Senado aprova aumento do repasse da União para os municípios

Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil

O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) a proposta de emenda à Constituição que aumenta o repasse da União às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Após acordo, a votação da PEC foi realizada em dois turnos, e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A PEC determina a elevação de um ponto percentual no repasse entregue aos estados e municípios, oriundo das arrecadações do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos será alterada de 49% para 50%, e o novo repasse será feito em setembro de cada ano.

De acordo com os defensores da proposta, os municípios, historicamente, recebem os menores valores em setembro e outubro devido à restituição do Imposto de Renda dos contribuintes.

Durante a votação, o senador Otto Alencar (PSD-BA) fez um apelo para que os senadores comparecessem ao plenário para aprovar a proposta em defesa da pauta municipalista. “Se nós não aproveitarmos esta sessão de hoje para aprovarmos essa PEC, que é superimportante para os prefeitos do Brasil, nós teremos perdido uma oportunidade, e vossa excelência sabe, que os prefeitos passam dificuldades orçamentárias muito grandes hoje, por falta de recursos”, argumentou.

No relatório em que defende a PEC, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) citou as razões do aumento das despesas e da queda real na transferência do FPM para os municípios, como pisos salariais de determinadas categorias e a retração do Produto Interno Bruto entre 2014 e 2016.

“A sazonalidade dos repasses do fundo prejudica a gestão administrativa dos municípios, que não sabem se podem expandir a prestação de serviços públicos na ausência de fontes estáveis de financiamento. A dificuldade em atender à demanda da sociedade por mais e melhores serviços é ainda mais acentuada na atual conjuntura econômica, na qual, em face da redução da renda familiar, as famílias têm trocado a escola particular pela pública e os planos de saúde pelos postos de saúde das prefeituras”.

A expectativa do relator é de que o repasse seja de R$ 5,6 bilhões em 2021, ao fim do aumento gradativo do fundo. Em 2016, a transferência aos municípios no mês de setembro foi de R$ 4,1 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

FPM: primeiro repasse de novembro ultrapassa R$ 8 bilhões, já incluso a repatriação

As prefeituras brasileiras receberão na próxima quinta-feira, 10 de novembro, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês. O montante será de R$ 6,70 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Se incluída nos cálculos, o repasse totaliza R$ 8,38 bilhões.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra os gestores que o repasse desse decêndio traz acrescido os recursos da repatriação de ativos brasileiros no exterior. Segundo comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante total do Fundo abriga R$ 4,68 bilhões brutos referentes à Lei 13.254/2016, também conhecida como Lei da Repatriação.

No comparativo com o primeiro decêndio do ano anterior, a Confederação nota que o repasse do FPM de novembro teve uma queda nominal de 3,14%. Em 2015, os Municípios receberam R$ 3,81 bilhões, e neste ano, o valor recebido será de R$ 3,68 bilhões. Ao ponderar os efeitos da inflação, o decêndio apresenta uma diminuição ainda mais acentuada: 9,07%.

O FPM acumulado deste ano totaliza R$ 77,324 bilhões, frente aos R$ 70,748 bilhões repassados aos Municípios no mesmo período do ano anterior – de janeiro a novembro. Em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação, a CNM pontua um crescimento de 9,3% do repasse. No montante acumulado não estão inclusos os valores de 0,5% de 2015 e o 0,75% do FPM deste ano, decorrentes da Emenda Constitucional (EC) 84/2014.

Compensação

Porém, ao incorporar aos cálculos os recursos da repatriação, verifica-se que a inflação sobre o período foi atenuada. A queda foi de apenas 0,03% quando comparado o Fundo acumulado neste ano com o mesmo período do ano anterior.

Veja as projeções do FPM para o seu Município aqui 

Fonte: CNM

FPM de julho diminui 10,82%, e 59 municípios têm o repasse zerado, Carnaúba está entre eles!

