Como derrota do voto impresso poderia enfraquecer governo, mas fortalecer Bolsonaro

 

Arthur Lira deve pautar votação da PEC do voto impresso em um misto de afago ao presidente e um cálculo político em benefício próprio

A proposta de emenda constitucional (PEC) do voto impresso deverá ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira (10/8), no mesmo dia em que um desfile militar sem precedentes ocorreu em Brasília.

A expectativa é que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), paute a matéria mesmo após ela ter sido derrotada em uma comissão especial, como ele já havia prometido fazer.

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Foi em parte um afago de Lira a Jair Bolsonaro (sem partido) — os dois são aliados, e a proposta do voto impresso é uma pauta especialmente cara ao presidente da República — e em parte também um cálculo político do presidente da Câmara.

No entanto, a PEC enfrenta a oposição da maioria dos partidos e, por isso, a expectativa é que seja rejeitada mais uma vez.

Caso se confirme, esse resultado pode por um lado evidenciar ainda mais a fragilidade política do governo federal, segundo cientistas políticos ouvidos pela BBC News Brasil.

Um eventual revés evidenciaria os limites da aliança que Bolsonaro vem costurando com o Centrão, bloco informal de partidos que garante sua sustentação política e do qual Lira e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PI-PP), são dois expoentes.

Mas, ao mesmo tempo, o saldo pode ser positivo para o presidente junto à sua base, porque o veto do Congresso ao voto impresso poderia ser usado por ele para reforçar seu discurso de que ele está sendo perseguido e impedido de promover as mudanças que prometeu.

Bolsonaro quer mudar votação, mas não tem apoio no Congresso

Bolsonaro vem lançando dúvidas sobre a lisura da votação eletrônica, sem apresentar provas de que eleições passadas tenham sido fraudadas.

Na verdade, como mostrou a BBC News Brasil, análises matemáticas da votação em 2014 afastam a hipótese de que tenha ocorrido uma suposta manipulação, como alega o presidente.

Bolsonaro tem usado esse argumento para fazer campanha pelo voto impresso, alegando que um comprovante em papel permitiria que o resultado fosse auditado.

Mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já se manifestou mais de uma vez contra esse discurso, afirmando que uma série de procedimentos e verificações garantem a segurança e revisão do pleito.

Alguns analistas indicam que Bolsonaro tem feito essa campanha como uma forma de preparar o terreno para contestar a eleição caso seja derrotado, como fez o ex-presidente americano Donald Trump.

Mas a proposta de mudança na votação não tem encontrado apoio no Congresso. Presidentes de 11 partidos (PP, DEM, PL, Republicanos, Solidariedade, PSL, Cidadania, MDB, PSD, PSDB e Avante) assinaram uma nota conjunta contra a mudança. Legendas de esquerda, como PT, PSB e PSOL, também são contrárias.

Um levantamento feito pelo jornal O Globo apontou que 15 dos 24 partidos com representantes na Câmara hoje são contra a PEC. Eles somam 330 deputados. São necessários ao menos 308 votos dos 513 deputados para aprovar uma proposta que altere a Constituição.

Fonte: Rafael Barifouse - Da BBC News Brasil em São Paulo

Forças Armadas farão desfile de blindados no dia em que Câmara deve votar PEC do voto impresso

 

Blindado do Exército é visto em Brasília antes da posse de Bolsonaro

(Repete texto para ampliar assinantes)

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - Brasília irá assistir nesta terça-feira um desfile de veículos blindados e outros armamentos das Forças Armadas em frente ao Palácio do Planalto, no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados deve votar em plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)que institui o voto impresso, defendido pelo presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com comunicado divulgado pela Marinha, o desfile será para entrega de um convite ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Defesa, Walter Braga Netto, para que assistam a um treinamento da Marinha que acontece anualmente na cidade goiana de Formosa, a cerca de 80 km de Brasília. Segundo a nota, este ano participarão do exercício também, pela primeira vez, o Exército e a Força Aérea.

Apesar da operação acontecer todos os anos e os presidentes serem convidados para assistir, não houve outros casos de desfiles de equipamentos militares na Praça dos Três Poderes.

