamente, cumprir com a Lei da Transparência até o dia 27 de maio. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) destaca que aqueles que não obedecerem ao prazo vão sofrer penalidades como a suspensão de recursos oriundos de transferências voluntárias e verbas de programas federais.

De acordo com a Lei Complementar (LC) 131/2009, todas as informações sobre a execução orçamentária e financeira dos entes federados – União, Distrito Federal, Estados e Municípios – devem estar acessíveis a qualquer cidadão por meio eletrônico, em uma página na internet. Tudo isso em tempo real.

Prefeituras que não possuam sites devem se adequar rapidamente para cumprir o prazo previsto na LC. A Lei da Transparência tem como objetivo promover e expandir a fiscalização das administrações públicas e assim evitar casos de corrupção. Qualquer cidadão pode denunciar quem não cumprir a legislação para o Ministério Público.

A legislaçãoA LC 131/2009 ampliou os mecanismos de transparência previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – 101/2000. Nela está presumido o incentivo à participação popular nas discussões sobre o dinheiro público. Esta legislação também define prazos para a prestação de contas.

Agência CNMA Lei passou a exigir o relatório resumido de execução orçamentária e financeira, bem como informações a respeito de toda e qualquer despesa, lançamento e recebimento de receita de maneira imediata.

Via MONTANHAS EM AÇÃO

Comitiva de Carnaúba dos Dantas participou de Seminário sobre a Transparência

Uma comitiva de Carnaúba dos Dantas formada por servidores municipais e vereadores participou nos dias 10 e 11 de abril de 2013, na cidade de Currais Novos, do Seminário "Programa Brasil Transparente" com enfoque na Lei de Acesso a Informação.

Segundo a Lei Federal nº 12.527, caberá aos órgãos e entidades do poder público efetivarem uma gestão transparente, por diversos meios, dentre os quais, e principalmente a internet.

O seminário foi promovido pela AMSO e executado através das técnicas da Controladora Geral da União no RN: Ana Paula Pachelli e Viviane Antunes.

De Carnaúba dos Dantas participaram: Marcos de Elita (chefe de gabinete), Camila Clécia (secretária do prefeito), João da Banda (secretário de cultura), Fátima Soares (representante da Secretaria de Educação), Maria Luisa (representante da Secretaria de Assistência Social), Isabele Dantas (representante da Secretaria de Finanças), Juçara Medeiros (Secretária de Administração) e os vereadores: Marli de Medeirão (PSB), Juliana de Souza (PSB) e Gilson Dantas (PMDB).

Fotos: Camila Clécia, feitas ontem (11)

Via assessoria

Lei da Transparência: Prazo para prefeituras termina em maio

A partir de 27 de maio, todas as prefeituras com menos de 50 mil habitantes terão que divulgar todos os dados relativos às suas receitas e despesas, em tempo real, na internet. É o que dispõe a Lei Complementar 131/2009, mais conhecida como Lei da Transparência, criada pelo senador amapaense João Capiberibe (PSB).

 

Na prática, o acesso aos dados como folha de pagamento, direciona para o alcance de outros direitos, como melhorias na saúde, na educação, na segurança e demais áreas. “Em outras palavras, ao obter dados detalhados sobre como e quanto as instituições públicas e o  governo investe, o cidadão passa a ter argumentos para exigir mudanças e melhorias nos serviços” – destaca o senador.

 

Ele lembra que as prefeituras com menos de 50 mil habitantes tiveram quatro anos para se adaptar à exigência de divulgação das informações. Apenas 612 cidades com mais de 50 mil habitantes estavam obrigadas a informar a execução orçamentária na internet desde 2011. A prefeitura que não cumprir a determinação pode ter os repasses da União suspensos e os gestores podem responder a processos por improbidade administrativa.

 

“Estas informações são um direito da sociedade brasileira e, por isto mesmo, deve estar atenta e cobrar a divulgação dos dados” – enfatiza Capiberibe.

Fonte: Cidade Verde