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segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

Exército diz que ‘malucos’ apoiam intervenção


Foto: DIDA SAMPAIO | ESTADAO CONTEUDO
 
BRASÍLIA - O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, diz que há “chance zero” de setores das Forças Armadas, principalmente da ativa, mas também da reserva, se encantarem com a volta dos militares ao poder. Admite, porém, que há “tresloucados” ou “malucos” civis que, vira e mexe, batem à sua porta cobrando intervenção no caos político.
“Esses tresloucados, esses malucos vêm procurar a gente aqui e perguntam: ‘Até quando as Forças Armadas vão deixar o País afundando? Cadê a responsabilidade das Forças Armadas?’” E o que ele responde? “Eu respondo com o artigo 142 da Constituição. Está tudo ali. Ponto”.
Pelo artigo 142, “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”
O que o general chama hoje de “tresloucados” corresponde a uma versão atualizada das “vivandeiras alvoroçadas” que, segundo o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, primeiro presidente do regime militar, batiam às portas dos quartéis provocando “extravagâncias do Poder militar”, ou praticamente exigindo o golpe de 1964, que seria temporário e acabou submetendo o País a 21 anos de ditadura. “Nós aprendemos a lição. Estamos escaldados”, diz agora o comandante do Exército.
Ele relata que se reuniu com o presidente Michel Temer e com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e avisou que a tropa vive dentro da tranquilidade e que a reserva, sempre mais arisca, mais audaciosa, “até o momento está bem, sob controle”. De fato, a crise política, econômica e ética atinge proporções raramente vistas, mas os militares da ativa estão mudos e os da reserva têm sido discretos, cautelosos.
“Eu avisei (ao presidente e ao ministro) que é preciso cuidado, porque essas coisas são como uma panela de pressão. Às vezes, basta um tresloucado desses tomar uma atitude insana para desencadear uma reação em cadeia”, relatou o general Villas Bôas, lembrando que há temas mais prosaicos do que a crise, mas com igual potencial de esquentar a panela, como os soldos e a Previdência dos militares.
Na sua opinião, Temer “talvez por ser professor de Direito Constitucional, demonstra um respeito às instituições de Estado que os governos anteriores não tinham. A ex-presidente Dilma (Rousseff), por exemplo, tinha apreço pelo trabalho das pessoas da instituição, mas é diferente”.

Foto: LUCIO BERNARDO JR | DIV
 

Em entrevista ao Estado, na sua primeira manifestação pública sobre a crise política do País, o comandante do Exército admitiu que teme, sim, “a instabilidade”. Indagado sobre o que ele considerava “instabilidade” neste momento, respondeu: “Quando falo de instabilidade, estou pensando no efeito na segurança pública, que é o que, pela Constituição, pode nos envolver diretamente”.
Aliás, já envolve, porque “o índice de criminalidade é absurdo” e vários Estados estão em situação econômica gravíssima, como Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Minas Gerais. Uma das consequências diretas é a violência.
Ao falar sobre a tensão entre o Judiciário e o Legislativo, depois que o ministro Marco Aurélio Mello afastou o senador Renan Calheiros da presidência do Senado por uma liminar e Renan não acatou a ordem judicial, o comandante do Exército admitiu: “Me preocupam as crises entre Poderes, claro, mas eles flutuam, vão se ajustando”.
O general disse que se surpreendeu ao ver, pela televisão, que um grupo de pessoas havia invadido o plenário da Câmara pedindo a volta dos militares. “Eu olhei bem as gravações, mas não conheço nenhuma daquelas pessoas”, disse, contando que telefonou para o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) para se informar melhor e ouviu dele: “Eu não tenho nada a ver com isso”.
Bolsonaro. Bolsonaro, um capitão da reserva do Exército que migrou para a vida política e elegeu-se deputado federal, é uma espécie de ponta de lança da direita no Congresso e não apenas capitaneia a defesa de projetos caros às Forças Armadas, como tenta verbalizar suas dúvidas, angústias e posições e se coloca como potencial candidato à Presidência em 2018.
“No que me diz respeito, o Bolsonaro tem um perfil parlamentar identificado com a defesa das Forças Armadas”, diz o general, tomando cuidado com as palavras e tentando demonstrar uma certa distância diplomática do deputado.