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho foi depositado nesta sexta-feira (08) nas contas das prefeituras. Neste decêndio, a cota teve diminuição de 10,82%, sem considerar a inflação do período, em comparação com o mesmo repasse de 2015. Com a inflação, a queda chega a 17,27%. A situação preocupa os gestores, que têm recebido cada vez menos verbas do tesouro nacional.
59 MUNICÍPIOS FICAM COM O SALDO ZERADO
O repasse de julho atingiu um número recorde de municípios com o saldo zerado: 59 cidades do Rio Grande do Norte não receberam verbas da união. A realização de obras e os pagamentos feitos pelas prefeituras deverão ficar ainda mais comprometidos.

MUNICÍPIOS COM FPM ZERADO NA PRIMEIRA COTA DE JULHO/2016:

AFONSO BEZERRA

ALTO DO RODRIGUES

ANTÔNIO MARTINS

AREIA BRANCA

AREZ

BARAÚNA

CAIÇARA DO NORTE

CAICÓ

CAMPO REDONDO

CARAÚBAS

CARNAÚBA DOS DANTAS

CARNAUBAIS

CORONEL EZEQUIEL

EQUADOR

EXTREMOZ

FELIPE GUERRA

FERNANDO PEDROZA

FLORÂNIA

GOV. DIX-SEPT ROSADO

GROSSOS

IELMO MARINHO

JANDAIRA

JANDUIS

JAPI

JARDIM DE ANGICOS

JARDIM DO SERIDÓ

JOÃO CÂMARA

JUNDIÁ

LAGOA D’ANTA

LAGOA DE PEDRAS

LAGOA SALGADA

MARCELINO VIEIRA

MARTINS

MAXARANGUAPE

MONTE DAS GAMELEIRAS

NOVA CRUZ

PARANÁ

PARAÚ

PARAZINHO

PAU DOS FERROS

PEDRA GRANDE

PEDRO AVELINO

PEDRO VELHO

PENDÊNCIAS

PILÕES

PUREZA

RIACHO DE SANTANA

RIO DO FOGO

SANTANA DO MATOS

SÃO FRANCISCO DO OESTE

SÃO JOSÉ DO MIPIBU

SÃO RAFAEL

SERRA DO MEL

SÍTIO NOVO

TIBAU

TRIUNFO POTIGUAR

UMARIZAL

VÁRZEA

VENHA VER

Blog do BG: BLOG DO BG

Último repasse do FPM para abril será creditado nesta sexta-feira, 29 de abril

Na sexta-feira, 29 de abril, as Prefeituras brasileiras receberão o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês de abril. O valor depositado será de R$ 2,04 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Se inclusa a retenção, o montante é de R$ 2,55 bilhões.

A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nota que o repasse desse decêndio teve um crescimento de 9,6%, se comparado ao terceiro decêndio de 2015. O percentual compara apenas os valores brutos, sem considerar os efeitos da inflação. Nesse último cenário, o valor real de todos os repasses para abril registrou queda de 1,67%.

Ao longo desses últimos quatro meses, os Municípios brasileiros receberam R$ 27,79 bilhões do FPM. Como destaca a equipe de Estudos Técnicos da entidade, no ano passado esse valor era de R$ 29 bilhões, um decréscimo de 4,16%. Os números revelam, então, um encolhimento dos recursos.

Se forem contabilizados os efeitos da inflação, a redução se torna ainda mais expressiva. Pelos cálculos da entidade, o Fundo acumulado em 2016 ficou 12,78% menor do que no mesmo período do ano passado – de janeiro a abril.

Momento delicado

Na nota divulgada pela CNM, fica o alerta: “a situação de queda nominal dos repasses realizados ao fundo é extremamente preocupante, uma vez que tem deixado os gestores em uma difícil situação: menos recurso para custear o aumento de obrigações e o aumento de preços consequente da alta inflação”.

Em um momento tão importante, como o encerramento de mandato, a Confederação orienta os gestores municipais que reforcem seu planejamento financeiro.