A operação está marcada para começar de fato no dia 16, mas o desfile será esta terça, data em que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), planeja colocar em votação a emenda do voto impresso para urnas eletrônicas, mesmo após o texto ter sido derrotado na Comissão Especial que analisava a PEC.

Nas últimas semanas, Bolsonaro --que, de acordo com as pesquisas, perde popularidade e seria derrotado nas eleições de 2022-- aumentou o tom contra autoridades de outros Poderes e transformou a urna eletrônica em sua pior inimiga, alegando possibilidade de fraudes nas eleições sem apresentar provas.

Em meio a seus arroubos, chegou a dizer, mais de uma vez, que se a PEC do voto impresso não fosse aprovada, não haveria eleições em 2022. Pressionado, voltou atrás, mas não reduziu os ataques, seguindo no esforço de mobilizar sua base mais radical.

Um dos discursos do presidente é justamente tentar mostrar que tem o apoio das Forças Armadas para suas ações. Braga Netto, que foi ministro da Casa Civil e é general da reserva, é um dos militares que têm reforçado o apoio a Bolsonaro.

FONTE: Lisandra Paraguassu/REUTERS

Lira afirmou ao TSE que voto impresso será derrubado no plenário da Câmara

 

BRASÍLIA, DF, 06.08.2021 – ARTHUR-LIRA - O presidente da câmara dos deputados Arthur Lira (PP-AL) faz pronunciamento à imprensa sobre a votação do voto impresso que será levada ao plenário da câmara. No salão verde. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), enviou um recado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE): ele vai levar a proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a adoção do voto impresso ao plenário para que ela seja derrotada pelos deputados.

Desta forma, o assunto seria encerrado e o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), poderia mudar de assunto sem sofrer uma derrota do Judiciário, com quem tem se confrontado permanentemente.

A expectativa é que o tribunal, por outro lado, adote medidas para tornar a auditagem das urnas eletrônicas mais transparente, com maior divulgação e com a eventual ampliação do percentual de máquinas que passam por teste de integridade.

A iniciativa de Lira ainda está sendo digerida pelos magistrados e também por deputados federais.

Os ministros do TSE preferiam que a questão não fosse a plenário, e teriam dito isso ao presidente da Câmara.

Levar o tema ao plenário só aumentará o desgaste dos magistrados e colocará os parlamentares no meio da confusão, deixando-os expostos a pressões e a ataques de bolsonaristas.

Uma parte dos deputados, por sua vez, acredita que o presidente da Câmara não pretende incendiar o país nem alimentar o discurso golpista de Bolsonaro. O melhor, nesta circunstância, seria encerrar o assunto.

Diante da instransigência de Bolsonaro, no entanto, ele teria decidido levar o tema ao plenário, sem, no entanto, se comprometer com sua aprovação.

Há parlamentares, no entanto, que acreditam que Lira tem uma convergência ideológica com Bolsonaro no sentido de limitar poderes do TSE.

Eles dizem que basta ver a reforma política que está sendo encaminhada na Câmara, que impõe um freio nas atribuições da Corte, para se entender o pensamento de Lira.

Bolsonaro partiu para o confronto direto com o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e chegou a chamá-lo de "filho da puta" em uma aglomeração hoje com apoiadores em Joinville, em Santa Catarina.

Nesta semana, o presidente participou de um programa de rádio em que levantou novas suspeitas contra as urnas eletrônicas, afirmando que a própria Polícia Federal tinha encontrado indícios de fraude –o que, segundo o TSE, não ocorreu e jamais foi comunicado ao tribunal.

Na quinta (5), Bolsonaro sofreu uma derrota na comissão especial que analisava a PEC que prevê o voto impresso.

Ela foi derrotada por 23 votos a 11.

O presidente, no entanto, sinalizou que isso não basta e que pretende continuar sua pregação pelo voto impresso.

A votação em plenário, e a eventual derrota da PEC, seria um passo para que o assunto fosse enterrado.