É viável uma candidatura dele a presidente da República em 2018, como muitos imaginam? A resposta do general não é direta, mas diz muito: “Bolsonaro, a exemplo do (Donald) Trump, fala e se comporta contra essa exacerbação sem sentido do tal politicamente correto”.

Fonte: ESTADÃO

sábado, 12 de novembro de 2016

URGENTE: Concurso PM/RN 2016/2017: Comissão é definida! Edital até dezembro com 600 vagas e até R$7,9mil!

Resultado de imagem para concursoO edital de concurso público da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (Concurso PM/RN 2016-2017) será divulgado muito em breve. Em entrevista realizada na última segunda-feira, 24 de outubro, o governador do Estado, Robinson Fari, confirmou que o concurso será divulgado até o final do ano com nada menos que 600 vagas. “Até dezembro estarão disponíveis todos os editais para o concurso da PM, Itep, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil”, frisou.
Já no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira, 10 de novembro, foi divulgado um importante passo para abertura do edital. Uma comissão especial foi constituída para acompanhamento do certame, definição da organizadora e outros detalhes do edital de concurso da Polícia Militar. A comissão é formada pelo subsecretário de Recursos Humanos, Werbert Benigno, Carmem Lúcia, da Escola de Governo, pelo Tenente Coronel Andre Gustavo, major Ezau Macedo e pelo capitão João Batista.
A expectativa é que o concurso tenha vagas para o Curso de Formação de Soldados (CFSD), Curso de Habilitação a Oficiais (CHO) e para o Curso de Formação de Oficiais (CFO). O salário de Soldado da PM-RN será de R$ 2.900 mil reais após o curso formação, enquanto na função de 2º Tenente (primeiro posto na carreira do oficial), o subsídio chega R$ 7.900 reais mensais após o curso de formação.

Prepare-se: Apostila Concurso PM-RN 2016/2017 – Soldado – Nível Médio

Requisitos – Concurso PM/RN

De acordo com o último edital de concurso público da PM/RN, os candidatos devem atender os seguintes requisitos para concorrer a uma das vagas no certame:
  1. Para a investidura do cargo o candidato deverá ter sido aprovado em todas as etapas do concurso, inerentes ao cargo que deseja ocupar.
  2. Para o cargo de policial militar masculino, o candidato deverá ser brasileiro nato ou naturalizado, na conformidade da Lei.
  3. Possuir ilibada conduta pública e privada, comprovada documentalmente por certidão de antecedentes criminais (ITEP), certidões negativas emitidas pela Justiça Federal, Eleitoral, Militar e do Distribuidor Criminal, demonstrando não estar, o candidato, indiciado, denunciado ou em cumprimento de pena criminal, inclusive até o término do CFSd.
  4. Não ter sofrido condenação criminal, com pena privativa de liberdade ou qualquer condenação incompatível com a função policial militar.
  5. Estar quite com as obrigações militares, devendo ser portador do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação.
  6. Não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva.
  7. Ter, no mínimo, 1,65m de altura.
  8. Ter, no mínimo, 19 (dezenove) e, no máximo, 30 (trinta) anos de idade.
  9. Haver concluído o Ensino Médio ou equivalente, devidamente comprovado, por meio de diploma, certificado ou declaração reconhecidos legalmente, por Secretaria da Educação de qualquer das Unidades Federativas Brasileiras ou pelo Ministério da Educação.
  10. Para o cargo de policial militar os documentos comprobatórios dos requisitos acima enumerados deverão ser apresentados na ocasião da matrícula no Curso de Formação de Soldados, sob pena de anulação sumária da inscrição e de todos os atos decorrentes.

Último Concurso

O último concurso realizado pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte PM/RN aconteceu em 2005. Na época, a organizadora do concurso foi a Consultoria em Projetos Educacionais Ltda. (Consultec). Os inscritos foram avaliados por exame intelectual, avaliação de condicionamento física, exames de saúde e curso de formação de soldado. O edital contou com 1.000 vagas para Soldado.

sábado, 4 de junho de 2016

Concurso PM-RN 2016: edital com mais de 2.000 vagas confirmado para junho. Inicial de até R$ 7,9 mil!

pm-rn-concurso
Atenção concurseiros/as que desejam ingressar na Polícia Militar do Rio Grande do Norte! O coronel Arturo, responsável pela Assessoria de Comunicação da PM-RN confirmou, a equipe doGran Cursos Online Blog, que a publicação do edital do concurso acontecerá ainda este mês.