Acesse aqui a Nota com os valores por estado e coeficiente.

FONTE: CNM

FPM do terceiro decêndio de janeiro será creditado nesta sexta; queda dos repasses será de 20,15%. Veja o alerta da CNM.

Será creditado nesta sexta-feira, 29 de janeiro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3.º decêndio do mês de janeiro de 2016 que será de R$ R$ 2.478.432.304,46, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundo, o montante é de R$ 3.098.040.380,58.

Se compararmos com o segundo decêndio de janeiro de 2015, o valor atual caiu 2,78%, isso em termos brutos e reais.

Se somados os valores dos três decêndios e do repasse extra do presente mês, nominalmente, o fundo atingiu o montante de R$ 7,098 bilhões frente aos R$ 8,131 bilhões mesmo período de 2015. Isso representa uma queda nominal de 12,71% e uma queda real ainda mais expressiva: 20,15%. É importante ressaltar que a queda nominal do fundo é extremamente prejudicial aos gestores, pois reduz efetivamente o valor repassado aos Municípios já que apenas as prefeituras têm o ônus de lidar com a inflação.

Clique aqui para ver a íntegra do estudo da CNM.

Fonte: CNM

A Confederação estima que 14 Municípios terão redução e 116 receberão aumento nos valores recebidos pelo FPM

Um dos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a quantidade populacional. Por esse motivo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou quantos devem mudar de coeficiente com nova estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgou (IBGE). Apesar de a maior parte não sofrer alteração, a entidade destaca que 130 terão mudanças no coeficiente de distribuição do Fundo para ano que vem. 

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Os números finais da estimativa da população dos 5.570 Municípios brasileiros foram divulgados pelo IBGE no dia 28 de outubro. Pelos dados, estima-se que o Brasil tenha 204,4 milhões de habitantes e taxa de crescimento de 0,83% de 2014 para 2015. Segundo esclarecimento do departamento de Estudos Técnicos da CNM, essas informações foram repassadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), para calcular os novos coeficientes de 2016. 

A partir dos dados, a Confederação estima que 14 Municípios terão redução e 116 receberão aumento nos valores recebidos pelo FPM. São Paulo é o Estado com o maior número de mudança, com o aumento de coeficiente em 11 Municípios e um com redução. 

Ainda, segundo a equipe de estudos técnicos da CNM, as estimativas populacionais também são fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e sócio demográficos nos períodos intercensitários. 

Veja o levantamento completo aqui 

Matéria extraída do blog NOVA PALMEIRA OFICIAL

Terceira parcela do FPM vem com aumento de 13,4% em relação ao mesmo período de 2014

O último repasse de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 2.332.019.350,43. O montante será creditado nesta sexta-feira, 30 de janeiro. Sem a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor bruto é de R$ 2.915.024.188,04.

Este repasse teve um crescimento de 13,4% em termos nominais, em comparação com o terceiro decêndio de janeiro de 2014. Ao considerar a inflação, o crescimento real é de apenas 7,2%, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Para fevereiro, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) prevê aumento de 36%, em relação ao mês de janeiro. Para março, é o contrário: dever haver uma queda de 38% em comparação a fevereiro.

Acumulado

Todos os três decêndios de janeiro deste ano somam R$ 7,015 bilhões. No mesmo acumulado do ano passado, o total era R$ 7,567 bilhões. Em termos nominais, houve queda de 7,3%, e em termos reais, a redução foi mais acentuada, chegou a 12,4%.

A CNM reitera que nos valores acumulados não constam o montante extra repassado no dia 8 de janeiro. Este repasse ocorre separadamente, porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Se considerarmos o repasse extra, o valor repassado para janeiro foi de R$ 8.131.999.651,64. Em comparação com o ano passado, que tambem teve repasse extra, houve um crescimento nominal de 1,7%.

