Muitas pessoas tem questionado se a CPI da COVID/RN pode convocar o Governador Rui Costa da Bahia para depor sobre o escândalo do respiradores fantasmas comprados pelo Consórcio Nordeste e que causou um prejuízo de 5 milhões aos cofres públicos do RN.
Enquanto o futuro Presidente da CPI da COVID/RN, Kelps Lima, defende a convocação, alguns alegam que a Assembleia Legislativa do RN não tem poder para convocar o Governador de outro Estado, tal como a CPI da COVID no Senado, não pôde convocar nenhum Governador.
Segunda Kelps, a convocação do Governador da Bahia, Rui Costa, para a CPI da COVID/RN, em Natal, é juridicamente viável pelo fato de que ele não será convocado na condição de Governador ou por atos como Chefe do Executivo Baiano, mas como Presidente do Consórcio Nordeste.
É verdade que, na condição de Governador, Rui Costa só pode ser investigado pela Assembleia Legislativa da Bahia. Nem o Congresso Nacional poderia investigá-lo.
Alguns especialistas consultados pelo Blog do Washington afirmaram que, como os fatos que serão apurados não são diretamente relacionados ao mandato de governador, está aberta a brecha para ele vir ao RN explicar as circunstâncias do desaparecimento do dinheiro que o Governo do RN enviou para o Consórcio.
E agora, Rui Costa virá ou não a CPI da COVID/RN?
Com certeza essa discussão irá terminar no STF, pois o Governador Rui Costa não virá ao RN de bom grado. Será uma boa e grande luta jurídica. Vamos aguardar os próximos passos da CPI da COVID/RN.
BLOG DO WHASIGTON RODRIGUES