Foram confirmados também os cargos e o número de vagas que serão abertos pelo certame, são 2.000 vagas para o Curso de Formação de Solddados (CFSD), 40 para o Curso de Habilitação a Oficiais (CHO) e 40 para o Curso de Formação de Oficiais) com 40 vagas abertas ao público civil e militar, sendo que aos militares estaduais do RN não será cobrado o limite de idade.
No dia 25 de março, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN)  decidiu que o Estado do Rio Grande do Norte pode realizar concurso público para repor policiais militares que entraram na reserva ou foram demitidos, mesmo estando acima do limite legal de gastos com pessoal. A decisão é fruto de consulta enviada à Corte de Contas pela secretária estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Kalina Leite. O processo foi relatado pelo presidente do Tribunal, conselheiro Carlos Thompson Fernandes.
São notícias que sem dúvida trazem mais ânimo aqueles que sempre se atualizam nos estudos e a sociedade como um todo que receberá esse incremento na segurança pública do estado. Caso você seja aprovado no Concurso de Soldado, receberá R$ 2.900 mil reais após o curso formação, enquanto na função de 2º Tenente (primeiro posto na carreira do oficial), você receberá R$ 7.900 reais mensais após o curso de formação. (Valores referentes a março de 2016).

Requisitos para ingressar na PMRN:

  1. Para a investidura do cargo o candidato deverá ter sido aprovado em todas as etapas do concurso, inerentes ao cargo que deseja ocupar.
  2. Para o cargo de policial militar masculino, o candidato deverá ser brasileiro nato ou naturalizado, na conformidade da Lei.
  3. Possuir ilibada conduta pública e privada, comprovada documentalmente por certidão de antecedentes criminais (ITEP), certidões negativas emitidas pela Justiça Federal, Eleitoral, Militar e do Distribuidor Criminal, demonstrando não estar, o candidato, indiciado, denunciado ou em cumprimento de pena criminal, inclusive até o término do CFSd.
  4. Não ter sofrido condenação criminal, com pena privativa de liberdade ou qualquer condenação incompatível com a função policial militar.
  5. Estar quite com as obrigações militares, devendo ser portador do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação.
  6. Não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva.
  7. Ter, no mínimo, 1,65m de altura.
  8. Ter, no mínimo, 19 (dezenove) e, no máximo, 30 (trinta) anos de idade.
  9. Haver concluído o Ensino Médio ou equivalente, devidamente comprovado, por meio de diploma, certificado ou declaração reconhecidos legalmente, por Secretaria da Educação de qualquer das Unidades Federativas Brasileiras ou pelo Ministério da Educação.
  10. Para o cargo de policial-militar os documentos comprobatórios dos requisitos acima enumerados deverão ser apresentados na ocasião da matrícula no Curso de Formação de Soldados, sob pena de anulação sumária da inscrição e de todos os atos decorrentes.
O Oficial da Polícia Militar do Rio Grande do Norte tem como atribuição assumir funções de comando e chefia de frações de tropa, no âmbito administrativo e operacional, materializando a atividade fim da Polícia Militar (policiamento ostensivo geral e a preservação da ordem pública), através de emprego preventivo e/ou repressivo, o respeito aos direitos humanos, objetivando proteger a incolumidade física das pessoas, e os bens públicos e/ou privados, contra qualquer ato delituoso.
Além disso, deve dirigir, coordenar, fiscalizar e controlar a segurança externa de penitenciárias, o policiamento de trânsito nos municípios conveniados, como também o serviço de patrulhamento florestal, prevenção e combate a incêndios e busca e salvamento.
Já o Soldado PMRN deve, ordinariamente, desempenhar as atribuições da missão constitucional de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública através dos seguintes tipos de policiamento em todo o território do Rio Grande do Norte:
  • Ostensivo normal, urbano e rural;
  • De Trânsito;
  • Florestal e de mananciais;
  • Rodoviário, nas rodovias estaduais;
  • De Rádio Patrulha terrestre e aérea;
  • Segurança externa dos estabelecimentos penais do Estado;
  • E outros definidos por lei.
O ingresso dos aprovados nos Cursos de Formação da PM-RN está previsto para 2017.