Veja dados por Estado

Fonte: CMN/Extraído CARNAÚBA NOTÍCIAS

Com redução significativa, primeiro FPM do ano será de R$ 2 bilhões, dinheiro direto nas prefeituras

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do ano será R$ 2.198.956.058,50. O montante, a ser partilhado entre as prefeituras, considera o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), pois sem esse desconto o recurso chega a R$ 2.748.695.073,13.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o primeiro decêndio do Fundo, que entra nas contas dos Municípios nesta sexta-feira, 9 de janeiro, é 28% menor que o primeiro repasse do Fundo feito em dezembro de 2014, em valores brutos e nominais. A Confederação destaca que essa redução acompanha a série histórica do FPM – de dezembro para janeiro.

Em relação ao primeiro FPM de janeiro do ano passado, o Fundo apresenta redução de 31,5% em termos reais. Enquanto o primeiro repasse do ano de 2014 foi de R$ 4,013 bilhões em valores brutos, o desse ano está em pouco mais de R$ 2,7 bilhões. Cenário causado pela baixa arrecadação registrada por conta das vendas fracas de fim de ano.

Segundo o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, a redução é significativa e os prefeitos devem controlar suas contas para não terem mais problemas financeiros.

Extraído do blog Montanhas em Ação

Câmara dos Deputados aprova em 1º turno PEC que aumenta repasse ao FPM

Brasília (DF) - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, por 368 votos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que aumenta em um ponto percentual o repasse de recursos de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

De acordo com a proposta aprovada, em julho de 2015 passa a vigorar metade no novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida. A matéria precisa passar ainda por um segundo turno de votação.

A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.

Fotos: J Batista

Assessoria de Imprensa

Presidência da Câmara dos Deputados

Prefeitos agradecem apoio de Henrique Alves à proposta de aumento do FPM

Brasília (DF) – O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta terça-feira (2), em Brasília, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. O presidente da CNM estava acompanhado de representantes das federações estaduais de municípios. Eles discutiram com Henrique Alves a votação da Proposta de Emenda à Constituição que amplia, em até 2%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Paulo Ziulkoski ressaltou o empenho de Henrique Alves para aprovar a matéria em tramitação numa comissão especial presidida pelo deputado João Maia (PR-RN). A PEC tem como relator o deputado Danilo Fortes (PMDB-CE). “O senhor vestiu a nossa camisa e assumiu essa bandeira como se fosse sua como presidente da Câmara”, disse Ziulkoski. Henrique Alves assegurou a aprovação da matéria até o final deste ano.

Alternativa
Como o Senado já aprovou matéria semelhante ampliando o FPM em 1%, os líderes municipalistas já admitem a possibilidade de apoiar a proposta dos senadores para agilizar a aprovação de algum aumento nos repasses de recursos para os munícipios. As entidades representativas dos prefeitos aceitam discutir a proposta caso haja a antecipação de um aumento de 0,5% para o FPM já em 2015, como forma de aliviar a atual crise financeira das prefeituras. Esse aumento representaria um acréscimo de R$ 1,8 bilhão já no próximo ano. Já a provação da PEC que amplia os repasses em 1% garantiria mais R$ 8 bilhões às prefeituras a partir de 2016.

Pelas regras atuais, a União repassa ao FPM 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

Assessoria de Imprensa

Presidência da Câmara dos Deputados

FPM: 2.º repasse de março apresenta queda real de 6,6% em comparação a 2013

O segundo repasse do mês de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que  foi depositado na conta dos Municípios nesta quinta-feira, 20 de março. O montante foi de R$ 292.455.997,15, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, somada a retenção do Fundo, o montante é de R$ 365.569.996,44.

De acordo com os Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação ao segundo decêndio de março de 2013, o repasse apresentou uma queda real de 6,6%. Essa queda acompanha o resultado também negativo do mês passado.

O acumulado dos 1.º e 2.º decêndios de março de 2014 soma R$ 2,911 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 3,084 bilhões. Em termos reais o mês de março acumula uma queda de 5,6% em relação ao ano passado.