Ainda que ela seja ​aprovada, dificilmente passaria no Senado, onde um projeto anterior sobre o mesmo assunto nunca foi analisado.

Procurado, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, não retornou às ligações da reportagem.

Fonte: Yahoo Notícias

Voto impresso auditável: entenda a diferença para o atual modelo

 

Eduardo G. de Oliveira

Especialistas destacam principais pontos, além das vantagens e desvantagens de cada sistema.

Nos últimos dias, ouviu-se muito falar em voto impresso e auditável. Afinal, o que é esse modelo de execução da cidadania e por que o assunto ficou tão evidente? Bom, para dar início à explicação, vale relembrar que esse sistema tem sido defendido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e por parte do eleitorado brasileiro, que, inclusive, já realizou manifestações nas ruas das principais cidades do País para defender a adoção dessa prática.

Para o presidente, o voto impresso já deveria ser adotado nas eleições de 2022. O pleito vai eleger governadores, presidente da República, deputados estaduais, deputados federais e senadores. Segundo Bolsonaro, o voto impresso auditável trará maior confiabilidade ao processo eleitoral, o que para ele, não ocorre somente com a urna eletrônica.

Como funciona o voto impresso?

Atualmente, no Brasil, para votar em qualquer eleição, é preciso digitar o número do candidato escolhido na urna eletrônica. Depois de digitado, o monitor do equipamento informa o nome do candidato, acompanhado da foto dele. Isso serve para que o eleitor possa conferir se os dados estão corretos, antes da confirmação.

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Caso a PEC 135/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, seja aprovada e transformada em Lei, o voto impresso não será igual às cédulas de papel depositadas em urnas, como antigamente. A ideia, segundo o cientista político André César, é que, depois de confirmar que o candidato é o escolhido, o próprio sistema imprime o registro do voto e deposita automaticamente em uma urna lacrada.

“A diferença para o que nós temos hoje é que, ao concluir seu voto, você recebe uma espécie de extrato, que é colocado em uma urna, em seguida, para conferir se os dados daquela urna eletrônica digital batem com o que for colocado na segunda urna. Por exemplo, terá que computar 100 votos na primeira urna e 100 na segunda. Com isso, você deixa claro, em tese, a confirmação e as colocações”, explica o especialista.

A maneira defendida por Bolsonaro sugere que os números que cada eleitor digita na urna eletrônica sejam impressos e depositados, também de maneira automática, em uma urna de acrílico. O intuito é que, caso haja suspeita de fraude no sistema eletrônico, os votos em papel possam ser apurados manualmente.

O que é voto auditável?

Tanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como especialistas explicam que a auditoria do voto já é praticada no modelo atual. Isso ocorre para garantir a lisura do processo eleitoral. A auditoria também é solicitada no modelo defendido por Bolsonaro.

Neste caso, o cientista político Leandro Gabiati entende que há pontos negativos e positivos. Assim, ele destaca como vantagem o fato de haver mais um mecanismo para checagem dos votos. Porém, ele entende que isso abre margem para sempre haver apelação para esse recurso, indiscriminadamente.

“Eu nem colocaria a questão financeira, do gasto a mais, porque a democracia sempre tem custo, seja para financiar campanhas ou partidos. São custos que a sociedade entende que valem a pena, porque a democracia traz mais benefícios. O problema é que aqueles que perderem vão sempre apelar para a contagem de votos manuais”, considera.

De acordo com o Tribunal, existem várias auditorias que podem ser feitas desde o início das eleições. Além das auditorias internas, realizadas pelo TSE, candidatos, cidadãos, partidos políticos, fiscais de partidos, Ministério Público e OAB podem fazer a fiscalização durante o processo.

Fonte: Brasil 61

AVENIDA PAULISTA LOTADA, MANIFESTAÇÃO PRÓ VOTO IMPRESSO

        
                                       Foto: reprodução Twitter

O domingo amanheceu verde e amarelo, milhões de Brasileiros lotando várias cidades do país em defesa do voto auditável/voto impresso. São eleitores de Jair Bolsonaro que lotam neste momento às ruas da Avenida Paulista. Deixe seu comentário.