Detalhes:

  • bullet1.gif (844 bytes)Concurso: Polícia Militar do Rio Grande do Norte (Concurso PM-RN 2016)
  • bullet1.gif (844 bytes)Banca organizadora: Em definição
  • bullet1.gif (844 bytes)Cargos: Soldado; Oficial; e outros
  • bullet1.gif (844 bytes)Escolaridade: Nível Médio e superior
  • bullet1.gif (844 bytes)Número de vagas: Em definição
  • bullet1.gif (844 bytes)Remuneração: Até R$ 7,9 mil
  • bullet1.gif (844 bytes)Situação: Edital iminente
  • bullet1.gif (844 bytes)Previsão p/ publicação do edital: 2016
  • bullet1.gif (844 bytes)Link do último edital
Fonte: GRANCONCURSOS

quarta-feira, 25 de março de 2015

Quem defende ditadura militar deveria ser preso por apologia ao crime, diz Safatle

O professor de Filosofia da USP, Vladimir Safatle, diz que aqueles que defendem a volta da ditadura militar deveriam ser presos por apologia ao crime. Sobre a cobertura da mídia em relação à manifestação do último dia 15, Safatle afirma que foi a mais anunciada da história da República, um ato construído pelos meios de comunicação. O professor considerou esse engajamento medonho. Vladimir Safatle concedeu entrevista ao repórter Jô Miyagui, da TVT. A edição para a Rádio Brasil Atual é de Marilu Cabañas. Foto: Divulgação.


domingo, 4 de janeiro de 2015

Secretário de Turismo do RN é autuado por dirigir na beira da praia

O secretário estadual de Turismo, Ruy Gaspar, foi autuado pela Polícia Militar neste sábado (3) por dirigir na beira da praia de Barra de Maxaranguape, uma área proibida para o tráfego de veículos. Ele também foi autuado por estar sem a carteira de habilitação. A Operação Orla Segura autuou outras 30 pessoas por dirigirem na orla das praias. Uma pessoa ainda foi autuada por embriaguez e teve a CNH recolhida.
Até o início da tarde deste sábado foram fiscalizadas as praias de Jacumã, Pitangui, Porto-Mirim, Barra de Maxaranguape, Muriú e Zumbi. Quatro equipes da PM e Detran, coordenadas pelo tenente Styvenson Valentim, atuaram na operação.
A Operação Orla Segura tem como objetivo dar segurança a banhistas e coibir embriaguez ao volante, começou em dezembro e segue até o carnaval.
O artigo 187 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é usado pelo Detran do Rio Grande do Norte  para autuar motoristas que transitam em locais proibidos. Considerada uma infração média, a penalidade para quem for autuado é de multa no valor de R$ 83. O condutor ainda perde quatro pontos na carteira de habilitação. Os veículos autuados não são apreendidos. Os agentes de trânsito pedem aos motoristas para que retirem os veículos do local não permitido e estacionem ou trafeguem em via apropriada. Se a orientação for desobedecida, o veículo é apreendido.
Fonte: G1/RN/Extraído do blog O NATALENSE

segunda-feira, 7 de abril de 2014

COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO RN ALERTA SOBRE BOATOS ESPALHADOS PELO WHATSAPP

O Comando Geral da Polícia Militar do RN vem a público, mais uma vez, alertar os cidadãos potiguares para a onda de boatos que está sendo criada e difundida pela ferramenta de comunicação Wathsapp. O Comando lembra que difundir informações falsas com o intuito de causar pânico é crime passível de prisão e que o setor de inteligência do Sistema de Segurança Pública (das Polícias Civil e Militar) já está a postos investigando as prováveis fontes dos boatos.