3.º decêndio

De acordo com Secretária do Tesouro Nacional (STN) a previsão para o 3.º decêndio de março é de R$ 2,045 bilhões em valores brutos, isto é, somada a retenção do Fundeb. A Confederação ressalta que este valor é apenas uma estimativa estando sujeito a alterações.

Veja aqui os valores por Estado

Extraído do blog CARNAÚBA NOTÍCIAS

Terceira parcela do FPM será depositada amanhã (28)

Será creditado nesta sexta-feira, 28 de fevereiro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio do mês de fevereiro de 2014. O montante será de R$ 1.487.720.923,40, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, ou seja, incluindo a retenção do Fundo, o repasse é de R$ 1.859.651.154,25.

 

Em comparação ao repasse de fevereiro de 2013, o decêndio teve um crescimento expressivo, de 22%, em termos brutos e nominais, sem considerar a inflação.

 

O acumulado dos decêndios de fevereiro de 2014 é de R$ 8,536 bilhões, enquanto que, no mesmo período do ano anterior, o acumulado ficou em R$ 8,571 bilhões. Em termos reais, houve uma queda de 0,4%. No ano de 2014, o FPM soma R$ 16,104 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 14,981 bilhões. Em termos reais, o crescimento é de 7,5%.

 

Redução esperada

De acordo com a Receita Federal, para o mês de março espera-se uma redução de 32% em relação a fevereiro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores para que tenham prudência na execução de suas despesas já que esse mês de março o repasse será menor.

Veja aqui os valores por estado

Extraído do blog CARNAÚBA NOTÍCIAS

FPM: 3.º repasse de janeiro apresenta crescimento de 8,85%

Agência CNM

As prefeituras receberão na quinta-feira, dia 30, a terceira parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Descontado o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante é de R$ 2.055.692.939,81. Em valores brutos, sem a retenção para a Educação, é de R$ 2.569.616.174,76.

De acordo com cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este decêndio teve um crescimento de 8,85%, em comparação ao mesmo decêndio do ano passado. Este valor em termos nominais, sem considerar a inflação.

Em termos reais, o crescimento deste decêndio é de 18,7%. O aumento ocorreu principalmente por causa da diferença no cronograma de restituição do Imposto de Renda (IR), explica a CNM.

Acumulado e previsões

Com este repasse, o FPM fechará janeiro com um acumulado de R$ 7,567 bilhões. Em 2013, o acumulo do mesmo período foi de R$ 6,374 bilhões. A Confederação esclarece que neste total não está contabilizado o montante extra depositado no dia 9 de janeiro.

Aquele depósito ocorreu separadamente porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Se considerado o extra, o valor repassado em janeiro foi de R$ 7.994.382.452,41.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) acredita que o FPM em fevereiro terá um aumento de 23% em relação a janeiro.

Veja  (LINK) valores por Estado

Fonte: Agência CMN

Projeto aumenta repasse do FPM para pequenos municípios

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 284/13, do deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que altera as regras de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para aumentar o volume de recursos destinados aos pequenos municípios.

Atualmente, segundo o Código Tributário Nacional (CTN - Lei 5.172/66), 10% dos recursos do FPM são distribuídos entre os municípios que são capitais dos estados. Os demais 90% do fundo ficam com os municípios restantes, segundo uma tabela de coeficientes calculados a partir do critério populacional, que começa com 0,6, para os menores municípios do País, e vai até 4,0.

O projeto eleva o coeficiente individual de participação dos municípios menores, com até 16.980 habitantes, de 0,6 para 1,0 em todos os casos. Atualmente, para esses municípios, o código determina a aplicação do coeficiente de 0,6 pelos primeiros 10.188 habitantes, acrescido de mais 0,2 para cada 3.396 habitantes.

Ainda conforme o CTN vigente, o coeficiente 1,0 é aplicado a municípios com mais de 16.980 e menos de 50.940 habitantes, sendo acrescido o coeficiente de 0,2 para cada 6.792 habitantes a mais. O projeto não altera os coeficientes de municípios nessa faixa populacional.