Coronel Francisco Araújo

sexta-feira, 28 de março de 2014

Dez razões para não ter saudades da ditadura

José Nascimento/Folhapress

1. Tortura e ausência de direitos humanos

As torturas e assassinatos foram a marca mais violenta do período da ditadura. Pensar em direitos humanos era apenas um sonho. Havia até um manual de como os militares deveriam  torturar para extrair confissões, com práticas como choques, afogamentos e sufocamentos.
Os direitos humanos não prosperavam, já que tudo ocorria nos porões das unidades do Exército.
"As restrições às liberdades e à participação política reduziram a capacidade cidadã de atuar na esfera pública e empobreceram a circulação de ideias no país", diz o diretor-executivo da Anistia Internacional Brasil, Atila Roque. 
Sem os direitos humanos, as torturas contra os opositores ao regime prosperaram. Até hoje a Comissão Nacional de Verdade busca dados e números exatos de vítimas do regime. 
"Os agentes da ditadura perpetraram crimes contra a humanidade --tortura, estupro, assassinato, desaparecimento-- que vitimaram opositores do regime e implantaram um clima de terror que marcou profundamente a geração que viveu o período mais duro do regime militar", afirma. 
Para Roque, o Brasil ainda convive com um legado de "violência e impunidade" deixado pela militarização. "Isso persiste em algumas esferas do Estado, muito especialmente nos campos da justiça e da segurança pública, onde tortura e execuções ainda fazem parte dos problemas graves que enfrentamos", complementa.
Acervo UH/Folhapress

2. Censura e ataque à imprensa

Uma das marcas mais conhecidas da ditadura foi a censura. Ela atingiu a produção artística e controlou com pulso firme a imprensa. 
Os militares criaram o "Conselho Superior de Censura", que fiscalizava e enviava ao Tribunal da Censura os jornalistas e meios de comunicação que burlassem as regras. Os que não seguissem as regras e ousassem fazer críticas ao país, sofriam retaliação --cunhou-se até o slogan "Brasil, ame-o ou deixe-o." 
Não são raras histórias de jornalistas que viveram problemas no período. "Numa visita do presidente (Ernesto) Geisel a Alagoas, achamos de colocar as manchetes no jornalismo da TV: 'Geisel chega a Maceió; Ratos invadem a Pajuçara'. Telefonaram da polícia para o Pedro Collor [então diretor do grupo] e ele nos chamou na sala dele e tivemos que engolir o afastamento do jornalista Joaquim Alves, que havia feito a matéria dos ratos", conta o jornalista Iremar Marinho, citando que as redações eram visitadas quase que diariamente por policiais federais. 
Para cercear o direito dos jornalistas, foi criada, em 1967, a Lei de Imprensa. Ela previa multas pesadas e até fechamento de veículos e prisão para os profissionais. A lei só foi revogada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2009
Muitos jornalistas sofreram processos com base na lei mesmo após a redemocratização. "Fui processado em 1999 porque publiquei declaração de Fulano contra Beltrano. A Lei de Imprensa da Ditadura permitia isso: punir o mensageiro, que é o jornalista", conta o jornalista e blogueiro do UOLMário Magalhães
FONTE: NOTÍCIAS UOL

terça-feira, 14 de agosto de 2012

Tribunal de Justiça mantém condenação de Ustra



SÃO PAULO. A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, na tarde desta terça-feira, a sentença que apontou o coronel da reserva Carlos Brilhante Ustra como responsável por torturas no período da ditadura militar.

Por 3 votos a 0, os desembargados negaram o recurso da defesa de Ustra, que evocava a Comissão da Verdade, a Lei de Anistia e a lei de 2002 que define reparações para anistiados para argumentar que não caberia à Justiça definir responsabilidade por acontecimentos do período da ditadura.
O processo movido pela família Teles começou a tramitar em 2005. A sentença de primeira instância, do juiz Gustavo Teodoro, da 23º Vara Cível, havia sido dada em 2008 e reconhecia a responsabilidade civil de Ustra por torturas praticadas na sede do Destacamento de Operações e Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo. Ustra comandou a unidade entre 1970 e 1974.
Fonte: Por Sérgio Roxo (sergio.roxo@sp.oglobo.com.br) | Agência O Globo