Distribuição injusta

Para Wilson Filho, a redistribuição não fará falta para os mais ricos, enquanto representará mais de um terço do que atualmente recebem os mais pobres.

“São justamente os mais pobres também os mais afetados por uma distribuição injusta, seja pelos baixos coeficientes, seja por não participarem de fatias do 'bolo tributário' reservadas para municípios que, por sua própria natureza, já são beneficiados por seu tamanho e pujança”, diz o autor.

Tramitação 

O texto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Extraído do blog: Carnaúba Notícias

FPM: último repasse do ano será creditado na próxima segunda-feira, 30

Na próxima segunda-feira, 30 de dezembro, será creditado na conta das prefeituras o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do ano de 2013. O valor referente à 3.ª parcela será de R$ 1.687.665.458,39, em valores já descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, com a retenção do Fundo, o montante será de R$ 2.109.581.822,99.

Em comparação com o terceiro decêndio de dezembro de 2012, este repasse está maior apenas 0,80% em termos nominais. Já a comparação do mês em relação ao mesmo período do ano passado, o montante do FPM apresenta uma queda -1,7% em termos reais, ou seja, descontando a inflação do período.

Durante o ano o FPM acumulou um total de R$ 74,0 bilhões, e apresentou um crescimento de 1,5%. O valor é maior que o acumulado do mesmo período de 2012 quando acumulou R$ 72,9 bilhões, em termos reais, ou seja, descontando a inflação do período.

Veja aqui os valores por Estado.

Extraído do blog: Carnaúba NotíciasCarnaúba Notícias

FPM: último decêndio de novembro será de R$ 1,4 bilhão

Agência CNM

O 3.º e último repasse de novembro do Fundo de Participação dos Municípios será de R$ 1.492.662.892,65. Este montante descontado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, este decêndio será de R$ 1.865.828.615,81.

As prefeituras receberão o FPM na próxima sexta-feira, 29 de novembro. Segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este decêndio é 31% maior, em termos nominais, do que a estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no começo do mês.

Com este terceiro decêndio, novembro fechou com um montante de R$ 6.485.055.748,66. Em termos reais, 6,1% maior em comparação a novembro de 2012.

Acumulado e previsão

A CNM calculou ainda o acumulado do FPM de janeiro a novembro. Nestes 11 meses o Fundo chegou a R$ 63,9 bilhões - 1,9% maior do que o mesmo período do ano passado, em termos reais – descontada a inflação.

A previsão da STN, para o mês de dezembro é um aumento de 8,5%, em relação ao mês de novembro.

Confira valores por Estado

Créditos: CNM

Terceiro repasse do FPM de julho será mais de R$ 1,3 bilhão, transferido dia 30

O terceiro, e último, repasse do Fundo de Participação de Municípios de (FPM) de julho entra nas contas dos Municípios no dia 30. Ao considerar o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), o valor a ser partilhado será de R$ 1.313.848.278,41. Com a retenção do Fundeb, valor bruto, o montante chega a R$ 1.642.310.348,01.

De acordo com cálculo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o repasse será 0,08% maior do que estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). No entanto, a soma dos três decêndios do mês não alcança o valor do montante distribuído em julho do ano passado. Em termos reais, o valor de R$ 4.308.370.043,68 é 3,3% menor do que o transferido no mesmo mês de 2012.

Balanço do departamento de Estudos Técnicos da Confederação sobre o FPM indica que o acumulado do ano continua a apresentar queda real. Agora, a cifra chega a ser 1,0% menor, em relação ao ano passado. Até o momento o Fundo soma R$ 41,9 bilhões.

Para agosto, a RFB projeta aumento de 22% em relação a julho. Já, em setembro espera-se uma queda de 12% em relação ao mês anterior.

Li no blog Carnaúba Notícias

Veja a comparação por Estado aqui